Política
Só há 3 caminhos: impeachment, cassação ou renúncia, diz Aécio
Para o senador, a implantação do regime parlamentarista seria um avanço para o Brasil.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou neste domingo (13) durante manifestação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em Belo Horizonte não preferir mais a saída da rival apenas pela cassação da chapa da petista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Sempre achei que pelo tribunal seria possível um ‘stop and go’. Um governo legitimado pelo voto para implantação de reformas estruturantes. Mas hoje, qualquer saída sem a atual presidente da República é melhor do que estendermos esse calvário do povo brasileiro por mais alguns anos”, disse, se referindo à possibilidade de novas eleições em caso de cassação pela corte.
Aécio esteve na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital, onde cerca de 30 mil pessoas, conforme a Polícia Militar, protestaram contra Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo organizadores, o total de manifestantes foi entre 70 mil e 100 mil. O tucano, porém, ficou pouco tempo na praça, se recusou a subir em um dos caminhões de som para discursar, e seguiu para São Paulo, para ir até o ato da Avenida Paulista contra a presidente.
A coordenadora do Vem Pra Rua em Minas, Carla Girodo, condenou o comportamento do parlamentar. “Me chamou a atenção. Aécio foi chamado e deveria ter discursado. Políticos não têm que esperar apenas aplausos”, afirmou Girodo. Aécio foi citado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) em delação cujo teor ainda não foi revelado.
O senador afirmou haver três “caminhos para o Brasil: o impeachment da presidente, a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a renúncia. Uma das três saídas possibilitará o Brasil voltar a sonhar com um futuro melhor”, disse. O ato deste domingo na capital mineira foi o maior desde o início dos protestos, em 15 de março do ano passado. Na data, 25 mil pessoas estiveram na praça conforme informações da Polícia Militar à época.
Aécio afirmou que o Brasil assistiu hoje “a festa da cidadania”. “São as praças e ruas do Brasil inteiro dizendo basta de tanto desgoverno, de tanto descompromisso com a verdade”, disse. “Essa é a beleza da democracia. Em paz e harmonia as famílias vieram para as ruas dizer que o Brasil merece algo melhor. E vamos buscar a saída para esse impasse através daquilo que a Constituição determina”.
Na avaliação do senador, a implantação do regime parlamentarista seria um avanço para o Brasil. “Começa a ser discutido. Vejo como uma alternativa a partir de 2018. Não há como implementar em um momento de crise como esse, um regime que amanhã pode se fragilizar pela própria crise. O parlamentarismo sempre foi para nós um caminho para o Brasil. Vamos discutir com mais profundidade e quem sabe nos próximos dois anos possamos ter uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional e depois ser objeto de referendo pela população brasileira”.
Política
STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato
Defesa alegou idade avançada do ex-ministro quando pena foi aplicada.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.
José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.
De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.
“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Política
STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus.
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após uma investigação sobre a invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.
Ela apurava se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo. Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e “demonstrar sua fragilidade”.
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia diz que Zambelli “comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.
Já sobre Delgatti, ele diz que, sob o comando de Zambelli “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direito
O documento narra como Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
Foto reprodução
Por Folhapress
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Política
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
Para Lula, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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