Conecte-se Conosco

Política

Juíza acompanha relator e placar é 2 a 1 contra cassação de Moro

Claudia Cristina Cristofani acompanhou o relator, que tinha votado pela não condenação de Moro.

Publicado

em

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8), o julgamento que pode gerar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) por suposto abuso de poder econômico ligado à campanha de 2022.

A primeira a votar nesta tarde é a juíza Claudia Cristina Cristofani, na última sessão, ela pediu vista (mais tempo para análise). Ela acompanhou o relator, que tinha votado pela não condenação de Moro, logo no início de sua manifestação e na sequência está apresentando seus argumentos.

Este é o terceiro dia do julgamento. Com o voto de Claudia Cristina, o placar está em 2 a 1 contra a cassação da chapa. Ao todo, votam 7 juízes.

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

Na última quarta-feira (3), o juiz José Rodrigo Sade votou a favor da cassação de Moro, abrindo divergência em relação ao voto do relator, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, que entende que não houve abuso de poder econômico.

Nesta segunda-feira (8), Claudia Cristina defende que “é de interesse da democracia que haja pré-campanha” e que “todos podem gastar na pré-campanha”, desde que não haja gastos excessivos em relação ao “gasto médio”.

Ela aponta, no entanto que para dizer se Moro gastou mais que os outros seria preciso saber quanto os demais gastaram, argumento também usado por Falavinha.

Claudia Cristina é desembargadora federal ligada ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), colegiado que ficou responsável pela análise dos recursos dos processos da Operação Lava Jato, contra decisões da primeira instância. Moro esteve à frente dos processos da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba até final de 2018.

A expectativa é que o julgamento termine nesta segunda. Depois do voto da juíza Claudia Cristina Cristofani, outros quatro juízes vão se posicionar: Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, e Sigurd Roberto Bengtsson, que é o presidente do TRE.

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Entre os argumentos usados pelo relator para defender a rejeição do processo contra Moro, está a necessidade, segundo Falavinha, de “intervenção mínima” da Justiça Eleitoral na escolha do eleitor. “A expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário”, afirma ele.

Para Sade, trata-se de um caso difícil, em que “a solução não se encontra na prateleira”. Ele argumenta ainda que a Justiça Eleitoral funciona como uma espécie de “VAR das eleições”. “O candidato investigado fez sua campanha, ganhou, ele e sua torcida comemoram. Mas o VAR foi chamado e estamos nós agora avaliando se esse gol foi válido”, diz Sade.

Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na disputa.

Ao contrário de Falavinha, que calcula um gasto de quase R$ 225 mil na pré-campanha de Moro, Sade leva em consideração a soma do Ministério Público, que aponta para uma quantia aproximada de R$ 2 milhões, e também defende a cassação de Moro. As diferenças ocorrem porque os juízes discordam sobre diversas premissas.

Inicialmente filiado ao Podemos, Moro migrou em março de 2022 para a União Brasil e, sem respaldo da sigla para insistir na corrida ao Planalto, ficou como pré-candidato por São Paulo – ainda sem definição sobre cargo. No entanto, em junho de 2022, ao não ter autorização para trocar de domicílio eleitoral, em ação movida pelo PT, assumiu, por fim, a pré-candidatura ao Senado pelo Paraná.

Para Falavinha, não é possível, por exemplo, fazer uma soma simples dos gastos das três fases da pré-campanha de Moro. Ele defende que isso só seria possível se ficasse comprovado que Moro tinha, desde o início, a intenção de ser candidato a senador.

Sade, por sua vez, afirma que a pretensão do candidato é irrelevante. “A construção de um nome a ser incutido na cabeça do eleitor não permite simplesmente apagar tudo, sendo bastante razoável concluir que a pré-campanha para presidente acabou o beneficiando quando, mudando as velas de seu barco, passou a tentar aportar no Senado”, completa.

Além disso, para Falavinha, além da intenção de Moro, outro aspecto a ser levado em conta é o local em que ocorreram os atos de pré-campanha. Ele avalia que só podem ser contabilizados para análise sobre se houve abuso de poder aqueles que ocorreram no Paraná.

Sade discorda. Para o juiz, gastos da pré-campanha realizados fora do Paraná também têm influência na eleição estadual e devem ser considerados. “Os tempos atuais são outros e, com infinito alcance das redes sociais e alta propagação das mídias tradicionais na internet, não se pode mais sequer falar em limites geográficos”, argumenta.

Foto Getty

Por Folhapress

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Política

Congresso mantém vetos de Bolsonaro e não criminaliza fake news durante eleições

Assim como aconteceu em 2023, Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos bastidores e conversa com deputados e senadores para tentar impor sucessivas derrotas ao governo.

Publicado

em

Por 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções, o Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira, 28. Com a decisão, o Congresso barrou transformar em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral.

O resultado é fruto da campanha do próprio Bolsonaro e de líderes da oposição para manter a decisão do ex-mandatário. Seguindo numa linha similar à campanha contra o projeto de lei das fake news, deputados e senadores até batizaram a iniciativa de “vetos da liberdade”. Pouco antes da divulgação do resultado, bolsonaristas gritaram “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

“Não podemos criar um mecanismo para colocar censura. Vivemos num momento em que se pratica censura com extensão maior. Não apenas em relação ao conteúdo, mas censura prévia”, argumentou o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Assim como aconteceu em 2023, Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos bastidores e conversa com deputados e senadores para tentar impor sucessivas derrotas ao governo.

Isso aconteceu, por exemplo, no final do ano passado, quando o ex-presidente procurou membros do Congresso Nacional para derrubar a reforma tributária. Naquele episódio, ele saiu derrotado.

“Ele é a maior liderança da direita. É natural que ele converse (com as pessoas)”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição do Senado.

O veto de Bolsonaro mantido nesta terça-feira barra oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Essas passagens criminalizam a comunicação enganosa em massa, o atentado ao direito de manifestação e a previsão de punição mais rigorosa a militares.

No projeto de lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional, aprovado em 2021, os congressistas acrescentaram artigos ao Código Penal que definem crimes contra o estado democrático de direito. Bolsonaro vetou trechos da proposta, como um artigo que criminaliza a promoção ou o financiamento de fake news no processo eleitoral. A pena estabelecida era de um a cinco anos de prisão e multa.

Na justificativa do veto, Bolsonaro afirmou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar.”

O ex-presidente também vetou outro trecho, em que um partido pode acionar a Justiça Eleitoral caso o Ministério Público não se manifeste sobre a disseminação de desinformação nas eleições.

Há ainda uma série de agravantes no caso de atentado do direito de manifestação. São os casos de crime cometido por funcionário público, que perderia o cargo e tem a pena aumentada em um terço, no caso do uso de arma, que também aumenta a pena em um terço.

Caso os crimes contra o estado democrático de direito forem cometidos por militar, a pena seria aumentada da metade e o militar perde a patente ou função pública exercida.

Para Bolsonaro, essa punição visa impedir “manifestações de pensamento” de grupos conservadores. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, argumentou.

Essa não deverá ser a última derrota que Bolsonaro impõe ao presidente Lula nesta terça-feira. Mais tarde, a Casa analisará o veto do petista à lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha” e a expectativa é de derrota. A manutenção do veto foi tratada internamente pelo governo como uma “questão de honra” e uma “pauta muito cara” a Lula.

Como mostrou o Estadão, o governo colocou uma força-tarefa com ministros e líderes para convencer deputados e senadores a manter o veto presidencial. Um dos mais atuantes foi o chefe da pasta da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele procurou, em reiteradas oportunidades, integrantes da bancada evangélica para reforçar sua posição.

Foto Getty

Por Estadão

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Política

Morre o pai do ministro Alexandre de Moraes

O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publicado

em

O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28). A causa da morte não foi revelada.

O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Em nome do Supremo, do CNJ e do Poder Judiciário brasileiro, eu mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, disse Barroso.

Após a fala do magistrado, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche, também prestou condolências. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Foto Getty

Por Folhapress

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Política

Governo enfrenta impasse na reforma tributária e no ‘jabuti’ do projeto dos carros ‘verdes’

Publicado

em

LIRA PROMETE…
… ele cumpre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) havia prometido ajudar o governo a “desenrolar” o andamento da votação da reforma tributária.

Foi lá, reuniu um grupo de parlamentares “próximos” ao Palácio do Planalto e aliados de seus “ensinamentos”, chamou de GT um grupo integrado de 11 parlamentares e deu como missão “agilizar” a regulamentação da reforma tributária [PLP 68/2024]. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e representantes das principais confederações para dar “o pontapé” nas discussões.

“Precisamos ter um parecer equilibrado, que sirva à sociedade brasileira através da melhoria de nosso sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que vai coordenar os debates,

LIRA ENTREGA?
Como a maioria dos parlamentares desse grupo de trabalho é de aliados, não resta dúvidas de que a reforma tributária tem tudo para andar conforme quer o governo do presidente Lula da Silva (PT).

Contudo, há um porém. O presidente da Câmara determinou que esse trabalho em grupo seja concluído até 21 de julho, antes de ser levado ao plenário. Ocorre que o recesso parlamentar está marcado para ter início no dia 17. O calendário não anda do lado de Lira, mas ele prometeu que isso não será empecílho. “A gente dá um jeito”.

MALANDRAGEM SUPREMA
O presidente Lula diz que é contra taxar as “blusinhas”. A primeira-dama faz valer a máxima do “socialismo gourmet” de que “quem paga a imposto é a empresa que vende”. Y así pasan los días.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!