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Política

Com três votos para absolver Moro, TRE do Paraná retoma julgamento

Até o momento, o placar está em 3 a 1 contra a cassação.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento de duas ações que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, alegam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização inadequada de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Até o momento, o placar está em 3 a 1 contra a cassação. O julgamento foi suspenso na segunda-feira (8) por pedido de vista do desembargador Julio Jacob Junior. Se o TRE-PR condenar Moro, ele pode recorrer da decisão no TSE. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Os advogados sustentam que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.

No primeiro dia de julgamento, em 1º de abril, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.

O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava Jato, seus personagens, acertos e erros”, e, sim, sobre os supostos desvios durante a pré-campanha. Para o desembargador, o processo “tem relação com a política”.

Em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade votou pela cassação do mandato da chapa do senador Sergio Moro e declarou inelegibilidade dele e de Luiz Felipe Cunha por oito anos. Ele também votou por determinar novas eleições para o cargo de senador pelo Paraná. Sade disse que Sergio Moro assumiu o risco de se lançar como pré-candidato a um cargo menor e não conseguir controlar os gastos para essa disputa. Ele afirmou que não é possível apagar os caminhos que Moro percorreu, que o senador desequilibrou o cenário já que “os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades, em uma eleição tão acirrada que isso pode ter feito a diferença”.

Na segunda-feira (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani apresentou voto-vista e votou com o relator, ou seja, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz pediu para adiantar o voto e votou contra a cassação do mandato do senador. Segundo o desembargador, ele entende que não houve abuso do poder econômico. “Eu entendo que atos isolados em outros estados não devem ser considerados para efeitos de avaliação de abuso de poder econômico para o cargo do investigado como senador pelo Paraná”, disse o desembargador Denz. Segundo ele, pelo simples montante apresentado nos autos, não é possível dizer que houve abuso econômico.

Foto Getty

Por Notícias ao Minuto

           

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Política

João Campos diz não ao PT em encontro com Lula

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O prefeito João Campos (PSB) esteve em Brasília e aproveitou a oportunidade para se reunir com o presidente Lula (PT). Os dois partiram de uma reunião ao lado do ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha. Na conversa, segundo informa a coluna do Estadão, João Campos disse a Lula que não dará a vaga de vice ao PT.

O partido em Pernambuco já tinha indicado dois nomes: Mozart Sales e Carlos Veras.

Durante a conversa também ficou acertado que o PT participará da campanha de João Campos mesmo a vaga de vice ficando com outra legenda.

A reunião é uma indicação clara de que João Campos está mesmo disposto a disputar o Governo de Pernambuco em 2026.

Confira a matéria:

“Pré-candidato à reeleição, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), indicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não escolherá um nome do PT para sua vice, de acordo com fontes do PSB nacional. O partido de Lula negociava espaço na chapa de olho em uma eventual renúncia do prefeito, se reeleito, para disputar o governo estadual em 2026, mas a articulação naufragou.

Por Blog do Silvinho

           

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Política

Senado aprova reajustes salariais e reestruturação de servidores

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das áreas de Tecnologia da Informação; de analistas de política social; e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.

“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.

O líder do governo no Senado disse que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais.

“A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.

De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, criando ainda o Plano Especial de Cargos da Funai. Além disso, a medida altera as regras de diversas carreiras, como de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.

A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.

Reajustes

Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.

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Política

União Brasil formaliza apoio a João Campos

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O partido União Brasil formalizou, nesta quarta-feira (29), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Durante reunião realizada em Brasília, a direção nacional do partido anunciou o alinhamento à reeleição do gestor.

“Estou muito feliz de poder contar com o apoio do União Brasil, através da sua direção nacional. É um reforço extremamente importante para a caminhada que estamos trilhando com muita dedicação e compromisso com os recifenses”, destacou João Campos.

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