Reunidos, ontem, em Brasília, para encaminhar ao Congresso a proposta formal de alongamento da dívida dos seus Estados por mais 20 anos, governadores de todo o País perceberam também que o Governo Dilma se fragilizou de tal forma nos últimos dias que dificilmente conseguirá reverter, na Comissão Especial da Câmara, a aprovação do pedido de impeachment.

Informalmente, em conversas ao longo de três encontros – o primeiro de manhã cedo, na casa do governador anfitrião Rodrigo Rollemberg (PSB), em Águas Claras, o segundo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e o último, por fim, com o presidente do Senado, Renan Calheiros – os chefes de Estado mapearam a votação de suas bancadas e concluíram que o impeachment passa.

O processo de impedimento da presidente está sendo analisado na Câmara dos Deputados por uma comissão composta de 65 integrantes, entre governistas e opositores. Em tese, os deputados avaliarão o pedido de impeachment por crime de responsabilidade apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Os deputados que integram a comissão lerão o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais do Governo de Dilma, ouvirão a defesa da presidente e emitirão um parecer, favorável ou contrário ao impeachment. Esse parecer terá de ser redigido e entregue aos demais parlamentares para que formem suas posições pessoais.

Em seguida haverá votação em plenário. São necessários dois terços favoráveis ao impeachment, ou 342 deputados, para que o processo vá adiante. Neste caso, Dilma será afastada do cargo de presidente por 180 dias, e o julgamento prossegue para o Senado. A sessão entre senadores será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Nesta etapa também são necessários dois terços favoráveis ao impeachment, ou 51 senadores, para que a destituição da presidente seja efetivada. O presidente, então, passa a ser Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente. Na Comissão Especial da Câmara, a oposição tem maioria. O presidente Rogério Rosso (PSD-DF) e o relator Jovair Arantes (PTB-GO) são ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A maioria dos que integram a Comissão vota pelo impeachment. Na Comissão é dada como certo a aprovação do impedimento e no plenário da Câmara, onde a oposição não teria hoje os 342 votos necessários, o reforço virá do PMDB, que deve anunciar, no próximo dia 30, o afastamento da base do Governo, entregando os ministérios.

É por isso que o ex-presidente Lula, que ainda não conseguiu reverter na justiça a anulação da sua posse no Ministério da Casa Civil, tenta emparedar o PMDB num encontro com o vice-presidente Michel Temer, sumido de Brasília propositadamente. Ontem, após um encontro com o ex-presidente Lula, Renan Calheiros deu a entender que vai trombar com Temer para segurar os votos da bancada. Para ele, o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan, sem classificar que tipo de crime seria.

(Coluna do Magno Martins desta 4ª feira 23)