Pernambuco
MPPE recomenda aos promotores de Justiça à fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual que veda a realização de qualquer tipo de evento no Carnaval
Em razão do fortalecimento das medidas restritivas trazidas pelo Decreto Estadual nº 52.249/2022, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias, em especial no que diz respeito à proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março.
“Essa recomendação visa orientar, respeitada a independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois o impacto do Coronavírus vem lotando as unidades de saúde e precisamos, juntos, adotar as medidas de proteção indicadas pelas autoridades sanitárias para superarmos essa situação”, detalhou o procurador-geral.
Dessa forma, os membros do MPPE foram orientados a diligenciar para apurar e coibir qualquer manifestação carnavalesca, show, festa ou evento.
Para assegurar o êxito desse trabalho, os promotores devem dialogar com órgãos de controle como as Polícias Civil e Militar, Procon e Vigilância Sanitária a fim de exigir o respeito às normas sanitárias e impor as sanções cabíveis aos eventuais infratores, seja no âmbito administrativo ou criminal, com a responsabilização pelo crime de infringir medida sanitária preventiva destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (Art. 268 do Código Penal).
A Recomendação PGJ nº 003/2022, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (10), foi remetida ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de que as medidas nela previstas sejam informadas aos integrantes do Executivo estadual e dos 184 municípios pernambucanos.
“Ao cidadão, pedimos que denuncie ao promotor de Justiça da sua cidade e demais órgãos de fiscalização a respeito do descumprimento desta Recomendação”, complementou o PGJ. Para registrar sua denúncia acesse o site: www.mppe.mp.br.
Gravatá e Sertânia
Os dois municípios foram os primeiros a seguir a Recomendação PGJ nº 003/2022. As promotoras de Justiça Katarina Gouveia (Gravatá) e Raíssa Lima (Sertânia) expediram recomendações aos respectivos prefeitos e secretários de Saúde e fixaram prazos de cinco e quinze dias, respectivamente, para que os destinatários informem se acatam ou não as medidas recomendadas.
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Pernambuco
Pernambuco: Dr. Roland Póvoas une e consolida toda a oposição de Águas Belas em torno de Dr. Elton e Eniale de Codinho
Em um movimento que promete definir o cenário político de Águas Belas, Dr. Roland, que estava como Pré-Candidato a Prefeito, anunciou sua adesão à campanha de Dr. Elton e Eniale de Codinho, consolidando assim toda a oposição. Dr. Roland é reconhecido por sua dedicação à saúde do povo de Águas Belas, sua vontade de mudança agora se soma aos esforços de Dr. Elton e Eniale, fortalecendo suas propostas e projetos para a cidade. Dr. Elton: “Seja bem-vindo, agradeço a você e seu grupo político pela grande decisão de unir forças, consolidando toda a oposição e apoiando a minha pré candidatura a Prefeito e a de Eniale de Codinho a Vice. Eniale de Codinho: “Esta importante decisão unifica toda a oposição em Águas Belas e demonstra o nosso compromisso conjunto em trabalhar pelo melhor para nossa cidade.
O apoio de Dr. Roland é visto como um símbolo de união e fortalecimento da oposição e das propostas de Dr. Elton e Eniale de Codinho. A campanha, que já vinha liderando todas as pesquisas de intenção de voto, agora se consolida ainda mais, prometendo um futuro promissor para Águas Belas.
Com essa forte aliança, Dr. Elton e Eniale de Codinho reforçam seu compromisso com o povo, reafirmando que estão prontos para trabalhar por Águas Belas.
Por Ascom
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Pernambuco
Homem é preso suspeito de estuprar criança em escola em Petrolina
O caso aconteceu nesta quarta-feira (24) em uma escola no bairro Vila Eduardo.
Um homem de 47 anos foi preso nesta quarta-feira (24) suspeito de estuprar uma aluna de 11 anos em uma escola municipal no bairro Vila Eduardo, em Petrolina, no Sertão. O homem prestava serviços de pedreiro na unidade escolar.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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