Pernambuco
MPPE recomenda aos promotores de Justiça à fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual que veda a realização de qualquer tipo de evento no Carnaval
Em razão do fortalecimento das medidas restritivas trazidas pelo Decreto Estadual nº 52.249/2022, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias, em especial no que diz respeito à proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março.
“Essa recomendação visa orientar, respeitada a independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois o impacto do Coronavírus vem lotando as unidades de saúde e precisamos, juntos, adotar as medidas de proteção indicadas pelas autoridades sanitárias para superarmos essa situação”, detalhou o procurador-geral.
Dessa forma, os membros do MPPE foram orientados a diligenciar para apurar e coibir qualquer manifestação carnavalesca, show, festa ou evento.
Para assegurar o êxito desse trabalho, os promotores devem dialogar com órgãos de controle como as Polícias Civil e Militar, Procon e Vigilância Sanitária a fim de exigir o respeito às normas sanitárias e impor as sanções cabíveis aos eventuais infratores, seja no âmbito administrativo ou criminal, com a responsabilização pelo crime de infringir medida sanitária preventiva destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (Art. 268 do Código Penal).
A Recomendação PGJ nº 003/2022, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (10), foi remetida ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de que as medidas nela previstas sejam informadas aos integrantes do Executivo estadual e dos 184 municípios pernambucanos.
“Ao cidadão, pedimos que denuncie ao promotor de Justiça da sua cidade e demais órgãos de fiscalização a respeito do descumprimento desta Recomendação”, complementou o PGJ. Para registrar sua denúncia acesse o site: www.mppe.mp.br.
Gravatá e Sertânia
Os dois municípios foram os primeiros a seguir a Recomendação PGJ nº 003/2022. As promotoras de Justiça Katarina Gouveia (Gravatá) e Raíssa Lima (Sertânia) expediram recomendações aos respectivos prefeitos e secretários de Saúde e fixaram prazos de cinco e quinze dias, respectivamente, para que os destinatários informem se acatam ou não as medidas recomendadas.
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De acordo com informações do site Movimento Econômico, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Pernambuco, tem o interesse de propor ao Ministério dos Transportes a duplicação da BR-232 até Salgueiro, município localizado no Sertão do Estado.
Atualmente, entre as cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, a BR-232 está com três faixas, além de ter 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste.
O objetivo da duplicação da rodovia até Salgueiro a garantir 497 quilômetros de pista dupla e potencializar o desenvolvimento econômico no interior de Pernambuco.
Segundo o DNIT, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
“Enquanto DNIT, temos a sensibilidade de propor em Brasília um lote até Salgueiro, dada a importância do entroncamento com a BR-116 lá”, declarou Bruno Bittencourt, superintendente do DNIT-PE, em audiência pública na Alepe, sobre projetos estruturantes para a economia de Pernambuco.
Em setembro de 2023, a chefe do Executivo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comunicou que seria direcionado um montante de R$ 4,98 milhões para a elaboração dos projetos básico e executivo visando à duplicação de 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.
Segundo informações do DNIT, o Governo Estadual também está participando da contratação de estudos para uma segunda porção de estrada, abrangendo 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.
Após a conclusão desses estudos, a realização da obra contará com recursos provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entretanto, para viabilizar a ligação entre Serra Talhada e Salgueiro, será necessário buscar fontes de financiamento.
Por Portal da Prefeitura
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Neste início de tarde deste sábado (27), um homem foi alvejado por disparos de arma de fogo na Rua Antônio de Melo Lima, no bairro Alto da Conceição em Serra Talhada.
Informações apuradas pelo Repórter Policial Ligeirinho, a vítima identificada por Antônio Carlos da Silva, 46 anos, conhecido por Carlinhos, natural de Serra Talhada.
Ainda foi informado, de que ele veio fazer uma cobrança de R$ 20,00 na casa de Antônio, não recebeu o dinheiro e o autor do crime efetuou os disparos, logo em seguida a facadas na região do pescoço e peitoral.
Após o crime fugiu em um veiculo de cor preta. Segundo populares, foram ouvidos cerca de quatro disparos. O sentimento é de revolta na comunidade.
A vítima usava tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar e Civil já estão no local do crime.O corpo será encaminhado ao Instituto Medicina Legal de Caruaru, no Agreste.
Por Blog do ligeirinho
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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