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STF: Cunha cometerá crime de responsabilidade se não cumprir decisão

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Ministro Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira, 5, que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, disse o ministro. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”.

No início desta tarde, Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Depois disso, Cunha classificou como “absurda” e “teratológica” a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes.

Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. “Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Cunha e disse “reconhecer o direito de espernear”.

O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. “Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plenário. O plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida”, disse o ministro.

O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. “Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer”, escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o “figurino legal” não foi respeitado na decisão de Cunha.

Com informações do Estadão Conteúdo.

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Governo do Município divulga Calendário de Pagamento da 3ª Parcela do Precatório do FUNDEF em Cabrobó

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O Governo do Município de Cabrobó divulga o calendário de pagamento da 3ª parcela do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para todos os beneficiários, ainda vinculados ao município, aposentados e sem vínculo com a prefeitura.

BENEFICIÁRIOS / PRAZO PARA PAGAMENTO
Beneficiários atualmente vinculados a Prefeitura de Cabrobó – 26/04/2024;
Beneficiários Inativos (aposentados) – 01/05 até 08/05/2024;
Beneficiários sem vínculo com a Prefeitura de Cabrobó – 09/05 até 15/05/2024

Esta iniciativa reafirma o compromisso do Governo Municipal com a transparência e a valorização dos profissionais da educação, garantindo o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei.

Agradecemos a atenção de todos os envolvidos e reiteramos nosso compromisso em promover uma gestão responsável e inclusiva em benefício de toda a comunidade cabroboense.

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Cabrobó

           

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João Campos tem 57,3% no Recife, aponta pesquisa Atlas/CNN no Recife

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A proximidade das eleições começa a mostrar como o cenário política está se desenhando. No Recife, o atual prefeito João Campos (PSB) tem 57,3% das intenções de voto na eleição deste ano para a Prefeitura, e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), 21,4%, segundo pesquisa Atlas/CNN divulgada nesta sexta-feira (26).

Também aparecem no levantamento os deputados estaduais João Paulo (PT), com 7,7%, e Dani Portela (PSOL), com 4,6%.

O secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (PSD), tem 3%, enquanto o advogado Tecio Teles (Novo), soma 1,8%, e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), tem 0,8%.

Os que ainda não sabem em quem votar são 2,6%. Votos brancos e nulos somam 0,9%.

Foto: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife

Por Ponto de Vista

           

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Paciente furta arma de vigilante, mata profissional e é morto em troca de tiros no HR

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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).

Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.

“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.

Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.

Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.

“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.

Foto Miva Filho/Secom

Por FolhaPE

           

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