Destaque
Cardozo: não houve crime e processo foi aberto por ‘vingança’
Na avaliação de José Eduardo Cardozo, o processo de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como uma vingança.
Em defesa da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse à Comissão Especial do Impeachment que a presidente da República não pode ser responsabilizada por atos estranhos a sua função: “Essa é uma garantia para dar estabilidade ao cargo. Somente em situação excepcionalíssima, o mandato pode ser cassado, isso devido às garantias constitucionais”.
Ele também argumentou que, “de acordo com a doutrina jurídica, só existe crime de responsabilidade se houver atentado à Constituição, ou seja, esse é um ato extremo”. Ele ressaltou que “a Constituição Federal deixa claro que os atos devem ser praticados pela presidente da República”. Segundo o AGU, “para existir o crime de responsabilidade é preciso a tipificação criminal. Para haver impeachment é preciso a contextualização específica do crime”.
Créditos e pedaladas
Cardozo observou que o objeto do pedido de impeachment em discussão são seis decretos não numerados que abrem crédito extraordinário e as chamadas pedaladas fiscais, atraso no repasse de recursos aos bancos públicos para pagamentos de programas governamentais. “Esse processo só pode ser baseado nesses únicos pontos. A defesa se recusa a discutir outras considerações que não sejam esses dois pontos.” Ele disse que vai pedir a nulidade do processo, caso outros temas sejam tratados.
Segundo a Agência Câmara Notícias, José Eduardo Cardozo entende que o processo de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como uma vingança, em razão da bancada do PT ter votado pela abertura de processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Reafirmou ainda que a juntada da delação premiada do ex-líder do governo, o senador Delcídio Amaral, que não deveria ser feita, o que de fato não foi incluída no processo pela Comissão Especial do Impeachment.
Mérito
Quanto ao mérito, Cardozo lembrou que seis decretos foram editados, de acordo com a denúncia, em desacordo com a lei orçamentária e que esses decretos teriam levado ao desequilíbrio financeiro que abalou o País. Mas segundo ele, “isso não é verdade, porque a lei orçamentária é uma previsão do que se vai gastar, apenas uma programação”.
“Esses decretos são referentes créditos suplementares que não tem nada a ver com gastos efetivados. Isso não acontece só no governo federal, mas em vários estados. A simples alteração em créditos suplementares não afeta qualquer norma de responsabilidade. Não houve ação dolosa da presidente da República. Todos os decretos foram feitos com base em estudos técnicos”, acrescentou o advogado-geral da União.
Sobre as pedaladas fiscais, José Eduardo Cardozo disse que elas não são operações de crédito. Ele disse que o TCE admitiu a prática nos governos FHC e Lula e que, a partir do ano passado, a orientação mudou. Disse que, neste caso, “não houve ato doloso e que se o processo tiver prosseguimento, esta Casa estará rasgando a Constituição”.
Arquivamento
Mais cedo, em nota divulgada pelo AGU em seu site na internet, o ministro José Eduardo Cardozo, já havia informado a sua linha de defesa: que pediria o arquivamento do processo “por falta de fundamentação jurídica”, alegando suspeita de desvio de finalidade na aceitação da denúncia pelo presidente da Câmara, que teria ocorrido “por um ato de vingança, o que contraria princípios constitucionais da administração pública”.
A manifestação da AGU afirmara ainda que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do PT votou favoravelmente pela abertura do processo contra ele por quebra de decoro no Conselho de Ética da Casa. A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público “contamina todo o processo”, segundo a AGU, e seria, por si só, motivo para o arquivamento.
No dia 25 de janeiro, a eleição para a nova diretoria da Frente Jovem Parlamentar de Pernambuco mobilizou representantes de diversos municípios do estado. Com 73% dos votos válidos, a chapa “Juventude Unida, Pernambuco mais forte do Sertão ao Cais”, formada pelo vereador sertanejo Daniel Tavares, de Bodocó, e pela vereadora Isabelle Brito, de Orobó, sagrou-se vencedora do pleito.
A chapa eleita enfrentou uma disputa acirrada contra o grupo liderado pelos vereadores Matheus Leite, de Pesqueira, e Letícia Borba, presidente da Câmara de Cortês. Apesar do embate competitivo, prevaleceu a visão de uma juventude mais unida e comprometida com a transformação social.
Daniel Tavares, novo presidente da Frente Jovem, destacou em sua fala a importância desse espaço para construir, transformar e fortalecer a juventude em todas as regiões do estado. Ele aproveitou a ocasião para agradecer o apoio dos vereadores de mais de 50 municípios que acreditaram no projeto “Juventude Unida” e reafirmaram a força coletiva como um pilar essencial para essa conquista.
“A vitória de hoje não é apenas nossa, mas de cada jovem que sonha em ver um Pernambuco mais justo, forte e conectado às suas necessidades”, destacou Daniel.
Agora, a missão da nova diretoria será colocar em prática as propostas que prometem revolucionar o papel da juventude no cenário político estadual.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
Destaque
Prefeitura de São José do Belmonte anuncia disponibilização de boletos do Garantia Safra 2024/2025
A Prefeitura de São José do Belmonte informou, por meio de uma publicação em seu perfil oficial no Instagram, que os boletos do programa Garantia Safra 2024/2025 já estão disponíveis para os agricultores do município.
Segundo o comunicado, os documentos podem ser retirados nas associações das comunidades rurais. Caso o boleto não esteja disponível no local indicado, os agricultores devem procurar diretamente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para solucionar a questão.
A publicação destacou ainda a importância de ficar atento ao prazo final para pagamento, que é até o dia 30 de janeiro. “Não deixe para a última hora! O nosso foco é o desenvolvimento!”, reforçou a nota.
O Garantia Safra é um programa voltado para minimizar os impactos da estiagem e oferecer segurança aos pequenos agricultores, garantindo apoio financeiro em caso de perdas significativas na produção agrícola. A iniciativa é uma parceria entre governos federal, estadual e municipal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura de São José do Belmonte.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
Na manhã desta sexta-feira (24), São José do Belmonte viveu um momento significativo com a reinauguração do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), uma iniciativa que promete fortalecer a segurança alimentar da comunidade local.
A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Fabiana da Saúde, esteve presente na cerimônia de entrega, expressando sua alegria e satisfação pela retomada do programa.
Fabiana destacou a importância do PAA-Leite, que visa garantir mais saúde e nutrição para as famílias do município, principalmente em um momento em que a alimentação de qualidade é essencial. “Estou muito feliz em estar aqui, em um momento tão relevante para nossa comunidade”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença do Prefeito Vinicius Marques, do Secretário Estadual de Agricultura e do Deputado Estadual Luciano Duque, que reforçaram a importância de parcerias entre os órgãos municipais e estaduais para o sucesso de iniciativas como essa. “Juntos, estamos garantindo mais saúde e nutrição para nossas famílias”, complementou a vereadora.
A reinauguração do PAA-Leite não apenas representa um marco no combate à insegurança alimentar na região, mas também simboliza o compromisso das autoridades com o bem-estar da população.
A expectativa é de que o programa alcance um número crescente de beneficiários nos próximos meses, promovendo uma melhoria na qualidade de vida dos moradores de São José do Belmonte.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Entretenimento6 anos atrásJoão Campos e Lara Santana, terminam o noivado
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos