Brasil
Governo deixa de exigir quarentena a não vacinados que desembarcarem no Brasil
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DUO) desta sexta-feira, 1º.
O Brasil deixou de exigir a quarentena de cinco dias para não vacinados e a obrigatoriedade de testes de covid-19 para vacinados que entrarem no País por via aérea. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DUO) desta sexta-feira, 1º.
Conforme o texto, ainda segue autorizado o comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico do viajante de procedência internacional nos aeroportos, mas a exigência passa a não se aplicar para os brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro que não estejam completamente vacinados.
Além disso, somente os não imunizados deverão apresentar à companhia aérea responsável o resultado negativo ou não detectável para o novo coronavírus. O procedimento precisará ter sido realizado um dia antes do momento do embarque.
Pelas regras publicadas em dezembro de 2021, os viajantes aéreos brasileiros ou estrangeiros que chegassem ao Brasil em voo internacional eram obrigados a apresentar comprovante, impresso ou eletrônico, de vacinação contra covid-19 ou fazer quarentena de cinco no local de destino.
As novas medidas começam a valer a partir da publicação, dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 660 mil vítimas da doença. A portaria de fronteiras é resultado de uma medida conjunta dos Ministérios da Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Saúde; e Infraestrutura.
As determinações para o transporte terrestre e aquaviário também foram atualizadas. Em ambos os casos, passam a valer as mesmas condições de passageiros de voos internacionais: comprovante de vacinação ou teste negativo.
Contudo, a operação dos cruzeiros marítimos com transporte de passageiros, nos portos nacionais, fica condicionada à edição prévia de Portaria pelo Ministério da Saúde, que deve definir as normas ou não para o cumprimento da quarentena de passageiros e embarcações.
Por Estadão Conteúdo
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O governo federal prepara o lançamento de um sistema de disparo de alertas de emergência sobre chuvas e deslizamentos de encostas a todos os celulares de uma mesma região. O anúncio foi feito pelo diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), Armin Augusto Braun, no Rio de Janeiro, durante evento do G-20 na última quarta-feira, 16, e confirmado ao Estadão pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na segunda-feira, 20.
Chamado “Cell Broadcast”, o sistema de segurança vai entrar em vigor no segundo semestre deste ano, ainda sem data marcada, diz o ministério. Atualmente, o projeto está em testes de ajustes e finalização, incluindo as cidades por onde o piloto vai ser implementado.
O sistema é utilizado por outros países para informar sobre emergências climáticas, como terremotos. Nele, mensagens na tela de um celular aparecem como um pop up, que se sobrepõe a qualquer tipo de conteúdo na tela. Todos os dispositivos de uma mesma região recebem o alerta, emitindo o som de uma sirene.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que testa a tecnologia desde outubro de 2022, os órgãos competentes podem optar por diferentes modos de alerta, incluindo um mais intrusivo, que dispara notificações com sinais sonoros e vibrações nos smartphones e exige que o usuário confirme a visualização do alerta para interromper a notificação.
Além de informar a população sobre os riscos, os alertas também podem indicar como proceder diante de eventos climáticos. Diferentemente do atual sistema de alertas por SMS, mantido atualmente ela Defesa Civil, o celular não precisa estar cadastrado para receber os alertas.
No evento no Rio, Braun explicou que a implementação da ferramenta leva tempo, pois exige um treinamento dos agentes municipais e estaduais da Defesa Civil, que vão operar o disparo das mensagens, e da elaboração de planos de contingência para o mecanismo.
“Existem quatro ações essenciais. Primeiro, é fundamental identificar o risco. Depois, preparar a comunidade para agir no desastre. Em seguida, organizar os dados oferecidos pelas agências federais e, por fim, fazer a informação chegar aos moradores”, detalhou Braun em nota.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Há risco de abalos sísmicos no Nordeste brasileiro que podem ultrapassar a marca de 5,2 na Escala Richter, com potencial para causar riscos imensos, como mortes, danos a prédios e casas, prejuízos econômicos e impactos ambientais.
O alerta foi feito em uma pesquisa divulgada no dia 2 de maio com base em dados do Catálogo Sísmico Brasileiro (SISBRA) e da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).
O estudo foi conduzido por José Augusto Silva da Fonsêca e Aderson Farias do Nascimento, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Stanislaw Lasocki, do Instituto de Geofísica da Academia Polonesa de Ciências.
Intitulado ‘Probabilistic estimation of the source component of seismic hazard in North-Eastern Brazil’ (Estimativa probabilística do componente de origem do risco sísmico no Nordeste do Brasil, em tradução livre) os resultados da pesquisa indicam que, nas próximas cinco décadas, há uma probabilidade relevante de ocorrerem terremotos prejudiciais na região Nordeste.
O estudo aponta o risco de os estados nordestinos enfrentarem terremotos com magnitudes entre 4,7 e 5,1 na Escala Richter. Pelos cálculos dos pesquisadores, há 50% de probabilidade dessa catástrofe ocorrer e afetar estruturas civis como casas e prédios.
Já terremotos com magnitudes entre 5,5 e 6,2 na Escala Richter têm 10% de probabilidade de ocorrer e representam riscos para grandes obras civis, como barragens, parques eólicos, mineração, usinas hidrelétricas e nucleares.
O estudo ressalta a necessidade de adotar medidas preventivas e construções mais resilientes para mitigar os riscos associados aos terremotos na região.
A preparação adequada e a adaptação das infraestruturas são fundamentais para reduzir os possíveis danos e garantir a segurança da população.
Fonte: Revista Fórum
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Nesta segunda-feira (20), o Exército brasileiro anunciou nesta uma redução significativa no número de fuzis que policiais e bombeiros militares podem possuir em suas residências para uso particular.
Anteriormente, era permitido ter até cinco fuzis, agora foi estabelecido um limite de apenas um fuzil por militar. Além disso, o total de armas que podem ser adquiridas por militares estaduais foi reduzido de seis para quatro. Essa mudança nas regras foi divulgada pelo Comando Logístico em um comunicado oficial.
Com as novas diretrizes, dos quatro fuzis que os policiais militares podem adquirir, duas precisam ser de uso restrito. Além disso, a nova portaria do Exército estabelece critérios específicos para policiais militares aposentados, que só poderão adquirir duas armas de fogo de uso permitido.
A restrição não se aplica a todos os tipos de fuzis, apenas aqueles que atendem a especificações técnicas relacionadas à energia gerada no momento do disparo. Essa mudança nas regras faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo Lula para regulamentar o comércio de armas de fogo no país.
Por JP News
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