O Congresso define o destino de cerca de 56% da verba discricionária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul.

Deputados e senadores direcionam as emendas da pasta principalmente para a entrega de tratores e obras de pavimentação em redutos eleitorais.
Dos mais de R$ 4,6 bilhões indicados por parlamentares no ministério, cerca de R$ 150 milhões estão reservados para “gestão de riscos e desastres”. Praticamente toda essa fatia foi alocada na ação de apoio ou realização de obras de contenção de cheias e erosões em Santa Catarina.

As ações de compras de maquinário e para pequenas obras têm R$ 4,2 bilhões em emendas. Ao menos R$ 1 bilhão será executado pela Codevasf, estatal federal alvo de suspeitas de corrupção que foi entregue ao centrão na gestão Jair Bolsonaro (PL) -e mantida dessa forma por Lula (PT).

O orçamento discricionário não é amarrado por obrigações, como salários, e pode ser aplicado em contratos, obras e outros investimentos do governo.

Já a principal rubrica do orçamento federal contra desastres conta com R$ 2,6 bilhões distribuídos em diversos ministérios em 2024 -isso inclui os cerca de R$ 150 milhões de emendas. A pasta de Integração e Desenvolvimento Regional concentra R$ 1,7 bilhão desse recurso, principalmente para ações ligadas ao trabalho da Defesa Civil.

Questionado sobre a definição do destino das emendas, o ministério respondeu que “trata-se de um direito dos parlamentares, enquanto representantes legítimos e eleitos pela população”.

O Ministério das Cidades gere outros R$ 639 milhões em programas, por exemplo, de prevenção e estruturação dos sistemas de drenagem e encostas. Não há emendas alocadas na pasta para essas finalidades. O órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O impacto das chuvas no Rio Grande do Sul forçou o governo Lula a buscar verbas de emendas e de outras fontes para reforçar ações de defesa civil, saúde e assistência social na região.

O presidente anunciou na quinta-feira (9) um um pacote de medidas de socorro ao estado estimado em R$ 50,95 bilhões. O governo ainda abriu janela para remanejamento de emendas para que parlamentares possam destinar recursos às áreas atingidas. Isso inclui deputados e senadores de outros estados.

A ideia do Planalto é acelerar a liberação de R$ 1,3 bilhão em indicações parlamentares para as ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma parte desses recursos já foi paga e repassada para os municípios gaúchos.

A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) está fazendo uma busca ativa das emendas destinadas ao estado para agilizar a liberação. A varredura inclui restos a pagar, inclusive de emendas de relator, derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. Além disso, a pasta pediu para todos os ministérios informarem a lista de indicações de parlamentares que já receberam.

A SRI também permitirá que transferências especiais para o Rio Grande do Sul furem a fila de prioridades. Com isso, o repasse pode ser feito a partir do momento em que há disponibilidade dos recursos e não seguindo a regra que equaliza os recursos por todos os estados. No rito normal, o pagamento seria feito até junho.

Esse tipo de repasse é conhecido como “emenda Pix” por permitir que a verba caia diretamente no cofre do estado ou município, sem a exigência de um projeto específico ou área de aplicação.

A verba federal para prevenção e gestão de desastres encolheu na última década.

Em 2014, o orçamento para “gestão de riscos e desastres” alcançou cerca de R$ 8 bilhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Agora, é de R$ 2,6 bilhões.

A rubrica inclui ações de prevenção, como monitoramento e alerta de desastres e obras de contenção de encostas, além do recurso usado em locais já atingidos pelos desastres.

O orçamento para evitar ou reparar desastres desidratou a partir de 2015, quando caiu a R$ 2,6 bilhões, e chegou aos menores patamares sob a gestão Bolsonaro, cerca de R$ 1,5 bilhão em 2019 e 2021.

O governo Lula recuperou parte da verba e recolocou este orçamento na casa dos R$ 2 bilhões.

Apenas um parlamentar do Rio Grande do Sul adicionou emendas para esse tipo de obra. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) direcionou R$ 1 milhão ao “apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas”.

Por se tratar de ano eleitoral, os parlamentares têm pressa na liberação dos recursos de emendas. Parte das indicações precisa ser empenhada (etapa que antecede o pagamento) até 30 de junho, antes da vedação imposta pela Justiça Eleitoral.

Há R$ 51,8 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares. O maior volume (R$ 22,1 bilhões) será direcionado para o Ministério da Saúde.

As indicações de deputados e senadores respondem por fatias cada vez maiores do Orçamento -em 2024, representam mais de 30% da verba discricionária de sete ministérios do governo Lula.

Há três tipos de emendas. Nas chamadas “individuais”, que somam R$ 25 bilhões, cada deputado pode indicar R$ 37,8 milhões, enquanto a cota dos senadores é de R$ 69,6 milhões. A execução deste tipo de emenda é obrigatória, ou seja, não depende da vontade política do governo. Ainda existem indicações que são feitas por bancadas estaduais e pelas comissões temáticas do Congresso -Lula chegou a vetar R$ 5,6 bilhões da última categoria, mas o Congresso recuperou R$ 4,2 bilhões no último dia 9.

Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por Folhapress

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Primeira-dama e o ministro da Secom, Paulo Pimenta, participaram de ações de socorro a vítimas da enchente gaúcha. Em entrevista, Marina diz que seu objetivo ‘não é aparecer’.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi ofuscada por outras figuras do governo Lula (PT) durante a crise provocada pelas severas enchentes no Rio Grande do Sul nos últimos dias. Pelo menos é o que sugerem os dados do Google Trends, ferramenta do mecanismo de busca que permite comparar quantas vezes um determinado termo foi procurado pelos internautas.

Nos últimos dez dias, desde que a crise se aprofundou, os brasileiros buscaram quase cinco vezes mais pelo termo “Janja”, apelido da primeira-dama, no Google do que por “Marina Silva”, embora a pasta da ex-senadora tenha um papel fundamental a cumprir no enfrentamento aos efeitos da emergência climática.

Até mesmo o nome do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) foi mais buscado no Google do que o de Marina Silva. Pimenta, que é gaúcho, se envolveu pessoalmente na resposta à tragédia que se abateu sobre o Estado. Na média, o termo “Janja” registrou 39 pontos, ante 12 de “Paulo Pimenta” e 8 de “Marina Silva”.

O “recall” de Marina Silva só é maior que o do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT). Ex-governador do Amapá, o pedetista registra menos de 1 ponto na comparação com os outros três nomes na ferramenta do Google. Junto com Marina Silva, a pasta dele tem várias atribuições na crise que atinge o Rio Grande do Sul.

Em entrevista ao jornal O Globo neste domingo, Marina Silva disse que o objetivo de sua participação no governo “não é aparecer”. “No primeiro ano reduzir o desmatamento em 50%, não é uma entrega? Dos 80 programas do Plano Plurianual, 54 têm ações de sustentabilidade. Temos uma ação que faz com que o programa de agricultura de baixo carbono, que representava 0,8%, passa a ser contemplado em todo o Plano Safra. São entregas. O objetivo não é aparecer. Se for para aparecer, não precisa ser ministro”, disse ela.Em meio à crise no Rio Grande do Sul, a pasta ministerial de Marina Silva é alvo de nova investida do Centrão no Congresso, e pode perder parte do controle do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que tem R$ 10,1 bilhões disponíveis para aportes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul começaram com maior intensidade no dia 27 de abril, na região Vale do Rio Pardo, no centro do Estado. Mas foi apenas em 29 de abril que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu o primeiro alerta vermelho para a situação das chuvas. No dia 2 de maio, o número de vítimas fatais cresceu, com 19 novos óbitos registrados em apenas 24h. É também neste dia que o assunto começa a disparar nas buscas dos brasileiros no Google.

Os dados da ferramenta indicam ainda que o pico de interesse pelas enchentes, até agora, se deu no dia 6 de maio – foi quando o número de buscas por “Rio Grande do Sul” atingiu o apogeu no Google. O dia 6, última segunda-feira, foi marcado também pelo nível mais alto do Guaíba, o lago que margeia Porto Alegre.

Na manhã daquele dia, o corpo d’água atingiu a cota de 5,33 metros. A segunda-feira também viu o fechamento por tempo indeterminado do aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha – ele já estava interditado desde a sexta-feira, 3. Ainda segundo o Google Trends, as enchentes provocaram o pico de buscas dos brasileiros sobre o Estado nos últimos cinco anos

A primeira-dama capturou a atenção das redes sociais em vários momentos durante a crise. O primeiro foi no sábado, 4, quando opositores a acusaram de ir ao Rio de Janeiro para acompanhar o show da cantora Madonna, na praia de Copacabana – na verdade, a socióloga não apareceu no evento.

No domingo, 5, ela estava no Rio Grande do Sul. Visitou o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, uma das cidades mais afetadas pela enchente, e um projeto social local que estava ajudando a resgatar animais atingidos pela água.

Lula e vários de seus ministros também estavam no Rio Grande do Sul naquele momento, inclusive Paulo Pimenta e Marina Silva.

Janja, que já conta com 1,2 milhão de seguidores no X (antigo Twitter) e mais 2,3 milhões no Instagram, também “hitou” com postagens sobre o cavalo Caramelo – batizado depois pela petista de “Valente Caramelo”, e com a adoção de uma cadelinha resgatada em Canoas.

Só a postagem sobre Caramelo, resgatado do teto de uma casa, teve 74 mil curtidas no X.

A cachorrinha sem raça definida foi batizada de “Esperança”.

“Esperança, União e Reconstrução: é isso que o Brasil e o Rio Grande do Sul precisam! Muito obrigada à Associação 101 Viralatas e à Secretaria Municipal de Bem-estar Animal. Seja bem-vinda, Esperança! Suas irmãs Resistência e Paris já te amam”, escreveu Janja na postagem no Instagram.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

           

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