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Justiça suspende assembleia essencial para privatização da Eletrobras
Justiça suspende assembleia essencial para privatização da EletrobrasA decisão liminar foi concedida pela juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz em uma ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas, que alegou vícios formais no processo de convocação da assembleia.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu na madrugada deste domingo (5) uma decisão liminar para suspender a realização da assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras, para avaliar um aporte da companhia na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia.
A assembleia estava convocada para esta segunda-feira (6) e sua realização é uma etapa vital para o governo conseguir dar seguimento à capitalização da Eletrobras, prevista para até 14 de junho.
Caso os trâmites para essa injeção de capital não sejam concluídos nesta segunda (6), a privatização será suspensa, segundo alerta da Eletrobras feito no prospecto que trata da oferta global de ações.
A decisão liminar foi concedida pela juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz em uma ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas, que alegou vícios formais no processo de convocação da assembleia.
Integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) já estão mobilizados na tentativa de reverter a liminar e assegurar a realização da assembleia. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão.
Furnas é sócia da Madeira Energia, com 43% de participação, e anunciou que se prepara para assumir uma capitalização na empresa que precisa chegar a R$ 1,5 bilhão. O aporte vai cobrir os custos da derrota de Santo Antônio em uma corte arbitral.
Com essa operação, Furnas assumiria o controle da empresa, chegando a 70% de participação.
Para fazer esse aporte, a empresa precisa de um aval prévio de investidores de debêntures emitidas pela companhia em 2019. Do contrário, a injeção de recursos na Madeira Energia pode deflagrar o vencimento antecipado das debêntures, em função da dívida assumida.
Uma primeira assembleia foi convocada para a última segunda-feira (30), envolvendo investidores para duas séries de debêntures. No caso da primeira série, concentrada em grandes investidores, houve quórum e foi dado aval à operação. Era preciso reunir 50% dos investidores.
No entanto, não se formou esse quórum para a segunda série, mais pulverizada, e a definição ficou para nova assembleia -agora suspensa.
A Associação dos Empregados de Furnas, representada pelo escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, alega que a convocação da assembleia não respeita o período de antecedência mínima de oito dias e viola o próprio acordo de acionistas, uma vez que Furnas já realizou um primeiro aporte de R$ 681,4 milhões em 2 de junho, antes de obter aval de todos os investidores.
Também são questionados o quórum exigido para a segunda assembleia (30%) e o atendimento às regras mínimas de compliance e governança da empresa.
A entidade ainda indaga a decisão da companhia de assumir todos os riscos da dívida da Madeira Energia, uma vez que a capitalização não será acompanhada pelos demais sócios.
Além de Furnas, são acionistas da Madeira Energia a Odebrecht (18,25%), rebatizada de Novonor, o fundo Caixa FIP Amazônia Energia (19,63%) e a SAAG Investimentos (10,53%), com participação da Andrade Gutierrez. Nenhuma delas expressou interesse em acompanhar Furnas na operação de aporte. A também sócia Cemig (8,53%) comunicou não estar interessada em aderir.
“Defiro a tutela provisória de urgência, na forma do art. 300 do CPC [Código de Processo Civil], para determinar a suspensão da Assembleia de Debenturista de Furnas designada para o dia 06.06.2022 até que o Juiz Natural analise a regularidade dos vícios arguidos pela parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas”, diz a decisão.
Se Furnas não conseguir cumprir todas as exigências financeiras para atender ao custo com arbitragem (objetivo do aporte de recursos), a aplicação da sentença vai deflagrar o que se chama de cross default -a execução de dívidas e garantias de Furnas e Eletrobras
O prospecto da oferta de ações detalha a dimensão do problema. “Caso Furnas não seja bem-sucedida em obter essas anuências [waivers dos investidores], o agente fiduciário deverá declarar o vencimento antecipado das obrigações”, diz o texto.
“Nesse caso, o evento debênture pode causar o vencimento antecipado de outras dívidas de Furnas, aproximadamente, 63,6% do endividamento consolidado”, alerta.
Caso isso ocorra, o “evento Furnas” ainda pode deflagrar a execução antecipada de dívidas da Eletrobras, equivalentes a cerca de 42% do endividamento consolidado.
Segundo o prospecto, em 31 de março de 2022, o endividamento total consolidado de Furnas era de R$ 7 bilhões e o da Eletrobras de R$ 41,6 bilhões.
“Se tal vencimento antecipado ocorrer, Furnas acredita que não deverá ser capaz de honrar com o pagamento da maioria de seu endividamento, assim como a Companhia entende que não conta com recursos suficientes para pagar a maioria de seu endividamento”, afirma o texto.
Por Folhapress
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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.
Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.
O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.
Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.
Fonte: Massa News
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Pernambuco
Raquel Lyra assina ordem de serviço para Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas
Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.
“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.
Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.
“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.
O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.
Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.
“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.
OBRAS DA PRIMEIRA FASE
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As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.
De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.
Fonte: JC
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Bolsonaro tem infecção controlada e deve receber alta nesta sexta-feira
O quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta nesta sexta-feira (17) após internação em São Paulo desde o dia 6 de maio para tratar um diagnóstico de erisipela, infecção bacteriana que atinge a pele e pode causar inflamação, e dor abdominal.
Segundo boletim divulgado pelo hospital Vila Nova Star nesta quinta-feira (16), o quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
Devido à internação, Bolsonaro chegou a cancelar todas as agendas de maio. Ele tinha compromissos em diferentes estados relacionados a lançamentos de pré-candidaturas para as eleições deste ano.
O ex-presidente foi transferido para a capital paulista após ter sido internado no dia 5 de maio em Manaus para tratar os sintomas de erisipela. Ele estava na região para uma série de eventos, que incluíram um encontro do PL Mulher ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro. No dia anterior, o político já havia procurado assistência médica para tratar da infecção, mas deixou o local para continuar a agenda.
Em Manaus, ele participou de evento para lançamento da pré-candidatura pelo PL do deputado federal Capitão Alberto Neto para a Prefeitura de Manaus e recebeu a visita do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
“Quando cai a imunidade da gente, por problemas mais variados, a erisipela é comum de acontecer, então já estou medicado, tranquilo, pronto para outra aí”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado na tarde de sábado por Alberto Neto.
A transferência para São Paulo ocorreu porque o ex-presidente sentiu também sintomas de obstrução intestinal, quadro que o político costuma tratar no Vila Nova Star, na capital paulista.
Bolsonaro já havia tratado o quadro no hospital em setembro de 2023, quando médicos do aventaram a possibilidade de fazer uma cirurgia de correção de alças intestinais para tratar o mau funcionamento do intestino. Na ocasião, porém, o procedimento não ocorreu porque os médicos consideraram que o ex-presidente tinha “função intestinal adequada”, sem obstrução.
Distúrbios digestivos têm se tornado comuns no quadro de saúde do ex-mandatário e podem estar relacionados com traumas como a facada desferida contra o político em 2018 e com a realização de cirurgias anteriores. Sintomas comuns da obstrução intestinal são dor, inchaço e perda de apetite.
Já a erisipela é um tipo de infecção bacteriana que atinge a pele e causa uma inflamação. Em geral, as bactérias costumam entrar no organismo por meio de algum ferimento e se instalam nas camadas superficiais de pele e gordura.
As alterações na pele mais comuns são vermelhidão, inchaço e dor. Outros sintomas como febre e calafrios também podem ocorrer. Além da medicação, repouso e a manutenção da região elevada também costumam ser indicados para o tratamento da doença.
Foto Getty
Por Folhapress
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