Política
TCU cobra novamente das Forças Armadas o relatório sobre fiscalização das urnas
O ministério ignorou uma decisão do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, com pedido de envio dos dados relativos ao primeiro turno, conforme novo ofício enviado à Defesa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que o Ministério da Defesa responda à requisição de informações sobre a fiscalização inédita realizada no sistema eletrônico de votação. O ministério ignorou uma decisão do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, com pedido de envio dos dados relativos ao primeiro turno, conforme novo ofício enviado à Defesa. A quatro dias do segundo turno, Dantas reiterou a solicitação.
Como o Estadão antecipou, diante do silêncio dos militares o Ministério Público junto ao TCU cobrou a divulgação do resultado, ainda que parcial, dos trabalhos de fiscalização ou auditoria promovidos pela equipe das Forças Armadas nas eleições. O subprocurador-geral Lucas Furtado requisitou “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”. Furtado argumentou que a Constituição somente admite o sigilo no poder público “em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”.
Bruno Dantas deferiu o pedido no dia 9 de outubro, e encaminhou à Defesa, com 15 dias para resposta – prazo já expirado. “Notificado dessa decisão, o Ministério da Defesa não apresentou até o momento as informações requeridas pelo Ministério Público de Contas. Tendo em vista o decurso do prazo sem a apresentação das informações indicadas pelo parquet especializado, determino seja reiterado ao Ministério da Defesa a requisição feita pelo Ministério Público de Contas”, escreveu o ministro, em decisão assinada nesta terça-feira, dia 25.
Após o primeiro turno, o TCU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) asseguraram que os testes nas urnas eletrônicas confirmaram que os votos digitados foram registrados corretamente nos equipamentos. Em linha com a posição do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, os militares não deram transparência a nenhum dado referente às atividades de fiscalização.
Em resposta a outra requisição judicial, do TSE, os militares alegaram que divulgar dados parciais poderia levar a inconsistências no futuro e se comprometeram a entregar um relatório apenas à Corte Eleitoral e somente após o segundo turno. A Defesa afirmou que não existe nenhum relatório pronto e que não entregou documentos a nenhum dos candidatos a presidente da República.
Apesar disso, o Estadão apurou que Bolsonaro foi notificado sobre o andamento da fiscalização em conversa com o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.
Um general da ativa afirmou, sob condição de anonimato, que teve acesso às informações e que nenhuma irregularidade foi encontrada na fiscalização da Defesa. Segundo esse general, o sistema se mostrou “muito consistente”. O vice-presidente Hamilton Mourão, general de Exército da reserva, disse ao Estadão que, se algum problema sério tivesse sido detectado, as Forças Armadas teriam alertado. “Que eu saiba, não teve nada”, declarou.
Em entrevista veiculada nesta terça-feira, dia 25, Bolsonaro disse que, segundo ouviu dos militares, ainda persistem “vulnerabilidades” nas urnas eletrônicas. Ele afirmou também que as Forças Armadas consideram “impossível dar um selo de credibilidade” ao sistema de votação. O Ministério da Defesa não se manifestou.
O TCU afirmou que requisitou os dados da Defesa para subsidiar a sua própria auditoria. Nos bastidores do poder, o pedido foi visto como uma forma de a Corte de Contas realizar uma “fiscalização da fiscalização” promovida pelas Forças Armadas.
Assim como as Forças Armadas, o TCU é entidade fiscalizadora credenciada pela Justiça Eleitoral. A Corte de Contas faz uma auditoria própria para “avaliar a sistemática brasileira de votação eletrônica, em todas as etapas da votação, desde a verificação das urnas eletrônicas até a totalização de votos, sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à sua segurança, confiabilidade e auditabilidade”.
Conforme Dantas ofício de Bruno Dantas, depois de ter sido instado a fornecer informações sobre a fiscalização em curso, os militares pediram acesso integral à auditoria do TCU, inclusive a documentos ainda sob sigilo. Dantas afirmou que analisará essa solicitação dos militares assim que os documentos requisitados pelo subprocurador-geral Lucas Furtado forem entregues.
Por Estadão
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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