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Bolsonaro sanciona novo prazo para servidores aderirem à previdência complementar
A medida provisória havia sido encaminhada pelo governo Bolsonaro para o Congresso no fim de abril.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (27) o texto da medida provisória que reabriu até 30 de novembro o prazo para que servidores públicos em atividade migrem para o regime de previdência complementar -no âmbito do Funpresp.
A medida provisória havia sido encaminhada pelo governo Bolsonaro para o Congresso no fim de abril. No entanto, o texto sofreu algumas alterações durante a sua tramitação, em particular nos pontos relativos ao cálculo do benefício social.
Essa foi a terceira vez que o prazo para migração do regime foi reaberto. A lei que instituiu o regime de previdência complementar foi sancionada em 2012 e previa um prazo de 24 meses para a migração. A data limite havia sido modificada já em 2016 e também em 2019.
O novo prazo de migração vale para servidores do Executivo que foram admitidos antes de 4 de fevereiro de 2013 e para os trabalhadores do Judiciário que entraram antes de 7 de maio de 2013.
A Secretaria-geral da Presidência da República ressaltou que os servidores que decidirem pela adesão “terão o benefício especial calculado segundo as mesmas condições dos anteriormente optantes”.
O texto original da medida provisória previa o uso de todas as contribuições do servidor para o cálculo, inclusive as menores, desde 1994. Os parlamentares, no entanto, alteraram esse dispositivo para manter as condições aplicáveis aos servidores que migraram anteriormente. Ou seja, a diferença entre os regimes será como base de cálculo a média de 80% das maiores contribuições
O texto da MP (Medida Provisória) afirma que a opção pela previdência complementar é irrevogável e irretratável. Também é ressaltado que não será devida pela União e outras instituições públicas “qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.
A MP também muda dispositivo sobre remuneração e vantagens de membros das diretorias-executivas das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o texto, ambos serão estabelecidos pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com o praticado no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.
O dispositivo, no entanto, retira trecho existente na lei atual que diz que a remuneração e as vantagens devem obedecer à regra do teto constitucional.
CASA VERDE E AMARELA
Também nesta quinta-feira, Bolsonaro também sancionou o texto da medida provisória que mudou as regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular, para ampliar o acesso de famílias de baixa renda às linhas de crédito para a compra de imóveis.
A MP prevê que as operações contratadas no Casa Verde e Amarela poderão contar com a cobertura do fundo garantidor. Dessa forma, o fundo será usado para mitigar o risco dos bancos nos financiamentos habitacionais para a baixa renda no programa. A expectativa do governo é baratear e facilitar o crédito a esse público.
A Secretaria de Governo ressaltou que o texto sancionado permite “que o FGHab assegure a possibilidade de novos financiamentos imobiliários destinados às famílias de baixa renda, ao estender a cobertura deste Fundo para as operações no âmbito dos financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela, e ao ampliar a cobertura para imóveis usados, o que antes estava previsto apenas para imóveis novos”.
No entanto, a hipótese de utilização para imóveis usados não constava no texto original da medida provisória, sendo incluída durante a tramitação no Congresso Nacional.
Outra mudança promovida no Congresso foi a previsão de um tratamento especial para microempreendedores individuais e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União.
A MP também estende o programa emergencial de acesso a crédito na modalidade de garantias para microempreendedores individuais e microempresas –antes, o chamado PEAC era restrito a empresas de pequeno e médio porte.
O texto estende para 31 de dezembro de 2023 o prazo para contratação das operações de crédito.
Por Folhapress
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Em um movimento que fortalece os laços políticos e reafirma o compromisso com a progressão do município, o Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou seu apoio à reeleição do prefeito Dr. Marcones Sá, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O anúncio foi feito em um evento nesta sexta-feira (10), onde o prefeito Marcones Sá expressou sua gratidão pelo apoio e confiança do PT, destacando a importância dessa aliança para o avanço das políticas públicas em benefício dos cidadãos de Salgueiro.
“Com imensa gratidão, recebo o apoio e a confiança do partido do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT). O PT é reconhecido pela sua luta incansável em defesa dos mais necessitados, uma bandeira que também levanto e que está completamente alinhada aos meus pensamentos e objetivos na política. Receber o apoio desse partido é receber a confiança de muitos, e juntos, avançaremos rumo a um futuro ainda melhor para todos!”, afirmou Dr. Marcones Sá.
O presidente estadual do PT em Pernambuco, Doriel Barros, e membros do diretório municipal de Salgueiro, incluindo o presidente Dezinho e a vice Givania, estiveram presentes no evento, demonstrando o apoio unânime do partido à candidatura de Dr. Marcones Sá.
Além disso, o prefeito expressou sua gratidão aos senadores Teresa Leitão e Humberto Costa pelo apoio e confiança depositados em sua causa, destacando a importância do trabalho conjunto para o progresso da cidade.
Dr. Marcones Sá também reconheceu o alinhamento nacional do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, ressaltando a importância dessa união de esforços em prol de um futuro melhor para a comunidade de Salgueiro.
A oficialização do apoio do PT à reeleição do prefeito Dr. Marcones Sá representa um marco na política local, fortalecendo a união de importantes forças políticas pelo desenvolvimento e bem-estar da cidade e da população mais vulnerável, causas que desde muito tempo são defendidas pelos dois partidos.
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A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) afirma que não há risco de falta de arroz nos supermercados. A entidade pede à população que não faça estoque do item para que não haja um desequilíbrio entre oferta e demanda.
As plantações de arroz foram impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, não há risco de desabastecimento de arroz neste momento, segundo a Abras, que afirma que não há risco de falta de nenhum produto alimentício ou produtos de limpeza do país.
A Abras afirma que está em contato com fornecedores e parceiros logísticos para garantir o abastecimento. “A entidade nacional está monitorando os produtos oriundos da região afetada, a exemplo do arroz, do leite, da carne suína e de frutas, e, juntamente com o governo, poderá adotar medidas adicionais, se necessário, para garantir que as famílias tenham acesso aos itens essenciais”, afirma a Abras.
O pedido da Abras é que a população não faça estoque de arroz. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) também diz que não há risco de desabastecimento.
Por UOL
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Se a lista de desafios na maternidade é grande, a carga para as mães atípicas é ainda maior. Neste mês de maio que celebramos as mães, o Instituto do Autismo (IDA) realiza a campanha “Ser Mãe de Autista É”, como forma de homenagear e abrir espaço para que todas possam se sentir acolhidas e ouvidas. Na noite desta quarta-feira (dia 8), foi lançado, nas redes sociais do IDA, o clipe da música que leva o nome da campanha, gravada pelo vocalista do Grupo Sambar & Love, Bruno Monte, com a participação das vozes de duas crianças atendidas pelo instituto, Júlia Santana e Caio Felipe.
De acordo com o diretor geral do IDA, Kadu Lins, a intenção da campanha foi uma forma de homenagear as mães das crianças do Instituto do Autismo, mas também para conscientizar a sociedade a ter um olhar mais sensível e cuidadoso com as mães atípicas. “São mulheres que, na maioria das vezes, estão exaustas, sobrecarregadas. Muitas não contam com rede de apoio e lutam sozinhas pelos filhos. Aqui no Instituto, estamos sempre realizando atividades também voltadas para as mães, para as famílias, pois sabemos o quanto esse cuidado é necessário e valioso para a saúde física, mental e emocional”, explica Kadu Lins.
MÊS DAS MÃES
Além do lançamento do clipe da campanha, todas as unidades do IDA estão com um painel em destaque, para que as mães possam expressar seus sentimentos em palavras, escrevendo o que significa ser mãe de autista. O IDA também está oferecendo botons com o tema da campanha. Como forma de reforçar ainda mais o olhar mais atento às mães atípicas, diversos vídeos estão sendo postados nas redes sociais do IDA, com o depoimento de mães, falando um pouco sobre suas experiências, lutas e rotinas.
Entre as que fazem parte dessa série de vídeos especiais para o mês de maio, está Cinthya Roberta, mãe de Lívia Caboclo, atendida pelo Instituto. “Ser mãe de autista é desafiador. Foi uma surpresa para mim e eu tive que enfrentar os medos, pois fiquei apavorada. Hoje é muito gratificante acompanhar o desenvolvimento; são pequenos ganhos, mas que hoje eu consigo enxerga-los. Até então eu vivia no escuro e hoje acredito no potencial dela e que ela vai crescer de uma forma linda”, afirma Cinthya Roberta.
“Os desafios das mães de autistas começam com o diagnóstico. Mas crianças autistas são perfeitamente capazes de se desenvolver como toda criança. E a mãe entra de corpo e alma na luta pelo acompanhamento adequado, pelas terapias e toda rotina planejada para o desenvolvimento do filho. Durante todos esses anos à frente do Instituto do Autismo, temos muitas histórias de superações para contar, com exemplos incríveis de mães, sempre lutando pelo melhor para as crianças”, comenta Kadu Lins.
Para Marcelle de Castro, mãe de Maria Melissa, apesar dos obstáculos, as vitórias são colhidas diariamente. “Ser mãe de autista é conhecer um amor incondicional. Temos dificuldades e obstáculos todos os dias e, ao mesmo tempo, a gente agradece a Deus pela oportunidade de ter sido escolhida. A gente se sente importante pela oportunidade de cuidar. Todo dia é luta, é dificuldade, mas também é vitória, é sorrir com as pequenas coisas”, define Marcelle.
Instituto do Autismo
Atualmente, o IDA está presente nos municípios de Igarassu e Carpina, além das instalações em quatro bairros no Recife (Boa Viagem, Imbiribeira, Graças e Poço da Panela). Ao todo, são mais de 1100 funcionários para o atendimento especializado de mais de 500 crianças e adolescentes assistidos pelas seis unidades. “Todo o espaço do nosso instituto é voltado para o desenvolvimento das crianças e adolescentes com autismo, com diversas terapias. Podemos proporcionar, de forma individualizada, o aprendizado de novas habilidades, a autonomia, melhorar a atenção, foco e concentração, a comunicação, bem como a interação e comportamento social”, explica Kadu Lins.
Em todas as unidades, o IDA disponibiliza de infraestrutura completa e uma equipe transdisciplinar, com psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, profissionais de Educação Física, pedagogos e musicoterapeutas. Entre as especialidades oferecidas estão: Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada, da sigla em inglês Applied Behavior Analysis), TCC (Terapia Cognitiva-Comportamental), Integração Sensorial, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade Relacional e Funcional, Musicoterapia, além de Fonoaudiologia, Psicopedagogia e Nutrição.
Fonte: JC
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