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Bolsonaro sanciona novo prazo para servidores aderirem à previdência complementar
A medida provisória havia sido encaminhada pelo governo Bolsonaro para o Congresso no fim de abril.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (27) o texto da medida provisória que reabriu até 30 de novembro o prazo para que servidores públicos em atividade migrem para o regime de previdência complementar -no âmbito do Funpresp.
A medida provisória havia sido encaminhada pelo governo Bolsonaro para o Congresso no fim de abril. No entanto, o texto sofreu algumas alterações durante a sua tramitação, em particular nos pontos relativos ao cálculo do benefício social.
Essa foi a terceira vez que o prazo para migração do regime foi reaberto. A lei que instituiu o regime de previdência complementar foi sancionada em 2012 e previa um prazo de 24 meses para a migração. A data limite havia sido modificada já em 2016 e também em 2019.
O novo prazo de migração vale para servidores do Executivo que foram admitidos antes de 4 de fevereiro de 2013 e para os trabalhadores do Judiciário que entraram antes de 7 de maio de 2013.
A Secretaria-geral da Presidência da República ressaltou que os servidores que decidirem pela adesão “terão o benefício especial calculado segundo as mesmas condições dos anteriormente optantes”.
O texto original da medida provisória previa o uso de todas as contribuições do servidor para o cálculo, inclusive as menores, desde 1994. Os parlamentares, no entanto, alteraram esse dispositivo para manter as condições aplicáveis aos servidores que migraram anteriormente. Ou seja, a diferença entre os regimes será como base de cálculo a média de 80% das maiores contribuições
O texto da MP (Medida Provisória) afirma que a opção pela previdência complementar é irrevogável e irretratável. Também é ressaltado que não será devida pela União e outras instituições públicas “qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.
A MP também muda dispositivo sobre remuneração e vantagens de membros das diretorias-executivas das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o texto, ambos serão estabelecidos pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com o praticado no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.
O dispositivo, no entanto, retira trecho existente na lei atual que diz que a remuneração e as vantagens devem obedecer à regra do teto constitucional.
CASA VERDE E AMARELA
Também nesta quinta-feira, Bolsonaro também sancionou o texto da medida provisória que mudou as regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular, para ampliar o acesso de famílias de baixa renda às linhas de crédito para a compra de imóveis.
A MP prevê que as operações contratadas no Casa Verde e Amarela poderão contar com a cobertura do fundo garantidor. Dessa forma, o fundo será usado para mitigar o risco dos bancos nos financiamentos habitacionais para a baixa renda no programa. A expectativa do governo é baratear e facilitar o crédito a esse público.
A Secretaria de Governo ressaltou que o texto sancionado permite “que o FGHab assegure a possibilidade de novos financiamentos imobiliários destinados às famílias de baixa renda, ao estender a cobertura deste Fundo para as operações no âmbito dos financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela, e ao ampliar a cobertura para imóveis usados, o que antes estava previsto apenas para imóveis novos”.
No entanto, a hipótese de utilização para imóveis usados não constava no texto original da medida provisória, sendo incluída durante a tramitação no Congresso Nacional.
Outra mudança promovida no Congresso foi a previsão de um tratamento especial para microempreendedores individuais e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União.
A MP também estende o programa emergencial de acesso a crédito na modalidade de garantias para microempreendedores individuais e microempresas –antes, o chamado PEAC era restrito a empresas de pequeno e médio porte.
O texto estende para 31 de dezembro de 2023 o prazo para contratação das operações de crédito.
Por Folhapress
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Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal foi preso nesta quinta-feira (16) após ter baleado sua esposa, a empregada doméstica que trabalha em sua casa e uma enfermeira.
Mikhail Rocha e Menezes atirou diversas vezes contra sua esposa e uma funcionária. O caso ocorreu na residência do delegado, em um condomínio na região de São Sebastião, nesta manhã.
Durante o ataque, seu filho teria sido atingido por estilhaços. Ele, então, fugiu de casa com a criança e a levou até um hospital no Lago Sul.
No hospital, o homem teve um desentendimento após suposta demora no atendimento e atirou contra uma enfermeira. O UOL tenta contato com a unidade hospitalar para saber sobre o estado de saúde da mulher atingida.
Esposa e empregada doméstica do delegado foram socorridas ao Hospital de Base. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal confirmou que as pacientes estão sob cuidados no local, mas disse não poder informar a situação de saúde de ambas. Não há informações sobre o estado de saúde da criança.
Polícia Militar foi acionada. A corporação rastreou o atirador e o abordou ainda no Lago Sul. Ele foi preso em flagrante.
Homem portava duas pistolas no momento da prisão, que foram apreendidas. Uma era da Polícia Civil do Distrito Federal e outra de uso particular.
Polícia Civil confirmou a prisão em flagrante do delegado. Em nota, a corporação lamentou profundamente os fatos e manifestou ”solidariedade às vítimas e a seus familiares”.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Nesta quinta-feira, 16, o vice-prefeito de Salgueiro, Emmanuel Sampaio, fez uma visita ao prefeito de Belém de São Francisco, Calby Carvalho.
O encontro, que simboliza a união entre os dois municípios, teve como objetivo discutir estratégias e melhorias voltadas para a população local.
Durante a visita, os líderes conversaram sobre temas essenciais para o desenvolvimento regional, destacando a importância da colaboração entre as cidades. “A parceria com Salgueiro é um grande exemplo de como a união entre municípios pode trazer avanços significativos para toda a região”, afirmou Carvalho.
Emmanuel Sampaio também expressou gratidão pela oportunidade de compartilhar ideias e fortalecer laços entre as administrações. “Vamos continuar trabalhando juntos por dias melhores para nossa população”, enfatizou.
A colaboração entre Belém de São Francisco e Salgueiro não apenas reforça o compromisso com o progresso local, mas também serve como um incentivo para outras cidades da região a buscarem parcerias que promovam desenvolvimento e bem-estar à comunidade.
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A Associação das Mulheres de Salgueiro (AMUSA) está com inscrições abertas para o Projeto Oficina das Emoções, uma iniciativa que promete transformar a forma como nossas crianças lidam com suas emoções. O projeto é voltado para o desenvolvimento da inteligência emocional de crianças entre 7 e 12 anos de idade, utilizando atividades lúdicas e divertidas como ferramenta principal de aprendizado.
Educação emocional para um futuro melhor
O Oficina das Emoções tem como objetivo ajudar as crianças a identificar, nomear e expressar suas emoções de maneira saudável, promovendo autoconfiança e empatia desde cedo. O projeto acredita que aprender a lidar com sentimentos é tão importante quanto o ensino tradicional, e faz isso de forma interativa e prazerosa.
“É uma oportunidade incrível para que nossos pequenos cresçam emocionalmente mais fortes e preparados para os desafios do dia a dia”, afirma a coordenação da AMUSA.
Como participar?
Pais, mães ou responsáveis, não percam a chance de inscrever suas crianças! As inscrições estão sendo realizadas no horário comercial, ao lado da Cozinha Comunitária. LINK: Summer Camp Detailed Registration Form
- Faixa etária: Crianças de 7 a 12 anos.
- Local de inscrição: Ao lado da Cozinha Comunitária.
- Horário: Durante o horário comercial.o
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