Destaque
Bolsonaro sanciona novo prazo para servidores aderirem à previdência complementar
A medida provisória havia sido encaminhada pelo governo Bolsonaro para o Congresso no fim de abril.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (27) o texto da medida provisória que reabriu até 30 de novembro o prazo para que servidores públicos em atividade migrem para o regime de previdência complementar -no âmbito do Funpresp.
A medida provisória havia sido encaminhada pelo governo Bolsonaro para o Congresso no fim de abril. No entanto, o texto sofreu algumas alterações durante a sua tramitação, em particular nos pontos relativos ao cálculo do benefício social.
Essa foi a terceira vez que o prazo para migração do regime foi reaberto. A lei que instituiu o regime de previdência complementar foi sancionada em 2012 e previa um prazo de 24 meses para a migração. A data limite havia sido modificada já em 2016 e também em 2019.
O novo prazo de migração vale para servidores do Executivo que foram admitidos antes de 4 de fevereiro de 2013 e para os trabalhadores do Judiciário que entraram antes de 7 de maio de 2013.
A Secretaria-geral da Presidência da República ressaltou que os servidores que decidirem pela adesão “terão o benefício especial calculado segundo as mesmas condições dos anteriormente optantes”.
O texto original da medida provisória previa o uso de todas as contribuições do servidor para o cálculo, inclusive as menores, desde 1994. Os parlamentares, no entanto, alteraram esse dispositivo para manter as condições aplicáveis aos servidores que migraram anteriormente. Ou seja, a diferença entre os regimes será como base de cálculo a média de 80% das maiores contribuições
O texto da MP (Medida Provisória) afirma que a opção pela previdência complementar é irrevogável e irretratável. Também é ressaltado que não será devida pela União e outras instituições públicas “qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.
A MP também muda dispositivo sobre remuneração e vantagens de membros das diretorias-executivas das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o texto, ambos serão estabelecidos pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com o praticado no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.
O dispositivo, no entanto, retira trecho existente na lei atual que diz que a remuneração e as vantagens devem obedecer à regra do teto constitucional.
CASA VERDE E AMARELA
Também nesta quinta-feira, Bolsonaro também sancionou o texto da medida provisória que mudou as regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular, para ampliar o acesso de famílias de baixa renda às linhas de crédito para a compra de imóveis.
A MP prevê que as operações contratadas no Casa Verde e Amarela poderão contar com a cobertura do fundo garantidor. Dessa forma, o fundo será usado para mitigar o risco dos bancos nos financiamentos habitacionais para a baixa renda no programa. A expectativa do governo é baratear e facilitar o crédito a esse público.
A Secretaria de Governo ressaltou que o texto sancionado permite “que o FGHab assegure a possibilidade de novos financiamentos imobiliários destinados às famílias de baixa renda, ao estender a cobertura deste Fundo para as operações no âmbito dos financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela, e ao ampliar a cobertura para imóveis usados, o que antes estava previsto apenas para imóveis novos”.
No entanto, a hipótese de utilização para imóveis usados não constava no texto original da medida provisória, sendo incluída durante a tramitação no Congresso Nacional.
Outra mudança promovida no Congresso foi a previsão de um tratamento especial para microempreendedores individuais e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União.
A MP também estende o programa emergencial de acesso a crédito na modalidade de garantias para microempreendedores individuais e microempresas –antes, o chamado PEAC era restrito a empresas de pequeno e médio porte.
O texto estende para 31 de dezembro de 2023 o prazo para contratação das operações de crédito.
Por Folhapress
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Destaque
Governo de Pernambuco realiza entrega de 24 vans para operações das Gerências Regionais de Saúde, incluindo Parnamirim
Através do Programa CuidaPE, o Governo do Estado realizou a entrega de 24 (vinte e quatro) Vans para compor as operações das Gerências Regionais de Saúde.
Foram 12 Gerências Regionais contempladas, sendo a 9ª Geres que atende Parnamirim, uma das selecionadas e recebendo 02 (dois) veículos que darão suporte aos usuários da rede estadual de saúde que precisam se deslocar para fazerem exames, consultas e cirurgias eletivas.
Esta ação irá assegurar mais cidadania e dignidade aos pacientes e visa reduzir as filas na rede estadual de saúde.
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Destaque
Vereadora Professora Williane do PT, denuncia falta de aulas nas escolas municipais e descaso na Educação de Ouricuri
A vereadora do PT, Professora Williane, levantou sérias denúncias sobre a situação precária da Educação no município de Ouricuri. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou ter recebido diversas mensagens, incluindo via WhatsApp, relatando a falta de aulas em algumas escolas da região. O motivo apontado pelos denunciantes foi a falta de pagamento aos contratados da Educação desde o ano de 2023.
Além disso, a vereadora destacou que algumas gratificações para servidores municipais estavam sendo pagas em valores altos, enquanto os contratados da Educação sofriam com atrasos salariais e a falta de condições para exercer suas funções adequadamente.
Um ponto de destaque na denúncia da vereadora foi o repasse do Fundeb de 2024 ao município, que totalizou R$ 39.502.844,06. A vereadora Professora Williane ressaltou o descaso da gestão municipal com a situação, enfatizando que recursos significativos estão sendo destinados à Educação, mas não estão sendo aplicados de forma adequada para garantir o pleno funcionamento das escolas e o pagamento dos profissionais.
Em sua fala, a vereadora encerrou dizendo que continuará agindo como desde o início de seu mandato, fiscalizando e cobrando medidas efetivas para resolver os problemas enfrentados pela população de Ouricuri, especialmente na área da Educação.
Foto divulgação
Por Blog do Edy
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Hoje(27), encerram-se os eventos alusivos ao aniversário da Loja Maçônica Legionários da Fraternidade n° 35, incrustada nesta cidade de Salgueiro/PE.
Foi uma semana intensa e maravilhosa, iniciada com a realização do 1° Banquete Ritualístico Maçônico, um marco histórico para todos os Obreiros e que haverá de se repetir, tamanha foi a sua aceitação no seio da Oficina.
Em seguida, na quinta e sexta-feiras, foi feito um périplo pelas 3 emissoras de rádio locais, a saber: Salgueiro FM, Executiva FM e Rádio Vida FM, cujo valioso espaço de comunicação foi oportunamente utilizado por um grupo de abnegados e sapientes irmãos (capitaneados por Damião Dias, Antônio Ferreira e Geovane Cipriano), para contar um pouco da rica história da quase cinquentenária Loja Maçônica Legionários da Fraternidade nº 35, inclusive, reverenciando nominalmente os seus precursores e fundadores, mostrando para a sociedade e para nós mesmos que nenhuma história jamais será bem contada se a sua narrativa não fizer jus àqueles que foram os protagonistas dos fatos históricos.
Estes foram os baluartes, os idealizadores e fundadores desta Loja Maçônica: Cícero Pereira dos Santos, Renato Avelar Bergamini, José Tavares de Sá (“Sazinho”), Abdoral Pereira da Silva, José Teixeira Coelho, Erick Alves Ribeiro e Silva, Manoel Tobias da Cruz (“Professor Manoel Tobias”), Rosário Leopoldo, Isnard Soares Bezerra, Pedro Granja, José da Cunha Barros, Valdomiro Alves da Silva, Severino Pereira Gomes, Milton Moreira Romão, Valdomiro Alves da Silva e o protopatriarca Severino Alves Atayde.
Também na sexta a noite, no Salão de Eventos da Loja, fomos literalmente brindados com 2 palestras abençoadas, brilhantemente conduzidas por um Doutrinador Kardecista (Professor Ubirajara, do Centro Espírita) e por um Pastor Evangélico (Joldemir Oliveira, da Igreja Presbiteriana Renovada), os quais, cada um a seu tempo e modo, expuseram importantes ensinamentos extraídos das Escrituras Sagradas, reforçando em todos nós a crença perene e inabalável no Princípio Criador, no Deus Supremo, no Grande Arquiteto do Universo, que nos protege, nos guia e a todos ilumina diuturnamente. Merece especial registro outro presente que nos foi dado no exato dia da fundação da Loja Maçônica (26/04): A participação do Coral do Centro Espírita, que a todos encantou pela performance, sintonia e a escolha de um repertório belíssimo de canções e louvores.
Hoje, sábado (27/04), com os trajes que nos caracterizam maçonicamente (calça, paletó, gravata e sapatos pretos e camisa branca), findaremos a Semana de Comemorações no nosso Clube das Acácias, localizado no centro de Salgueiro/PE, em ato de congraçamento e regozijo da Família Maçônica, que ali estará reunida em reverência e gratidão pelo transcurso dos 49 anos de história da A.’.R.’.G.’.B.’.L.’.S.’. LEGIONÁRIOS DA FRATERNIDADE Nº 35, “Loja-Mãe” e “Loja-Avó” de tantas outras espraiadas pelo interior de Pernambuco. À oportunidade, alguns abnegados membros serão agraciados pelas suas explendorosas vidas Maçônicas e pelos relevantes e extensos serviços prestados à Loja e à Maçonaria regional e estadual, medida necessária e inadiável, porque, sem o justo reconhecimento a história nunca será verdadeiramente contada.
Alegremo-nos, pois, pelo aniversário da nossa Loja Maçônica; uma Casa Simbólica e Filosófica; uma Oficina de Construtores; de Pedreiros devotados à Arte-Real; lugar de estudos e de labores que não almeja outra coisa, senão, transformar a pedra bruta em pedra cúbica; levantar templos à virtudes e, por fim, cavar masmorras aos vícios, tudo fazendo com um único e desinteressado propósito: fazer feliz a humanidade!
Como bem sintetizou o saudoso irmão Luiz Gonzaga: “Aquela casa direita, que é tão justa e perfeita, onde eu me sinto tão bem…”
VIDA LONGA A LEGIONÁRIOS DA FRATERNIDADE!!!
Por GILSON ALVES,
Ven.’. M.’. da A.’.R.’.G.’.B.’.L.’.S.’. LEGIONÁRIOS DA FRATERNIDADE Nº 35.
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