Pernambuco
CREF12/PE realiza Operação Carcará em 26 municípios e interdita sete academias no Sertão pernambucano
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12-PE) realizou entre os dias 07 e 12 de novembro mais uma edição da Operação Carcará, no Sertão pernambucano.
Ao todo 26 municípios da região foram fiscalizados e 30 denúncias averiguadas, incluindo um total de 82 locais de prática vistoriados, sendo 57 academias e 15 escolas.
Deste total, 155 pessoas fiscalizadas, sete academias interditadas por funcionar sem um responsável técnico, em Arcoverde, Pesqueira, Ouricuri, São José do Belmonte, Ipubi e Santa Filomena.
Além disso, 20 partidas dos jogos escolares em Serra Talhada foram vistoriadas, 115 pessoas fiscalizadas, destas, 19 pessoas notificadas por exercício ilegal da profissão e 14 tiveram as atividades suspensas
“A Operação Carcará contou com a mobilização de toda a equipe do Departamento de Orientação e Fiscalização. Foram cinco agentes de fiscalização e quatro conselheiros envolvidos na operação, sendo nossa maior operação de fiscalização este ano. O CREF12/PE trabalha para que a sociedade tenha um serviço de qualidade sendo prestado na área da atividade física, por Profissionais qualificados”, ressalta o chefe de Fiscalização do CREF12/PE, Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE).
“A condição para o exercício da profissão de Educação Física, independente do campo de atuação (escola, academia, hospital, esportes, etc), é a regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). Não basta ser ex-atleta ou ser formado em educação física, por exemplo. É indispensável estar regular junto ao CREF. Portanto, é imprescindível formação acadêmica em IES (Instituição de Ensino Superior) regular junto ao MEC e claro o registro no Conselho. Quem trabalha com Educação Física sem estar regular junto ao CREF responde criminalmente” explica o advogado e presidente do CREF de Pernambuco, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE) ”.
A Operação Carcará foi realizada com quatro equipes de Orientação e Fiscalização do CREF1/PE. As equipes realizaram as fiscalizações nos seguintes municípios: Afrânio, Araripina, Ipubi, Lagoa Grande, Ouricuri, Petrolina, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Trindade, São José do Belmonte, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Tabira, Afogados da Ingazeira, Brejinho, São José do Egito, Salgueiro, Serrita, Cedro, Arcoverde, Betânia, Pesqueira, Iguaracy, Sertânia e Paranatama.
A atuação do CREF12/PE no combate aos espaços clandestinos e às pessoas que exercem a profissão sem formação superior e sem registro profissional junto ao Conselho garante um serviço de qualidade nos espaços que oferecem atividades físicas e também pode-se evitar acidentes ou até mortes dependendo do treino realizado com pessoas leigas.
Por isso é tão importante que as pessoas também denunciem e ajudem o CREF12/PE nesse trabalho. O CREF12/PE dispõe de três canais para denúncias: pelo telefone/WhatsApp: (81) 9 8877 6678, ou e-mail: fiscalizacao@cref12.org.br ou no cref12.org.br/denuncia/.
Por Didi Galvão
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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