Política
Moraes atende PGR e abre mais seis inquéritos sobre atos golpistas
As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de novos seis inquéritos para investigar os atos de teor golpista do último dia 8, que depredaram as sedes dos três Poderes.
Os pedidos para a abertura dos inquéritos foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos últimos dias 11 e 12.
Três dessas investigações têm objetivo de apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos.
Outras pretendem apurar a participação de deputados federais diplomados que incitaram os atos. Foram pedidos a Moraes abertura de inquérito contra André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.
Ele justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.
Estão sendo investigados suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No caso de André Fernandes, que em 2018 foi eleito deputado estadual no Ceará e agora assumirá um assento na Câmara dos Deputados, Moraes aponta que ele “postou, em seu Twitter, vídeo e imagem demonstrando incentivo e apoio os atos criminosos”.
Fernandes publicou a imagem da porta arrancada do armário de Moraes no Supremo, com a legenda “Quem rir, vai preso”.
Clarissa Tércio, que também foi eleita deputada estadual em 2018 por Pernambuco e, ano passado, se elegeu deputada federal, postou que o povo estava no Congresso e que isso “vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”
Já Silvia Waiãpi fez um post mencionando o ataque à praça dos Três Poderes e afirmando que houve “tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
Em suas decisões, Alexandre de Moraes disse que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência -por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, escreveu.
Ao todo, são sete novas investigações que tramitam junto ao STF relacionadas aos atos golpistas comandados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma delas, que envolve suspeitas de instigação e de autoria intelectual dos ataques, o próprio Bolsonaro passou a ser investigado.
O ex-presidente é suspeito de incitação pública à prática de crime, após ter postado no Facebook, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.
Além dos seis novos inquéritos abertos por Moraes, ainda há um que investiga o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro Anderson Torres, que comandou a pasta da Justiça no governo Jair Bolsonaro.
Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos e havia viajado aos Estados Unidos.
Por Folhapress
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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