Brasil
PT vê proximidade de Campos Neto com bolsonarismo; ex-dirigentes veem atuação técnica
Ex-diretor do BC, Alexandre Schwartsman destaca que as decisões sobre os juros não são tomadas apenas pelo presidente, mas por um colegiado formado por nove membros (além de Campos Neto, oito diretores).
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrou na mira de integrantes do governo, inclusive de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que exploram a proximidade dele com políticos bolsonaristas para ampliar o desgaste do chefe da autoridade monetária.
Ex-colegas de Esplanada e ex-dirigentes do BC ouvidos pela Folha, contudo, minimizam os momentos em que Campos Neto demonstrou maior proximidade com o governo Jair Bolsonaro (PL) e dizem que sua atuação tem sido estritamente técnica à frente da instituição.
A relação de petistas era considerada cordial com Campos Neto até o BC manter a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano e indicar que pode sustentar os juros elevados por mais tempo.
Aos olhos de Lula, o presidente da autarquia passou de “economista competente” às vésperas das eleições a “esse cidadão” ao final do primeiro mês de governo.
Procurado, Campos Neto disse por meio de sua assessoria que não iria se manifestar.
Com o temor de que os juros altos comprometam o crescimento da economia brasileira, Lula e interlocutores voltaram à carga contra Campos Neto resgatando diferentes episódios para reforçar os laços dele com Bolsonaro.
O mais recente episódio rememorado por petistas para corroborar a tese de falta de isenção do presidente do BC é uma imagem da fotógrafa da Folha Gabriela Biló, mostrando que Campos Neto ainda era integrante de um grupo de WhatsApp chamado “Ministros Bolsonaro”. Ele perdeu o status de ministro quando foi aprovada a lei de autonomia do BC pelo Congresso Nacional, em fevereiro de 2021.
Depois que a imagem da tela de celular do senador Ciro Nogueira (ex-Casa Civil) foi a público revelando a presença do chefe da autarquia no chat, no dia 10 de janeiro, Campos Neto deixou o grupo. Mas a exposição da foto gerou desconforto entre os petistas.
Campos Neto também fez um “bate e volta” entre Brasília e São Paulo, em 1º de janeiro, que chamou a atenção de aliados de Lula. Pela manhã, ele participou da posse de Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, eleito governador de São Paulo depois de ter sido apadrinhado pelo ex-presidente. Foi a única solenidade da esfera estadual que contou com a presença do presidente do BC.
À tarde, Campos Neto embarcou de volta para Brasília, onde acompanhou a cerimônia de posse de Lula. Horas depois, pegou outro avião para São Paulo para participar de um jantar da posse de Tarcísio, ex-colega de Esplanada.
Durante o governo Bolsonaro, Campos Neto frequentou confraternizações ao lado de outros bolsonaristas. Em 2021, foi a um churrasco na casa do então ministro Fábio Faria (Comunicações), dias depois da posse de Nogueira.
Embora nunca tenha sido do círculo íntimo do ex-chefe do Executivo, Campos Neto gozava da simpatia de diferentes alas do governo e do próprio Bolsonaro. Apesar da autonomia do BC, participou de reuniões com integrantes do Planalto nas quais era consultado sobre os impactos de eventuais medidas do governo na economia.
Campos Neto foi alçado ao posto de chefe da autoridade monetária por influência do então ministro Paulo Guedes (Economia). Os dois tiveram divergências, mas continuaram atuando juntos.
Segundo auxiliares da gestão passada, pesava na relação deles o fato de Campos Neto sempre ser citado como possível ministro da Economia nos momentos em que Guedes passava por turbulências no comando da pasta.
Desde integrantes da ala política até bolsonaristas mais radicais e parlamentares viam com bons olhos uma eventual gestão de Campos Neto. Ele, contudo, sempre rechaçou essa possibilidade. Em conversas privadas, dizia que não tinha a intenção de ser ministro -sobretudo para ocupar o lugar de Guedes.
Diante dos ataques do novo governo a Campos Neto, ex-colegas de Esplanada saíram em defesa do dirigente. A avaliação é de que os petistas buscam um culpado para o caso de a economia não decolar.
A interlocutores, o presidente do BC disse que está apenas fazendo o seu trabalho e que não tem como reduzir a inflação só porque o governo deseja.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), é apontada como uma das principais vozes críticas a Campos Neto no entorno do presidente.
Recentemente, ela disse à Folha que o chefe da instituição está do lado de Bolsonaro e defendeu ainda que a política monetária obedeça à linha defendida pelo presidente Lula.
“O presidente do Banco Central estava em um grupo de ministros de Bolsonaro até há pouco tempo. Então ele tem um lado. Lado de Bolsonaro. Foi nomeado por ele. Ele não demonstrou a sua autonomia, sua independência política, por esses fatos. Quando o banco tem a decisão de manter as taxas nos níveis atuais, joga contra o Brasil”, afirmou.
Apesar da artilharia, há petistas que avaliam que Lula prejudica mais o cenário econômico com suas declarações, embora líderes da base terem apoiado o discurso de Lula contra a taxa básica de juros em reunião no Planalto.
Nas últimas semanas, Lula chamou os juros de “vergonha”, a autonomia do BC de “bobagem” e atacou Campos Neto, tensionando mais a relação.
Para ex-membros do BC, contudo, a atuação de Campos Neto à frente da instituição tem sido pautada por decisões puramente técnicas.
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC e diretor-presidente da Tendências Consultoria, destaca o ciclo de alta de juros promovido pela instituição ao longo do ano eleitoral, que poderia comprometer a imagem do então presidente Bolsonaro na busca da reeleição.
De março de 2021, quando a taxa básica saiu de seu piso histórico (2%), a agosto de 2022, foram 12 aumentos consecutivos, com elevação de 11,75 pontos percentuais.
“Se ele [Campos Neto] quisesse fazer agrado para o ex-presidente [Bolsonaro], teria mantido a política monetária frouxa. O BC atuou de maneira absolutamente técnica, não houve nenhuma medida que pudesse ser vista como política”, diz.
Loyola ressalta que, com a autonomia, o BC deixou de ser um órgão de governo para se tornar uma instituição de Estado. Para ele, isso precisa ser respeitado pelo novo governo e episódios envolvendo a figura de Campos Neto não são “justificativa para atacar institucionalmente o Banco Central”.
Na opinião de Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e presidente do conselho da Jive Investments, o trabalho de Campos Neto à frente da instituição é “impecável”.
Ele lembra que a autoridade monetária brasileira esteve na dianteira no diagnóstico da inflação durante a pandemia. “Somos o país mais avançado no caminho da política monetária”, diz. “Realmente, o juro está alto, mas está alto por uma necessidade, não por viés político”.
Ex-diretor do BC, Alexandre Schwartsman destaca também que as decisões sobre os juros não são tomadas apenas pelo presidente, mas por um colegiado formado por nove membros (além de Campos Neto, oito diretores).
O economista acrescenta que o comitê não se furtou de levar a Selic ao menor nível já observado, com taxa de juro real negativa, quando viu necessidade de estimular a atividade econômica. “O mesmo comitê que baixou para 2% trouxe de volta para 13,75%. A decisão é eminentemente técnica”, afirma.
Por Folhapress
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Foto reprodução
Por Agência Brasil
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