Política
Governo dá cargo de confiança na Educação a ex-braço direito de Weintraub
A nomeação passou pelo crivo da Casa Civil do governo de Lula e foi aprovada.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou para um cargo comissionado no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) Karine dos Santos -servidora de confiança de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL), e titular de cargos importantes no MEC (Ministério da Educação) na gestão passada.
Karine é a nova coordenadora-geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola do FNDE. A nomeação, publicada nesta quarta-feira (15), é assinada pelo ministro Camilo Santana (Educação) na mesma semana em que Lula defendeu “tirar bolsonaristas que estão escondidos às pencas no governo”.
Servidora de carreira do FNDE, Karine dos Santos aproximou-se do núcleo bolsonarista e de partidos do centrão nos últimos anos -o que causou estranheza entre colegas de autarquia.
Ela já foi presidente do FNDE, escolhida por Weintraub, e também secretária de Modalidades Especializadas do MEC (subpasta que foi extinta neste governo). E obteve indicação pelo então ministro da pasta, Victor Godoy, para receber a honraria Grão-Mestre da Ordem do Rio Branco.
A nomeação de Karine passou pelo crivo da Casa Civil do governo de Lula e foi aprovada. A pasta faz um pente fino de indicações a cargos em toda a Esplanada e, em 8 de fevereiro, autorizou a servidora a assumir a função.
Este, contudo, não é o único caso de remanescentes do governo Bolsonaro que têm mantido cargos importantes no governo petista.
Estevão Perpetuo Martins, ex-chefe de gabinete da secretaria-executiva do MEC na gestão Bolsonaro, foi designado nesta quarta para a coordenadoria de Infraestrutura Educacional da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE.
Servidores de carreira têm estranhado a importância que ambos mantiveram no novo governo por causa da fidelidade deles ao projeto bolsonarista, segundo relatos feitos à reportagem. O próprio ministro petista tem ressaltado em várias oportunidades o desmonte operado no MEC sob a gestão de Bolsonaro.
Em várias áreas do governo, a nova gestão tem afastado de cargos de protagonismo pessoas alinhadas à gestão Bolsonaro.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, há pressão de partidos, sobretudo do União Brasil, para a manutenção desses nomes na estrutura do MEC.
Ainda há expectativa para a nomeação de Sylvia Cristina Toledo Gouveia para um cargo comissionado. Também servidora de carreira, Gouveia fez parte do alto escalão do MEC durante a gestão Bolsonaro, sendo adjunta da secretaria-executiva da pasta.
Em nota, o MEC afirmou que o ministro deu total autonomia para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. O FNDE, por sua vez, afirmou que “as pessoas foram escolhidas pela capacidade técnica, vínculo e conhecimento sobre a administração pública”.
HISTÓRICO
O MEC e o FNDE foram palco de escândalos de corrupção no governo passado, com investigações ainda abertas por parte de polícia, TCU (Tribunal de Contas) e CGU (Controladoria Geral da União). No caso do FNDE, houve uma explosão de liberação de obras sem critérios técnicos para atender aliados.
Apesar da proximidade dos nomeados com o alto escalão do MEC no governo passado, não recaem sobre eles qualquer denúncia.
No caso de Karine dos Santos, ela chegou à presidência do FNDE após Weintraub demitir do mesmo cargo, no fim de 2019, Rodrigo Dias, que era indicação do centrão.
Em sua gestão, ela participou de um vídeo ao lado de Weintraub em que ele divulga compras de artigos escolares realizadas por prefeituras e governos estaduais como ações do governo Bolsonaro.
Na ocasião, o próprio FNDE confirmou em nota que o governo federal não investiu recursos na compra dos materiais divulgados por Weintraub.
Em 2020, ela foi substituída por Marcelo Lopes da Ponte. Foi sob a gestão de Ponte, que era chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), que o FNDE passou a operar como uma espécie de balcão de políticos.
Camilo Santana colocou na presidência do FNDE uma pessoas de sua confiança, Fernanda Pacobahyba, que era secretária da Fazenda do Ceará, estado que Camilo governou.
Por Folhapress
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (22) que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um “artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal”.
A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.
Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, “essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual”, explica.
Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.
Descontrole total das redes sociais
Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. “Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo”, afirma.
Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.
“É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal”, diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.
“Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias”, o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, “a diversidade de ideias e o debate educado”.
Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. “Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise”, pontua.
CIÊNCIA DAS BIG TECHS
Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas “não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas”. Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.
Ele conta que os discursos contra a regulamentação são “falhos e opacos”, alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.
O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira, 21, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da decisão.
Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF.
A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, Toffoli afirma que as conversas revelam que Sergio Moro e os procuradores combinaram estratégias contra Marcelo Odebrecht.
“A prisão do requerente, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente naquela época e que o assiste atualmente estão fartamente demonstradas”, escreveu o ministro. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. Marcelo Odebrecht terminou de cumprir a pena da colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Política
Lira oferece poder de veto a Lula na sucessão da Câmara em troca de apoio
Lira quer, segundo aliados dele, resolver o nome de seu candidato antes das eleições municipais -tradicionalmente, a Casa fica esvaziada durante o processo eleitoral, uma vez que parlamentares voltam às suas bases eleitorais para trabalhar por seus candidatos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aumentou os esforços para conseguir apoio do governo federal ao nome que ele deseja emplacar como seu substituto no cargo. A eleição para o comando da Casa ocorre em fevereiro de 2025, e a disputa pela sucessão está indefinida.
Em reunião com o presidente Lula (PT) no fim de abril, no Palácio da Alvorada, Lira disse que quer conduzir sua sucessão. Ofereceu ao petista, no entanto, o poder de veto a candidatos.
Há ao menos quatro deputados que se apresentam como pré-candidatos atualmente: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Nenhum deles, porém, tem apoio da ampla maioria da Casa. Lira sabe disso e afirmou a aliados não querer correr o risco de o governo apoiar um parlamentar que seja seu adversário na disputa.
Entre esses nomes, Elmar Nascimento é considerado o mais próximo de Lira. Mas, segundo relatos, o próprio presidente da Câmara tem dúvidas sobre a viabilidade dessa candidatura.
Lira quer, segundo aliados dele, resolver o nome de seu candidato antes das eleições municipais -tradicionalmente, a Casa fica esvaziada durante o processo eleitoral, uma vez que parlamentares voltam às suas bases eleitorais para trabalhar por seus candidatos.
De um lado, aliados do alagoano afirmam que Lula se comprometeu a apoiar o nome de Lira. De outro, auxiliares do petista dizem não haver esse compromisso, e que o Executivo irá tratar disso no final do ano.
A avaliação de pessoas próximas de Lula é de que o presidente só vai apoiar o candidato de Lira se for um nome que aglutine apoios tanto da ampla maioria do centrão como da esquerda.
Um aliado de Lula diz que o presidente só respaldaria alguém com o potencial de repetir o desempenho de Lira na última eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2023, que obteve votação recorde.
Naquela ocasião, para evitar uma derrota, Lula não interferiu na eleição da Casa. Lira quer que o mesmo ocorra desta vez.
Nos cálculos preliminares de aliados do alagoano, um candidato “anti-Lira” já largaria na disputa com cerca de 150 votos, correspondentes a críticos do presidente da Câmara dos Deputados.
Lira não pode concorrer à sucessão e tenta transferir seu capital político a um nome de sua escolha. Apesar de a eleição da Mesa Diretora ocorrer só em fevereiro de 2025, os potenciais candidatos já se movimentam desde o fim do ano passado.
Há duas semanas, Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, se reuniu pela segunda vez com um grupo pequeno de parlamentares do PT. Segundo relatos, o parlamentar se colocou como opção e disse que não irá abrir mão de sua candidatura.
O presidente do Republicanos é considerado um parlamentar com trânsito entre deputados de outras legendas e boas relações com membros do governo. Ele organizou uma festa de aniversário em abril que reuniu cerca de 500 convidados, entre parlamentares, autoridades e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do petista.
Segundo um interlocutor, Pereira trabalha para se consolidar como o candidato do bloco do qual o Republicanos faz parte, com 146 deputados -que reúne também MDB, PSD e Podemos.
Deputados do PT se reuniram com Elmar Nascimento na semana passada. Eles foram convidados para um almoço na casa do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) -esse encontros são semanais, mas dessa vez foi visto como uma oportunidade de Nascimento fazer um gesto aos petistas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também compareceu, o que foi considerado um aceno à candidatura de Nascimento por aliados.
Isso porque os dois estão em campos políticos diferentes na Bahia. O nome do deputado foi vetado por petistas baianos para ser ministro de Lula durante a transição do governo.
Auxiliares de Wagner, por sua vez, minimizaram a presença do senador, dizendo que ele apenas passou no almoço e ficou pouco tempo.
Deputados do PT afirmam que querem construir com demais forças da base aliada de Lula um nome consensual para que o governo tenha condições de aprovar projetos prioritários na Casa. Um deles diz que é importante o partido conversar desde já com potenciais candidatos para não ficar alijado das decisões que serão tomadas mais adiante.
Além do PT, os deputados que buscam se viabilizar na eleição cortejam apoio do PL, já que o partido tem a maior bancada da Câmara (com 95 deputados). Líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (RJ), tem afirmado a interlocutores que o partido só vai tratar da sucessão de Lira após as eleições municipais.
Líder do PSD, Brito é apontado como o pré-candidato mais alinhado ao governo Lula até agora. Ele também tem bom trânsito com parlamentares e lideranças da direita.
Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB, tem agido mais nos bastidores da Casa, sem se colocar de forma contundente como candidato. Parlamentares do centro avaliam que ele pode se cacifar como o candidato “anti-Lira” -os dois são de grupos políticos diferentes em Alagoas.
Com a falta de um nome que unifique todos os setores da Câmara entre os que já apresentaram as pré-candidaturas, outros passaram a ser cotados.
São citados os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem a simpatia de Lira e cardeais do PP, e o Doutor Luizinho (PP-RJ).
Motta é tido como capaz de aglutinar forças. O problema é que ele só toparia se candidatar caso Pereira, que preside o seu partido, abrisse mão de entrar na disputa. Essa possibilidade é descartada por aliados de Pereira.
Além disso, o deputado ofereceu entregar a presidência nacional do Republicanos a Mota caso seja eleito presidente da Câmara. Com isso, Motta ganharia projeção nas eleições de 2026.
Já Luizinho tem a simpatia do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), mas deputados do centrão consideram que ele não tem o apoio necessário de outras legendas.
Foto Getty
Por Folhapress
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