Política
Governo dá cargo de confiança na Educação a ex-braço direito de Weintraub
A nomeação passou pelo crivo da Casa Civil do governo de Lula e foi aprovada.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou para um cargo comissionado no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) Karine dos Santos -servidora de confiança de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL), e titular de cargos importantes no MEC (Ministério da Educação) na gestão passada.
Karine é a nova coordenadora-geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola do FNDE. A nomeação, publicada nesta quarta-feira (15), é assinada pelo ministro Camilo Santana (Educação) na mesma semana em que Lula defendeu “tirar bolsonaristas que estão escondidos às pencas no governo”.
Servidora de carreira do FNDE, Karine dos Santos aproximou-se do núcleo bolsonarista e de partidos do centrão nos últimos anos -o que causou estranheza entre colegas de autarquia.
Ela já foi presidente do FNDE, escolhida por Weintraub, e também secretária de Modalidades Especializadas do MEC (subpasta que foi extinta neste governo). E obteve indicação pelo então ministro da pasta, Victor Godoy, para receber a honraria Grão-Mestre da Ordem do Rio Branco.
A nomeação de Karine passou pelo crivo da Casa Civil do governo de Lula e foi aprovada. A pasta faz um pente fino de indicações a cargos em toda a Esplanada e, em 8 de fevereiro, autorizou a servidora a assumir a função.
Este, contudo, não é o único caso de remanescentes do governo Bolsonaro que têm mantido cargos importantes no governo petista.
Estevão Perpetuo Martins, ex-chefe de gabinete da secretaria-executiva do MEC na gestão Bolsonaro, foi designado nesta quarta para a coordenadoria de Infraestrutura Educacional da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE.
Servidores de carreira têm estranhado a importância que ambos mantiveram no novo governo por causa da fidelidade deles ao projeto bolsonarista, segundo relatos feitos à reportagem. O próprio ministro petista tem ressaltado em várias oportunidades o desmonte operado no MEC sob a gestão de Bolsonaro.
Em várias áreas do governo, a nova gestão tem afastado de cargos de protagonismo pessoas alinhadas à gestão Bolsonaro.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, há pressão de partidos, sobretudo do União Brasil, para a manutenção desses nomes na estrutura do MEC.
Ainda há expectativa para a nomeação de Sylvia Cristina Toledo Gouveia para um cargo comissionado. Também servidora de carreira, Gouveia fez parte do alto escalão do MEC durante a gestão Bolsonaro, sendo adjunta da secretaria-executiva da pasta.
Em nota, o MEC afirmou que o ministro deu total autonomia para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. O FNDE, por sua vez, afirmou que “as pessoas foram escolhidas pela capacidade técnica, vínculo e conhecimento sobre a administração pública”.
HISTÓRICO
O MEC e o FNDE foram palco de escândalos de corrupção no governo passado, com investigações ainda abertas por parte de polícia, TCU (Tribunal de Contas) e CGU (Controladoria Geral da União). No caso do FNDE, houve uma explosão de liberação de obras sem critérios técnicos para atender aliados.
Apesar da proximidade dos nomeados com o alto escalão do MEC no governo passado, não recaem sobre eles qualquer denúncia.
No caso de Karine dos Santos, ela chegou à presidência do FNDE após Weintraub demitir do mesmo cargo, no fim de 2019, Rodrigo Dias, que era indicação do centrão.
Em sua gestão, ela participou de um vídeo ao lado de Weintraub em que ele divulga compras de artigos escolares realizadas por prefeituras e governos estaduais como ações do governo Bolsonaro.
Na ocasião, o próprio FNDE confirmou em nota que o governo federal não investiu recursos na compra dos materiais divulgados por Weintraub.
Em 2020, ela foi substituída por Marcelo Lopes da Ponte. Foi sob a gestão de Ponte, que era chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), que o FNDE passou a operar como uma espécie de balcão de políticos.
Camilo Santana colocou na presidência do FNDE uma pessoas de sua confiança, Fernanda Pacobahyba, que era secretária da Fazenda do Ceará, estado que Camilo governou.
Por Folhapress
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria.
Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto da magistrada. A sessão tem previsão de terminar somente na próxima sexta, 17.
O votos seguem o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que, ao tratar Bolsonaro “por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones, “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
A avaliação da ministra Cármen Lúcia é a de que, para o recebimento da queixa-crime, é necessária apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado.
“A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, indicou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pede que Janones seja investigado não só por injúria, mas também por calúnia.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que “não há prova mínima de autoria de materialidade do delito”.
Por Portal de Prefeitura
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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