Destaque
Ordem de prisão para Cavendish, Cachoeira e mais 3 chega à PF
TRF julga pedidos de Habeas Corpus para presos na Operação Saqueador (Foto: Kathia Mello/G1)
A Justiça Federal emitiu no início da noite desta quarta-feira (27) as ordens de prisão contra o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros três presos da Operação Saqueador. Eles tiveram um habeas corpus derrubado horas antes. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal e entregues à Polícia Federal.
Os habeas corpus foram suspensos nesta quarta pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF-2). A Operação Saqueador prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos.
O tribunal decidiu que Cavendish, Cachoeira outros três réus retornem para a cadeia, em prisão preventiva. A decisão foi unânime, com três desembargadores votando pela volta da prisão para os suspeitos.
Como a decisão, o tribunal restabelece a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinava o cumprimento da prisão preventiva em regime fechado.
Durante a sessão, o presidente do tribunal, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que “o país não suporta mais a corrupção, a impunidade, e não botar na cadeia os mais ricos”. Antes, o relator do caso, Abel Gomes, já tinha votado pela volta da prisão dos suspeitos. O último desembargador a se pronunciar, André Fontes, acompanhou o voto dos dois colegas.
Cachoeira, Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbud foram presos no dia 30 de junho. Cavendish estava no exterior e foi preso no dia 2 de julho, ao retornar ao Brasil.
Os cinco deixaram o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no dia 11 de junho, o TRF-2 transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar e o após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a soltura.
Alegações
Na sessão, a defesa de Cavendish alegou que ele precisaria ficar em casa com as filhas gêmeas de seis anos, já que ele é o único responsável pelas meninas desde a morte da mãe em um acidente aéreo.
Já o Ministério Público defendeu a volta dos envolvidos para o presídio sob alegação de que se isso não ocorrer, eles poderão fugir do país e colocar em risco todo o processo. O órgão lembrou ainda que, segundo levantamento da PF, Cavendish viajou 15 vezes para o exterior – e só levou as filhas em quatro ocasiões.
Foram analisadas três possibilidades, a partir dos pedidos de habeas corpus: os presos voltarem para o presídio, como defende o MP; permanecerem em prisão domiciliar; e o pedido da defesa, de suspensão da prisão preventiva com liberdade para morar e trabalhar onde quiserem.
Imediatamente após a sessão, o advogado de Cachoeira, Cleber Lopes, disse que vai recorrer da decisão ao STJ. A Sétima Vara Federal ainda não havia sido notificada da decisão até as 17h35.
Devido à falta de tornozeleiras eletrônicas no estado, os réus cumpriram prisão domiciliar sendo monitorados por agentes da Polícia Federal (PF) após terem deixado o presídio no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o STJ reveja a decisão.
Fernando Cavendish está cumprindo a pena em sua residência, na Zona Sul do Rio. Já Cachoeira ficou num hotel em Copacabana.
(Do G1 RJ)
O prefeito Marcones Sá (PSB) é o mais rejeitado entre os pré-candidatos entres os prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, Trindade e Santa Maria da Boa Vista, isso porque sua gestão é aprovada por apenas 41% da população, sendo rejeitada pela maioria – 52%.
De acordo com as pesquisas, ele [Marcones], terá que fazer malabarismos para reverter a tendência do eleitorado em optar pela mudança, representada pelo empresário Fabinho Lisandro (PRD), que lidera todos os levantamentos, abrindo uma média de dez pontos de frente.
(Com Informações do Magno Martins)
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Destaque
Quase 850 mil pessoas são afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul
O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Quase 850 mil pessoas (844.673) foram impactadas até o momento pelas chuvas fortes que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O boletim mais recente da Defesa Civil – divulgado às 18h deste domingo (5) – indica que há 78 mortes confirmadas e pelo menos mais quatro em investigação. O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Por causa do mau tempo, 134.331 pessoas tiveram de abandonar as casas em que vivem, sendo que 115.844 estão desalojadas e outras 18.487 vivem em abrigos. Dos 497 municípios gaúchos, 341 foram afetados por alguma ocorrência relacionada às chuvas.
A última catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul foi em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical.
Agora, o total de mortes está bem acima do anterior e é considerado por autoridades como o pior desastre climático da história gaúcha.
No boletim mais recente, também há informações sobre os serviços de infraestrutura estaduais, reunidos pelas Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Logística e Transportes e da Educação.
Pelo menos 261 mil pontos do estado estão sem energia elétrica (27% do total de clientes) e mais de 854 mil estão sem abastecimento de água (27% do total).
As chuvas provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias. São 110 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo a Secretaria de Logística e Transportes (Selt), há um trabalho em curso para desobstruir as estradas o mais rápido possível.
Também foram divulgados dados em relação às escolas afetadas pelas enchentes, o que inclui as que foram danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte e de acesso, entre outras questões. Nessa situação, há 733 escolas em 229 municípios, com 247.228 estudantes impactados.
A Defesa Civil informa que – para aumentar o nível de prevenção – as pessoas podem fazer um cadastro e receber alertas meteorológicos do órgão. Basta enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Uma confirmação vai ser enviada e o número ficará disponível para receber as informações.
Também é possível se cadastrar pelo Whatsapp: número (61) 2034-4611. Um robô de atendimento fará a interação e o usuário poderá compartilhar a localização atual ou qualquer outra de interesse para receber as mensagens da Defesa Civil.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.
A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.
Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.
Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.
Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses. “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.
O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.
IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.
Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.
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