Política
PF deve usar discurso de Bolsonaro no inquérito sobre golpe de estado
O 
discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo, 25, deve ser usado no inquérito da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, diante de apoiadores, ele mencionou a “minuta do golpe” – da qual é suspeito de ser o mentor – e minimizou a existência do documento.
Bolsonaro convocou o ato de domingo para se defender das investigações que o atingem. A mais recente delas atribui ao ex-presidente a redação e a revisão de uma “minuta do golpe”, cujo objetivo seria anular o resultado das eleições de 2022 e evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Bolsonaro, estados de sítio e defesa estão previstos na Constituição e só poderiam ser acionados depois de consulta a conselhos da República e deliberação do Congresso, o que não ocorreu. “Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Por que continuam me acusando de golpe? Porque tem uma minuta de decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”, afirmou Bolsonaro na Paulista.
Ele prosseguiu: “Deixo claro que estado de sítio começa com presidente convocando conselho da República. Isso foi feito? Não. É o Parlamento que decide se o presidente pode ou não editar decreto de estado de sítio. O da defesa é semelhante. Ou seja, agora querem entubar em todos os nós um golpe usando dispositivos da Constituição cuja palavra final quem dá é o Parlamento”.
A fala pode ser considerada pelos investigadores, caso haja ligação com provas já coletadas na Operação Tempus Veritatis. Existe, ainda, a possibilidade de Bolsonaro ser chamado a depor novamente, desta vez sobre o teor das declarações feitas na manifestação.
No início deste mês, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro, disse que o rascunho da minuta encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL, em Brasília, é o mesmo documento que estava armazenado no celular do tenente-coronel Mauro Cid e que foi apreendido pela PF.
“O ex-presidente, a fim de tomar pé de todos os elementos constantes na investigação solicitou a mim que encaminhasse ao seu telefone celular o referido documento.” Ainda segundo o advogado, Bolsonaro, que não gosta de ler arquivos na “tela diminuta” do celular, pediu o documento impresso.
Reuniões
A PF usa, em investigações, falas e manifestações do ex-chefe do Executivo federal para contextualizar situações e condutas consideradas suspeitas por parte de Bolsonaro e de seus aliados. Uma reunião ministerial de abril de 2020, por exemplo, foi juntada aos autos da investigação sobre suspeita de interferência política na PF.
Já a reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral embasou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na condenação do ex-presidente à inelegibilidade.
No inquérito que apura a atuação de uma “organização criminosa” na tentativa de golpe, a gravação de uma outra reunião ministerial, de julho de 2022, passou a integrar a investigação. No encontro com auxiliares, Bolsonaro cobra uma reação ao TSE e fala em pôr em prática um “plano B”.
Na avaliação do advogado Daniel Bialski, a existência de uma minuta e o fato “de as pessoas conversarem a respeito de golpe ou manifestação contra a conduta política do Brasil” não é punível no campo penal. “No Direito Penal, temos os chamados ‘atos preparatórios’, onde não existe crime sem o início dos ‘atos executórios’, ou seja, alguma execução. Na minha avaliação são atos preparatórios”, afirmou.
Segundo o criminalista, a conduta poderia ser moralmente punível, mas o fato de o ex-presidente mencionar o documento “não configura qualquer tipo de agravante”, principalmente tendo em vista que “este fato, em si e por si, não foi executado”.
Já o advogado Lenio Streck considera que as declarações de Bolsonaro podem ser usadas como prova na investigação. “Há uma sutileza nessa questão em que ele diz que a minuta era para fazer o estado de defesa e, assim, estaria dentro da Constituição. Ocorre que o estado de defesa como está na minuta era uma decretação de um golpe na medida em que não havia nenhum elemento que configurava a possibilidade do estado de defesa.”
Silêncio
O ato na Paulista ocorreu dias após Bolsonaro se negar a responder a questionamentos em depoimento na PF. Na quinta-feira passada, a corporação acompanhou oitivas de 23 investigados por suposto envolvimento na tentativa de golpe. Dos 23 suspeitos, 16 intimados se calaram, como Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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