Política
Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos da Lava Jato
A decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça fixou nesta segunda-feira (26) um prazo de 60 dias para que entes públicos e empresas cheguem a um consenso em ação que questiona os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato e seus desdobramentos.
A decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade.
O ministro do STF estabeleceu que durante esse período está suspensa qualquer multa em razão de eventual descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas.
Participaram da audiência os partidos que ingressaram com a ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União), a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Caixa.
Além disso, também estavam no encontro empresas como a UTC, a Metha (antiga OAS), a J&F Investimentos, a Camargo Corrêa, a CR Almeida, a Engevix, a Novonor (antiga Odebrecht), a Samsung, a Braskem, entre outros.
Todas elas foram alvos ou da Lava Jato ou de outras operações de combate à corrupção na última década.
Em nota, o Supremo afirma que Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito “revisionismo histórico”.
Ele disse, segundo o comunicado, que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Na reunião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que concorda com a abertura de diálogo, assim como o presidente do TCU, Bruno Dantas.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Parlamentares aliados de Bolsonaro criticam denúncia da PGR

Deputados e senadores bolsonaristas criticaram nesta terça-feira, 18, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o ex-chefe do Executivo federal liderou as articulações para dar um golpe de Estado.
O líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a denúncia “carece de fundamentação jurídica sólida” e questionou a imparcialidade e a isenção da PGR.
“É imperativo destacar que tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas”, afirmou o líder da oposição.
Zucco disse ainda que a oposição vai seguir “vigilante e atuante” para garantir que Bolsonaro não seja alvo de uma “perseguição política disfarçada de procedimento legal”.
“A Liderança da Oposição reafirma seu total apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um líder que sempre se pautou pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Rejeitamos com firmeza qualquer tentativa de criminalização de sua trajetória política e denunciamos essa ação como uma ofensiva seletiva com motivações que transcendem o campo jurídico”, disse Zucco.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também disse que Bolsonaro é alvo de uma “perseguição política”. Segundo a parlamentar, as provas fundamentadas pela PGR com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou uma tentativa de golpe de Estado são “claramente políticas”.
“A perseguição política no Brasil tem patronos – e todos sabem quem são. Hoje, o maior líder deste País torna-se formalmente vítima da ditadura. Um processo cujos fundamentos são claramente políticos demonstra que o Estado Democrático de Direito não passa de letra morta. Quem coloca sua digital nisso não tem qualquer respeito pelo Brasil”, disse De Toni.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a denúncia da PGR reforça a necessidade de se aprovar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Publicamente, bolsonaristas haviam afirmado que a proposta buscava isentar “pessoas comuns” que foram punidas pela depredação dos prédios públicos.
“A denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro só reforça a necessidade de aprovarmos a anistia. O Brasil não pode permitir que a perseguição política se torne arma contra aqueles que apenas expressaram sua indignação e lutaram por um país mais justo”, afirmou Zambelli.
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”. Também foi apontado como comandante da trama o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, que está em prisão preventiva.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, diz um trecho da denúncia.
Em nota, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que representam Braga Netto, chamam a denúncia de “fantasiosa”. O texto diz ainda que o general “está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, conclui.
Foto Divulgação
Por Esadão


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Política
Eleições 2026: Lula empataria com Tarcísio e Michelle, e perderia para Bolsonaro, inelegível até 2030, aponta pesquisa

Levantamento sobre as intenções de voto para a eleição presidencial de 2026 divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta terça-feira, 18, indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empata tecnicamente com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno. Se a disputa fosse contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula perderia. Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030.
Se um segundo turno fosse disputado hoje entre Bolsonaro e Lula, o ex-presidente teria 45,1% de preferência e Lula, 40,2%. Votos brancos e nulos são 10,7%, e 4% não souberam responder.
Entre Lula e Michelle, a ex-primeira-dama tem 42,9% e Lula, 40 5%. Os dois empatam tecnicamente dentro da margem de erro, de 2 2 pontos porcentuais. Votos nulos e brancos são 12,4%, e 4,2% não souberam responder.
Entre Lula e Tarcísio, o presidente tem 41,1% e o governador de São Paulo, 40,8%. São 13,6 os votos brancos e nulos e 4,5% não responderam.
O Paraná Pesquisas realizou 2.010 entrevistas em todas as unidades da federação entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi contratada pelo PL, partido do ex-presidente. Com informações da Agência Estado.
Por Diário de Pernambuco


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Política
PGR denuncia Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Na noite desta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os outros denunciados estão Mauro Cid, Braga Netto e Alexandre Ramagem.
Agora a denúncia será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se for aceita, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
foi denunciado pelos crimes de Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Mauro Cid, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, entre outros, foram denunciados pelos crimes de Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas.
Por Folhapress


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