Notícias do Sertão
Belmonte: MPPE recomenda à prefeitura evitar promoção pessoal de agentes públicos
Após constatar a prática de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Francisco Romonilson Mariano, e ao seu secretariado. No documento, o MPPE recomenda ao chefe do Poder Executivo determinar e garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.
Conforme a recomendação, cabe ainda ao prefeito determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
Além disso, o MPPE, recomendou à prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Executivo Municipal ou de qualquer agente público. O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito e referências elogiosas ao seu governo.
O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público. A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no último dia 9 de maio. (Do Blog do Carlos Britto)
Notícias do Sertão
Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Savio Pires, durante a Sessão desta Quarta-feira, 08 Mai 24
Veja como foi o pronunciamento do vereador Savio Pires , na sessão desta Quarta-feira, 08 de Maio de 2024.
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Os bastidores políticos de Serra Talhada foram surpreendidos nesta quarta-feira (08) com a informação de problemas identificados com as filiações partidárias dos vereadores Ronaldo de Dja e André Maio, ambos eleitos pelo PP em 2020.
Recentemente, os dois vereadores pediram desfiliação ao PP para ingressar em outras siglas. André saiu para se filiar ao Avante e Ronaldo de Dja para o Podemos. O problema é que alguma coisa deu errada nesse processo de desfiliação e os dois agora têm uma dor de cabeça para resolver.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, Ronaldo de Dja não está filiado a nenhum partido político, enquanto André Maio está com filiação regular no PP. A informação é confirmada pelas certidões do TSE as quais o Blog Juliana Lima teve acesso agora há pouco.
O equívoco pode ter sido gerado pelo fato dos dois terem feito parte da comissão provisória do PP esse ano. Além deles, outros nomes que pediram desfiliação do PP recentemente estão enfrentando os mesmos problemas em Serra Talhada.
Em contato com André Maio, ele negou que esteja fora do Avante e garantiu que tem uma certidão que comprova sua filiação ao partido de Sebastião Oliveira. O problema é que a certidão usada por ele é do último mês de março, não conferindo com a certidão atual disponibilizada pelo TSE. “Eu estou no Avante, sou Avante, se tiver algum problema vai ser resolvido”, disse André Maio. O blog também tentou contato com Ronaldo de Dja, mas sem sucesso.
Por Juliana Lima
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Notícias do Sertão
Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova projeto que inclui o fisioterapeuta como prescritor de medicamentos essenciais
Com 13 votos a favor e dois contrários, dos vereadores Bruno Marreca e Nildo Bezerra, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária n° 10/2024, que inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Houve quebra do interstício legal e o projeto foi aprovado em dois turnos.
O projeto foi apresentado pelo vereador Mariano Barros, atendendo pedido dos fisioterapeutas do município, que desejam um maior protagonismo na saúde municipal. Caso seja sancionado pelo prefeito, se tornará lei que obriga a dispensação de substâncias, medicamentos e insumos em todas as unidades de saúde públicas do município, mediante prescrição dos fisioterapeutas.
“O fisioterapeuta é profissional habilitado a solicitar exames de imagem, laboratoriais e outros, ficando a obrigatoriedade da realização e a emissão de laudos dos mesmos por serviços públicos ou privados contratados, desde que solicitado por profissional fisioterapeuta pertencente ao quadro de servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, bem como os demais profissionais autônomos devidamente registrados no CREFITO, com endereço profissional no município de Salgueiro’, acrescenta a proposta.
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