Destaque
Justiça condena o município de São José do Belmonte a pagar os 60% do Fundeb aos servidores da educação
Na noite desta quarta-feira, 31 de Maio de 2023, o Juiz da Comarca do Município de São José do Belmonte, publicou uma sentença nos autos do processo 0000218-49.2021.8.17.3330, movido pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, tendo como réu o Município, jugando o pedido PROCEDENTE AO SINDICATO.
Trata-se de uma ação com um pedido de liminar, onde o Sindicado dos professores pedem a condenação do município em pagar, em forma de rateio servidores municipais da educação, os valores referentes a 60% (sessenta por cento) do FUNDEF.
Em sua decisão o Juiz atendeu o pedido do sindicato, jugando procedente o pedido e determinando de imediato o bloqueio do valor que corresponde aos 60% da conta da Prefeitura de São José do Belmonte, na agência do Banco do Brasil, com sede no município.
Veja a sentença.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a obrigatoriedade de observância da subvinculação de 60% (sessenta por cento) ventilada na exordial, de molde a CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE a pagar, respeitando o princípio da legalidade e da isonomia, em forma de rateio, em favor dos substituídos que se encontravam em efetivo exercício no período correspondente, os valores referentes ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos precatórios do FUNDEF, com incidência de correção monetária desde o recebimento dos valores pela Municipalidade, a saber, a partir de 28/01/2019, conforme índices consagrados pelo Enunciado Administrativos nº. 20 da Seção de Direito Público do E. TJPE[4]. Desse modo, PONHO FIM À FASE COGNITIVA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
No mais, DEFIRO, a medida cautelar requerida nestes autos no sentido de determinar o IMEDIATO BLOQUEIO, via SISBAJUD, do percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o remanescente dos valores recebidos pelo Município demandado na conta corrente nº 24.292-6, agência nº. 981-4, Banco do Brasil S/A, até que se tenha a edição de lei que discipline o pagamento dos precitados valores do FUNDEF.
OFICIE-SE ao gerente responsável pela agência bancária mencionada no ID 85928013, a fim de que, IMEDIATAMENTE, remeta a este Juízo extrato indicativo no saldo remanescente no documento retromencionado, promovendo o devido bloqueio, conforme determinação retro.
Clic aqui e leia a sentença na íntegra.
Cabe recurso por parte do município.
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O cabroboense Espedito Novaes que é cidadão de Abaré há pelo menos 16 anos estará entre os concorrentes à uma vaga na câmara municipal daquele município na campanha eleitoral deste ano.
Participante ativo dos processos políticos de Abaré e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) que é o partido do prefeito Fernando Tolentino de quem é aliado de primeira hora, Espedito entra no cenário como uma opção para a renovação dos vereadores e traz consigo a tradição da família na politica regional e vem atuando fortemente no meio social da comunidade abareense, sobretudo no Distrito Ibó onde reside. No campo do serviço público traz a experiencia de carreira com 14 anos como Auditor Fiscal no município vizinho de Salgueiro/PE. Participou ativamente na coordenação das duas campanhas vitoriosas do prefeito Fernando e foi um dos redatores dos programas de governo que constroem as duas gestões de sucesso que transformaram Abaré em um canteiro de obras.
Espedito Novaes é tido como favorito a fazer parte do quadro de vereadores para o quadriênio 2025-2028 pelo bom transito que possui nas comunidades abareenses.
Por Cabrobó Vip
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Em uma entrevista nesta segunda-feira (01/07), no programa Sertão Urgente, da rádio Salgueiro FM, conduzido pelo radialista Jailson Lima, o pré-candidato a prefeito de Mirandiba, Natinho do sindicato, fez uma grave denúncia sobre as condições do ônibus do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da cidade.
Natinho afirmou que os pacientes de Mirandiba que viajam para Recife para tratamentos médicos enfrentam uma viagem sem nenhum conforto. Ele destacou que o ônibus não possui banheiro, ar-condicionado está quebrado e que os bancos dos passageiros não se inclinam, obrigando os pacientes a permanecerem em uma única posição durante mais de seis horas de viagem. Essa situação tem gerado grande insatisfação entre os pacientes, que já enfrentam desafios significativos devido à sua condição de saúde.
A denúncia de Natinho chama atenção para a necessidade urgente de melhorias no serviço de transporte, visando garantir condições dignas e confortáveis para os pacientes que necessitam desse atendimento. Natinho responsabiliza o governo municipal tanto por este quanto por outros problemas na cidade.
Por Francisco Brito
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Destaque
Vereador Emmanuel Sampaio critica gestão do prefeito Marcones Sá e lamenta situação de comerciantes e estudantes em Salgueiro
Na sessão ordinária desta segunda-feira (01/07) da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um discurso contundente em relação à administração atual do prefeito Marcones Sá. Ele destacou seus esforços para auxiliar comerciantes que foram retirados das proximidades do novo Atacarejo, localizado às margens da BR-116. Emmanuel Sampaio revelou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia convidado a prefeitura para discutir essa questão, mas o governo municipal não se posicionou.
Em sua fala, Emmanuel também parabenizou o Professor Agaeudes, que revelou a existência de um estoque de fardamento escolar no depósito da Secretaria de Educação. Ele criticou o governo atual, afirmando que Salgueiro retrocedeu nos últimos 20 anos de gestão do prefeito Marcones. O vereador relatou suas visitas às escolas, onde encontrou muitas crianças sem fardas, apesar de haver um grande número delas guardadas no depósito. Ele lamentou que alguns vereadores tenham ido ao depósito para defender o prefeito, em vez de priorizarem os interesses da população.
Emmanuel destacou que esses fatos são indicativos da falta de planejamento da administração municipal. Além disso, ele criticou o estrago causado pelas festividades de São João no gramado do Estádio Salgueirão, sugerindo que o Parque de Exposições seria um local mais adequado para essas celebrações. O vereador ainda sugeriu que o Parque poderia ser utilizado para a realização de feiras de animais.
As declarações de Emmanuel Sampaio refletem uma preocupação com a gestão pública e a necessidade de uma administração mais eficiente e comprometida com a população de Salgueiro.
Por Francisco Brito
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