Pernambuco
MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Camaragibe por improbidade administrativa
João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.
O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.
Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.
O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.
Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.
Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.
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Pernambuco
Concursos e seleções oferecem mais de 1,1 mil vagas de emprego com salários de até R$ 12,7 mil em Pernambuco
Há, ao menos, 1.103 vagas abertas em concursos públicos e seleções simplificadas em Pernambuco. As oportunidades são oferecidas em diversas cidades do estado, incluindo cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários ofertados são de até R$ 12,7 mil.
Confira abaixo a lista com as principais informações sobre cada processo seletivo:
Prefeitura de Lagoa Grande
Inscrições até 13 de maio;
172 vagas, além de cadastro reserva, em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior;
Salários de até R$ 10,5 mil;
Guarda Municipal de Camaragibe
Inscrições até 16 de maio;
96 vagas;
Salários de até R$ 5 mil;
Prefeitura de Arcoverde
Inscrições até 19 de maio;
56 vagas para professor;
Salários de até R$ 3.315,41;
Câmara Municipal de Araripina
Inscrições até 20 de maio;
18 vagas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva;
Salários de até R$ 2,5 mil;
Prefeitura de Salgueiro
Inscrições até 20 de maio;
122 vagas para cargos de níveis técnico, médio e superior;
Salários de até R$ 12.081,15;
Câmara de São José do Egito
Inscrições até 22 de maio;
15 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior;
Salários de até R$ 2.700;
Prefeitura de Belo Jardim
Inscrições até 27 de maio, para duas seleções das secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e de Assistência Social;
93 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior;
Salários de até R$ 3 mil;
Confira os editais: Assistência Social, Infraestrutura e Urbanismo.
Prefeitura de Camaragibe
Inscrições até 28 de maio;
200 vagas para professor do ensino fundamental I;
Salário de R$: 4.499,39;
Câmara Municipal de Lagoa Grande
Inscrições até 31 de maio;
11 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior;
Salários de até R$ 2.600;
Polícia Científica de Pernambuco
Inscrições até 3 de junho;
213 vagas para os cargos de agente de medicina legal, médico legista e perito criminal;
Salários de até R$ 10.622,86;
Prefeitura de Caruaru
Inscrições até 4 de junho;
47 vagas para engenheiro clínico e médico;
Salários de até R$ 12.705,68;
Central de Abastecimento de Caruaru
Inscrições até 4 de junho;
5 vagas para auxiliares de serviços administrativos e de manutenção (nível médio);
Salários de até R$ 2 mil;
Fundação de Cultura de Caruaru
Inscrições até 4 de junho;
5 vagas para cargos de níveis médio e superior;
Salários de até R$ 4,5 mil;
Prefeitura de Abreu e Lima
Inscrições de 13 de maio a 17 de junho para duas seleções, uma da procuradoria do município e outra da controladoria e demais secretarias;
50 vagas para cargos de nível técnico e superior;
Salários de até R$ 5 mil;
Confira os editais: Procuradoria Municipal, Controladoria e demais secretarias.
Por Marcelo Patriota
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Na última terça-feira (7), as direções do PSDB e do Solidariedade se reuniram em Brasília para discutir a formação de uma nova federação política. O convite partiu do Solidariedade, com o objetivo de fortalecer o campo democrático brasileiro.
De acordo com a postagem nas redes sociais do PSDB, ficou acertado que nos próximos dias os dois partidos se encontrarão com o Cidadania, que já está federado ao PSDB, para dar continuidade ao projeto. A formalização da federação está prevista para ocorrer ainda este ano, após as eleições municipais.
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, liderou a delegação do partido na reunião, acompanhado por figuras influentes como os deputados Aécio Neves, presidente do ITV (Instituto Teotônio Vilela), Adolfo Viana, líder da bancada na Câmara, Beto Richa e Paulo Abi-Ackel, Secretário-Geral.
Representando o Solidariedade estavam Eurípedes Júnior, presidente nacional do partido, além de Paulinho da Força, Felipe Espírito Santo, Jefferson Coriteac e Marcelo Cavalcante.
A possível formação da federação desperta interesse, especialmente em Pernambuco, onde poderemos ver uma situação política curiosa. Se confirmada, a federação colocaria no mesmo lado político a governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua adversária no segundo turno das eleições de 2022, Marília Arraes (Solidariedade), mesmo que a contragosto de ambas.
Entretanto, especulações nos bastidores políticos pernambucanos sugerem que Raquel Lyra estaria flertando com o PSD, partido do ministro da Pesca, André de Paula. O desenrolar dessas movimentações políticas promete ser interessante de acompanhar nos próximos meses.
A Coluna do Domingão, deste domingo (12), lembrou que se Marília Arraes está insatisfeita com a costura por cima de Paulinho da Força e Aécio Neves para uma federação entre Solidariedade e PSDB, terá oportunidade de fazer um teste drive: em Serra Talhada, dividirá palanque e abraços com Raquel Lyra, ao confirmar o apoio à prefeita Márcia Conrado.
Fonte: Nill junior
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O movimento realizado pela governadora Raquel Lyra que culminou no despejo do Partido Liberal do DETRAN e entrega do comando do poderoso órgão ao Partido Progressista, foi compreendida como uma sinalização muito positiva para a política, área que não estava tendo a devida atenção pela chefe do executivo estadual. Em um momento em que o Governo precisava do máximo de aliados possíveis diante dos duros embates que travava na ALEPE, o Partido Liberal de Anderson Ferreira entregou muito pouco da sua força política, apenas 2 dos 5 deputados do partido estavam acompanhando a orientação do Palácio do Campo das Princesas, por esta razão foi entendido que não compensava manter tamanho e cobiçado espaço como o DETRAN para se obter tão pouco em detrimento de não prestigiar quem de fato estava demonstrando grande fidelidade e parceria, como era o caso do Partido Progressista.
Líder do grupo político que reúne os 8 deputados estaduais do PP e os deputados Dannilo Godoy (PSB) e Romero Sales Filho (União Brasil), portanto 10 votos na ALEPE, Eduardo da Fonte obteve uma vitória dupla ao indicar o novo comando do DETRAN. De uma só tacada ele amplia o espaço do seu grupo no Governo ao mesmo tempo que enfraquece o grupo de Anderson Ferreira, e não teria momento mais oportuno para isto: Da Fonte tem em Clarissa Tércio a aposta do partido para tentar desbancar o prefeito Mano Medeiros da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, candidato dos ‘Ferreiras’ no município que comandam por dois mandatos.
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