Pernambuco
TRE publica resolução sobre atuação nas eleições para Conselhos Tutelares
O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.
Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441
Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares
Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais; o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.
Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.
O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.
Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.
A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.
Eleições Nacionais
As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.
Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.
Página na internet
Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”. (Fonte: TRE-PE)
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A partir deste sábado (6) – 3 meses antes do 1º turno das eleições -, os prefeitos e demais agentes públicos ficam proibidos de tomar certas condutas públicas que venham a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, como diz o Art. 73, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997. Uma delas é a proibição dos prefeitos de participarem de eventos de entregas de obras públicas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ficam vedadas por parte de agentes públicos promover nomeações, exonerações e contratações, dentre outras vedações antes das eleições.
A Prefeitura do Recife, por exemplo, já informou em suas redes sociais que os perfis oficiais serão desativados na sexta-feira (5), com o retorno das atividades digitais nas contas da Prefeitura somente após o término do período eleitoral.
Diante dessa normal eleitoral, o prefeito João Campos (PSB), que concorrerá a reeleição, se apressou para apresentar algumas obras antes da proibição. Nesta quinta-feira (4), foram entregues duas obras de contenção de encostas em Dois Unidos, além da inauguração do primeiro Serviço Integrado de Saúde Mental do Recife, no bairro da Boa Vista.
Já nesta sexta-feira (5), último dia permitido para os agentes públicos participarem de eventos de entregas de obras públicas, João Campos vai inaugurar, às 16h, a 1ª etapa do Parque Tamarineira, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no antigo Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.
Em Caruaru
No município de Caruaru, no Agreste do Estado, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que também concorrerá nas eleições municipais, entregou nesta quinta-feira (5) a Clínica de Tratamento Multidisciplinar de Autistas.
Na sexta-feira (6), Rodrigo Pinheiro comparecerá, às 15h, em evento no bairro José Carlos de Oliveira para a assinatura dos contratos de regularização fundiária para os moradores. Às 19h, participará da entrega das escrituras dos moradores do Bairro Deputado José Antônio Liberato.
Fonte: JC
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Pernambuco
João Campos promete armar Guarda Municipal do Recife de forma ‘gradual’ e com câmera corporal
Nas vésperas da eleição municipal, o prefeito do Recife João Campos (PSB) disse, pela primeira vez, que irá iniciar um plano de armamento da Guarda Municipal da capital. A confirmação ocorreu durante sabatina promovida pelo UOL/Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (4).
De acordo com Campos, o processo será gradual, começando por grupos específicos para um “teste”. Também ocorrerá simultaneamente à implementação de câmeras corporais acopladas no fardamento (bodycam).
“Vamos começar um estudo para poder ter um novo ciclo de grupamento tático da Guarda, com cursos de formação específicos”, disse. “Com uma equipe treinada, um protocolo específico e reforço da Corregedoria, vamos fazer um processo seguro. Esse é um compromisso para um segundo governo”, disse.
“Quero deixar claro que não podemos confundir o papel da Guarda Municipal com o papel da Polícia Civil ou militar. Existem componentes totalmente distintos”, reforçou.
2026
João Campos evitou confirmar se será candidato ao Governo do Estado em 2026. “Não podemos falar de uma eleição lá na frente sem ter enfrentado uma agora. O meu pai (Eduardo Campos) dizia que cada eleição é uma eleição. O meu foco é a eleição de 2024 e não vou falar de 2026.”
Sobre a almejada vaga de vice em sua chapa de reeleição, o prefeito reforçou que a discussão está ocorrendo com a Frente Popular. “Essa discussão não é feita apenas por dois partidos (PSB e PT), mas por mais. Ela está sendo feita de forma muito tranquila, muito equilibrada. O dia da decisão será o das convenções partidárias”.
O prefeito ainda foi questionado sobre suas possíveis ambições a cargos nacionais no futuro: “Fico feliz pelo reconhecimento que a gente tem tido aqui na cidade, no convívio com as pessoas. […] Mas não sou uma personalidade que fica pensando lá na frente, em cinco ou dez anos. Vivo cada dia de uma forma intensa”.
Derrota do PSB no Estado
“De maneira geral, a política passa por um momento de transformação muito rápida. Isso tem ocorrido no mundo todo. […] O nosso partido tem um programa reformulado, com uma estratégia partidária importante. Temos interesse em ter um partido que não é só feito de tamanho, mas que guarda coerência e sobretudo capacidade de construção”.
Sobre um possível afastamento do eleitor de direita devido à relação com Lula (PT), Campos disse que a população já sabe que “sou um eleitor do presidente”. “É difícil tirar projetos do papel sozinho. É uma honra poder contar com o apoio de um presidente da República, algo absolutamente natural”.
Também amenizou as ferrenhas críticas que fez ao Partido dos Trabalhadores em 2020, quando concorreu contra Marília Arraes no segundo turno para a Prefeitura: “Se deu por um contexto acirrado. As decisões políticas que levaram à conjuntura daquelas duas candidaturas no segundo turno não foram as mais acertadas. Isso naturalmente elevou a temperatura da eleição para um ambiente de muita disputa.”
Empréstimos
O prefeito também rebateu críticas da oposição sobre os empréstimos realizados para obras públicas. De acordo com um levantamento, o valor já chegou a R$ 3,3 bilhões.
“As operações têm sido feitas com aval da União. O empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, teremos 20 anos para amortizar, com seis anos de carência e taxas de juros internacionais, bem reduzidas. A Prefeitura tem capacidade de endividamento para isso.”
Chuvas
O gestor argumentou que essas obras são essenciais para conter os desastres causados pelas chuvas – sua gestão enfrentou um período intenso de mortes por deslizamento, em 2022.
“O presidente Lula nos repassou algo em torno de R$ 60 milhões e tivemos a maior operação do BID com uma cidade, com R$ 1,5 bilhão, aproximadamente, para a proteção de encostas. Temos em execução mais de 3 mil obras.”
Centro
O gestor também defendeu as ações do Recentro, gabinete criado para recuperação econômica e da área central. “A gente mergulhou tudo o que tinha de imposto municipal para poder viabilizar essa área: Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2% para hotelaria e para retrofits; IPTU zero para moradia”.
“Porém, aqui no Brasil não temos impostos únicos: ainda existe carga tributária federal a estadual. Você precisa pagar taxas absurdas para fazer um retrofit em um prédio de 300 anos, que conta com várias exigências diferenciadas. Acho que isso não está certo. É preciso de modelos de incentivo e a reforma tributária precisa liderar esse debate.”
Trânsito
“Avançamos em diversas frentes, desde a mobilidade ativa, com obras de requalificação em calçadas, implantação de ciclovias e urbanismo tático. Temos mudanças do sistema viário, pois localizamos pontos críticos de cada localidade. Implantamos semáforos adaptativos, que abre de acordo com o fluxo de carros. Construímos pontes: estamos na reta final da Ponte da Iputinga e temos a Ponte Areias-Imbiribeira”.
Cultura
João Campos também defendeu os altos investimentos em ciclos festivos, sobretudo no Carnaval – na terça-feira (2), nessa mesma sabatina, o pré-candidato Gilson Machado disse que “reduziria a verba”.
O socialista também garantiu acabar com a inadimplência da Prefeitura com o ECAD, escritório que recolhe verbas para compositores que tiveram músicas executadas em eventos públicos.
“São mais de 24 anos de litígio judicial, mas virou um tema recente e que está no nosso radar. Para mim, é uma pauta nova que está sendo trazida, de imediato, para a equipe começar o diálogo. Vamos respeitar e buscar esse acordo. A nossa equipe está instruída a intensificar o diálogo”.
Mais temas
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Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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