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Autoridades prestam solidariedade a Alexandre de Moraes após ataque na Itália

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Autoridades brasileiras usaram as redes sociais para prestar solidariedade ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua família, que foram alvo de ataques e agressão na Itália na sexta-feira (14).

O ministro estava no Aeroporto Internacional de Roma quando foi alvo de xingamentos de um grupo de cidadãos brasileiros.

Uma mulher hostilizou Moraes, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Outro deu coro aos insultos e, logo depois, chegou a agredir fisicamente o filho do ministro, segundo a PF. Um terceiro homem juntou-se aos dois agressores, proferindo palavras ofensivas.

  • Geraldo Alckmin – vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

“Inadmissíveis as agressões ocorridas contra o ministro Alexandre de Moraes. Manifesto toda minha solidariedade ao ministro e a sua família, e repudio a forma desrespeitosa e agressiva dos atos perpetrados. O Brasil votou pela democracia. O clima de ódio e desrespeito provocados por alguns não pode continuar”, declarou.

  • Arthur Lira, presidente da Câmara

“Minha solidariedade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua família agredida no aeroporto de Roma. É inaceitável que se use o argumento de liberdade de expressão para agredir, ofender e desrespeitar autoridades constituídas. Isso não pode continuar”, escreveu.

“Democracia se faz com debate e não violência”, acrescentou.

  • Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

“Atos de hostilidade como os que sofreram o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ontem, são inaceitáveis. A eles, minha solidariedade”, começou.

“Mais do que criminoso e aviltante às pessoas, às instituições e à democracia, esse tipo de comportamento mina o caminho que se visa construir de um país de progresso, civilizado e pacífico”, continuou.

“Todos os lados precisam colaborar para que o antagonismo fique no campo das ideias e das ações legítimas. Se a Nação, ainda dividida, não é capaz de substituir o ódio pelo amor, que o faça ao menos pelo respeito”, finalizou.

  • Gilmar Mendes, ministro do STF

“Minha solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes e sua família. A truculência violenta de extremistas jamais poderá ser aceita como forma legítima de manifestação política. Debate público se faz com ideias e argumentos”, escreveu.

  • Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União

“Importunar, assediar, agredir verbal ou fisicamente um servidor público em razão do trabalho que realiza é intolerável. Lamentavelmente a legislação brasileira ainda não pune com o rigor necessário os selvagens que praticam esse tipo de crime. Minha solidariedade a Alexandre”, disse.

  • Jorge Messias, advogado-geral da União

“Minha total solidariedade ao Ministro. Ataques dessa natureza são inconcebíveis na democracia. Herança de um tempo em que o Brasil adoeceu. Que os autores dessa barbárie sejam rapidamente submetidos à justiça para que eventos como esse jamais se repitam!”, declarou.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestou e soltou uma nota. Veja abaixo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e as associações regionais da magistratura federal abaixo subscritas (AJUFESC, AJUFESP, AJUFERJES, APAJUFE, AJUFERGS, AJUFBA, AJUFER e AJUFEMS) vêm a público manifestar profundo repúdio ao ataque sofrido pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e seus familiares, em Roma, onde participava de evento científico.

Da mesma forma como já feito em relação aos anteriores ataques injustificáveis e inaceitáveis aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, assim como à própria sede da Corte, mais uma vez as associações representativas da magistratura federal aguardam a efetiva e exemplar responsabilização dos autores do referido ataque, de acordo com as normas pertinentes ao caso.

É preciso que se respeite a independência do Poder Judiciário, princípio fundamental de nossa Constituição, em especial da nossa Suprema Corte e do TSE, devendo os seus Ministros receber o tratamento digno e respeitoso derivado do exercício de tão relevantes funções.

A magistratura federal compreende que a repetição de tais atitudes em nada contribui para a manutenção da efetiva democracia em nosso País ou para a construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária.

(Publicado por Marina Toledo)

Fonte: CNN

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Lessa e Queiroz são condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson

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Na tarde desta quinta-feira (1º), o Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro condenou  os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. 

As penas foram anunciadas pela juíza Lucia Glioche, que preside o 4º Tribunal do Juri, onde Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão e Élcio de Queiroz a 59 anos e 9 meses de prisão.

Réus confessos, os acusados foram sentenciados após 2.423 dias do crime.  Emocionados, familiares e amigos aplaudiram a sentença.

Foto Getty

Por Rafael Damas

           

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Prefeito eleito de Belém do São Francisco visita Palácio do Campo das Princesas para estreitar laços com o Governo de Raquel Lyra

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Em um gesto de aproximação e cooperação, o prefeito eleito de Belém do São Francisco, acompanhado do vereador Luan do Bode e do empresário Sandro Brandão, realizou uma visita ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.

O encontro ocorreu na Casa Civil e teve como objetivo fortalecer a relação entre a administração municipal e o governo estadual, liderado pela governadora Raquel Lyra.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância do diálogo com os secretários de governo, Iuri e Popó. Ele enfatizou que o foco da reunião não foi apenas a solicitação de demandas, mas sim o fortalecimento da parceria com a Casa Civil. “Estamos trabalhando juntos para garantir que as necessidades da nossa amada Belém do São Francisco sejam ouvidas e atendidas. Essa conexão é essencial para que possamos avançar em nossos projetos e melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.

O encontro, caracterizado por um bate-papo produtivo, abre portas para futuras colaborações que podem beneficiar a população local em diversas áreas. A iniciativa reflete o compromisso do novo prefeito em buscar soluções e recursos junto ao estado, promovendo um governo mais integrado e eficaz às demandas da comunidade.

A visita ao Palácio do Campo das Princesas sinaliza um movimento positivo para o desenvolvimento de Belém do São Francisco, demonstrando que a união entre as esferas municipal e estadual pode resultar em benefícios diretos para a população. Com essa perspectiva, o prefeito espera fomentar um trabalho conjunto que priorize os interesses da cidade e melhore a qualidade de vida de seus cidadãos.

           

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Vai à sanção dispensa de reavaliação para aposentado por incapacidade permanente

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. De acordo com o PL 5.332/2023, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente (ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica) não precisarão passar por reavaliações periódicas. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Apresentado em 2017 pelo então deputado Rôney Nemer (DF), o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto modifica os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).

O projeto estabelece também que, nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro. No caso de pessoas com HIV/aids em busca de aposentadoria por invalidez, o texto determina ainda a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica, o que o relator considera “imprescindível para o adequado dimensionamento das limitações enfrentadas em cada caso concreto”. A lei já prevê a dispensa da reavaliação periódica para o aposentado com aids.

Para Contarato, o projeto tem um caráter humano e é uma forma de demostrar empatia por quem enfrenta uma incapacidade permanente ou doenças graves e por suas famílias. Em Plenário, ele lembrou a dificuldade que é levar uma pessoa com doença permanente, às vezes acamada ou com dificuldade de locomoção, a uma avaliação. Na visão do senador, essa exigência burocrática é “nefasta e cruel”. A aprovação da matéria é uma forma de corrigir uma injustiça e uma maneira de o Congresso Nacional dar uma resposta a essas famílias, afirmou.

— Se coloque no lugar daquela família. Empatia é se colocar na dor do outro. É inadmissível submeter uma pessoa com incapacidade permanente a uma perícia periódica. Esse projeto corrige essa injustiça — declarou Contarato.

Foto Jefferson Rudy/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

           

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