Brasil
Barroso assume presidência do STF com decisão de retomar julgamento que pode autorizar o aborto no país
O ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (28). Na sessão, que irá ocorrer a partir das 16h, o ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente do STF. O ministro Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro aposentado Ayres Britto.
Natural de Vassouras (RJ), o ministro Luís Roberto Barroso, tem 65 anos, é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).
Antes de assumir uma cadeira no Supremo, Luís Roberto Barroso também atuou como procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Caberá ao novo presidente do STF pautar a continuação do julgamento que pode autorizar a prática do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi suspenso, na semana passada, depois que o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque. Com a decisão, o julgamento será retomado, em data a ser definida, em sessão presencial. A relatora do caso é a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra irá se aposentar no dia 2 de outubro, quando completará 75 anos. O voto dela, no entanto, será preservado após a saída da Corte.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez for provocada por estupro ou se o feto for anencéfalo. Na ação, movida em 2017, o PSOL questiona ao STF dois artigos do Código Penal, de 1940, que tratam do aborto. A ação pede a descriminalização do aborto até a 12 semana de gravidez, e pede a liberação para que as gestantes possam realizar o procedimento sem a autorização do Estado.
Por Rádio Itatiaia
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Uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dispensa a apresentação de planos de trabalho para liberação imediata de recursos para o socorro e a assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os repasses são de R$ 200 mil para municípios com até 50 mil habitantes, de R$ 300 mil para os que têm até 100 mil habitantes e de R$ 500 mil para aqueles com mais de 100 mil.
“Este é um valor para ajuda imediata. Isso não quer dizer que não haverá outros valores, a partir dos planos [de trabalho]. Isso é para garantir, precisamos que as pessoas que estão nos abrigos tenham água, comida, coberta, banheiro químico, material de higiene”, disse, na tarde desta quarta-feira (8), em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolney Wolff, os recursos devem ser solicitados mediante ofício, sem plano de trabalho, com liberação sumária por parte do governo, em contas da Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usado para aquisição de água, kits de limpeza e de alimentação e de combustível, entre outros. “Ficou muito à vontade para o prefeito fazer a compra imediatamente a apoiar a população que precisa”, afirmou.
Em entrevista coletiva hoje em Porto Alegre, para atualizar as ações de assistência à população afetada, o governo federal citou ainda a aprovação de planos de trabalho de 27 municípios, que receberão R$ 22 milhões em recursos para a Defesa Civil, em recursos com autorização de despesa em andamento.
Também serão empenhados (autorizados) ainda nesta quarta R$ 12 milhões para que o governo do estado compre combustível e abasteça 40 helicópteros que estão sendo empregados no resgate das vítimas. Há ainda R$ 1,6 milhão para abastecimento e aluguel de caminhões, tratores e outras máquinas.
“Esse trabalho, nós vamos manter em todo o período de ajuda humanitária e depois vamos ficar com esses escritórios [do governo federal] auxiliando nas questões do restabelecimento e da reconstrução, que é o maior desafio”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Fonte:JC
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Brasil
Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets
Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos.
Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.
O projeto ainda prevê que as empresas deverão oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados. Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.
Na semana passada, diversos aeroportos do país registram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais.
A mobilização ocorreu após a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol.
No mês passado, Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.
Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.
Em nota divulgada após o episódio, a Gol se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Brasil
Sobe para 100 o número de mortos em tragédia no RS
O número de mortos pode aumentar ainda mais nos próximos dias, pois há um total de 128 desaparecidos.
No início da tarde desta quarta-feira (8), a Defesa Civil informa que o número de mortos no Rio Grande do Sul subiu para 100.
O número de mortos pode aumentar ainda mais nos próximos dias, pois há um total de 128 desaparecidos, além de 372 feridos. Também há 4 óbitos em investigação.
Ao menos 400 mil pontos sem energia e 500 mil sem água no Rio Grande do Sul em decorrências das fortes chuvas que atingiram a região ao longo da última semana.
De acordo com a Defesa Civil, há 66.761 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 163.720 desalojados.
Do total de 497 municípios do estado gaúcho, 417 foram afetados pelas fortes chuvas da região. O número representa mais de 83% de todo o estado gaúcho.
As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 327 mil alunos foram impactados. Até o momento, 941 escolas foram afetadas, 421 danificadas e 71 escolas servem de abrigo.
A tragédia tem sido comparada ao furacão Katrina, que em 2005 destruiu a região metropolitana de Nova Orleans, na Lousiana (EUA), atingiu outros quatro estados norte-americanos e causou mais de mil mortes.
Profissionais de saúde apontam semelhanças entre as duas tragédias, como falta de prevenção de desastres naturais e inexistência de uma coordenação centralizada de decisões. Colapso nos hospitais, dificuldade de equipes de saúde chegarem aos locais de trabalho e desabastecimento de medicamentos e outros insumos são outras semelhanças apontadas.
SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS
- 100 mortes;
- 128 desaparecidos;
- 372 feridos;
- 66.761 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público);
- 163.720 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público -pode ter ido para casa de parentes, por exemplo);
- 1.456.820 de pessoas afetadas no estado.
Na noite desta segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul para o risco de enchentes nos municípios localizados às margens da Lagoa dos Patos.
A água que inundou Porto Alegre e causa transtornos na região metropolitana desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rapidamente ou de forma mais lenta, dependendo da direção do vento.
O risco é agravado devido à frente fria que chega à região sul do estado e provoca chuva e queda de temperatura nesta semana, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
A previsão é que, nesta semana, a temperatura caia no Rio Grande do Sul. A partir de quarta-feira, a expectativa é da chegada de uma frente fria na região.
Em algumas regiões do estado os termômetro podem marcar mínimas de 10°C, o que pode causar ou agravar a hipotermia das pessoas que ainda não conseguiram ser resgatadas e estão em locais sem acesso a abrigo e alimentos.
A Defesa Civil gaúcha esclarece que está recebendo doações na Central Logística, localizada na avenida Joaquim Porto Villanova, 101, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. Entre os itens necessários, estão colchões (novos ou em bom estado), roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal, cestas básicas fechadas e fraldas infantis e geriátricas.
Em nota, o órgão orientou, na manhã desta quarta-feira, que as pessoas resgatadas na região metropolitana de Porto Alegre, que não retornem às áreas alagadas, inundadas, ou sob risco de movimentos de massa. De acordo com a Defesa Civil, os locais estão sob alto risco, seja relacionado à condição física, bem como ao risco à saúde humana pela transmissão de doenças.
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