Brasil
Congresso aprova uso de imóvel como garantia para mais de um empréstimo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de lei que permite utilizar um imóvel como garantia em vários empréstimos. A proposta foi analisada novamente pelos deputados, após ter passado por modificações no Senado em julho. Agora, o texto vai para a sanção do presidente Lula (PT).
O projeto foi adotado pelo governo Lula pelo potencial de simplificar os empréstimos, com a redução da inadimplência, e impulsionar a economia. A proposta foi enviada ao Congresso em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
PL, Novo, oposição e minoria optaram por obstruir a votação do texto, durante a orientação das bancadas. A medida foi a mesma adotada na semana passada para tentar derrubar a sessão em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), após os ministros terem derrubado o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Como ficou o projeto de lei
O relator do texto, deputado João Maia (PL-RN), manteve o monopólio da Caixa nas operações de penhoras civis — alteração que foi proposta no Senado. Na proposta anteriormente aprovada pela Câmara, o penhor seria realizado por instituições financeiras segundo as regras do CMN (Conselho Monetário Nacional).
O parlamentar também manteve o trecho do Senado que proíbe o penhor do imóvel oferecido como garantia em caso de atraso no pagamento do financiamento. Esse era um ponto sensível e que gerou desacordos entre os parlamentares, sobre famílias perderem seu único bem para uma instituição financeira.
Outra mudança dos senadores que foi mantida na Câmara foi a sugestão de limitar o percentual do Imposto de Renda para investidores que residem no exterior. Na proposta aprovada pelos deputados, a alíquota seria zero. Em seu parecer, João Maia afirma que “dada a necessidade de ampliar (e não reduzir) receitas para o ajuste fiscal, algumas dessas isenções tornam-se disfuncionais”.
João Maia rejeitou a emenda que criava empecilhos jurídicos e operacionais para que os estados recebessem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Fonte: UOL
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O número de novos “coronéis” a investir na aquisição de vantagens eleitorais não é pequeno. A Polícia Federal tem 1 820 inquéritos em andamento sobre crimes eleitorais — desses, 1 091 foram abertos neste ano.
As suspeitas mais recorrentes envolvem fraudes em inscrição de eleitor, compra de votos e omissão de gastos de campanha. Com frequência, as três práticas estão relacionadas entre si.
Segundo especialistas, as irregularidades no cadastro de eleitor não costumam ser meros erros burocráticos, mas tentativas de burlar a regra do domicílio.
O conceito de compra de votos tornou-se bastante ampliado nos últimos anos. Sob a lei eleitoral, qualquer transação que envolva a troca de benefícios por apoio nas urnas, seja dinheiro, seja bem material ou cargo, pode ser enquadrada nesse crime.
Por Veja
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Um homem de 30 anos foi preso após pedir socorro a uma equipe do Samu, recusar o atendimento e, em seguida, fugir com a ambulância, no Paraná.
Homem ligou para o 192 e alegou que estava passando mal. Na ligação, feita na manhã da quinta-feira (29), o homem informou que estava em um hotel localizado na cidade de Toledo, e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi até o endereço, segundo informações repassadas pelo Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná).
os socorristas do Samu chegaram no endereço, o homem teria recusado o atendimento. Em seguida, ele entrou na ambulância, ligou o veículo e saiu em alta velocidade. A cena foi registrada por câmeras de segurança e as imagens mostram que um socorrista chegou a correr atrás do veículo, mas não conseguiu alcançá-lo.
Chave da ambulância estava na ignição porque esse é o procedimento recomendado, segundo o Consamu. O órgão ressaltou que “o protocolo operacional padrão” é deixar a chave na ignição “para agilizar os atendimentos”.
Ambulância foi recuperada por agentes da Guarda Civil de Toledo. Segundo a Polícia Civil do Paraná, o veículo foi encontrado abandonado em uma Unidade de Pronto Atendimento cerca de 15 minutos após o furto. O homem, que não teve a identidade revelada, foi localizado, encaminhado à delegacia, onde prestou depoimento e, em seguida, foi liberado.
Veículo não aparentou ter sofrido danos, mas passará por revisão antes de voltar para as operações, conforme o Consamu. “A ambulância passará por vistoria para garantir que não houve comprometimento de suas funcionalidades. Após a conclusão dos procedimentos, o veículo será liberado e retornará à base do Samu para continuidade dos atendimentos à população”.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Encoberta por fumaça desde o início da semana, a cidade de Porto Velho registrou, no final da manhã desta quinta-feira (29), uma concentração de material particulado de 621 microgramas por metro cúbico (µg/m3), apontou a plataforma que mede o Índice de Qualidade do Ar em tempo real, da fundação suíça IQAir. A medição indicou um nível de poluição muito acima do padrão de qualidade do ar estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como seguro à população, que admite a presença de material particulado em até 45 microgramas por metro cúbico (µg/m3).
Pela classificação da Fundação IQAir, a cidade registra atualmente o nível perigoso, o mais grave em uma escala de seis, no qual há indicação de evitar atividade física ao ar livre, fechar portas e janelas para manter a poluição fora dos ambientes internos e usar máscara em áreas de maior exposição.
Fonte: Agência Brasil
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