Política
PF indica que empresário atingiu rosto de filho de Moraes em aeroporto de Roma
O inquérito da Polícia Federal que investiga a conduta de brasileiros acusados de do STF (Supremo Tribunal Federal), indica que a mão do empresário Roberto Mantovani atingiu o rosto de Alexandre Barci, filho do magistrado. hostilizar em Roma o ministro Alexandre de Moraes,
Em reconstituição feita no inquérito, de acordo com as imagens do circuito interno do aeroporto internacional da capital italiana, a PF diz que Mantovani e sua esposa, Andreia Munarão, aparentemente discutiram e gritaram com o filho de Moraes.
O documento mostra capturas de tela dos vídeos com legendas da análise policial.
Enquanto Andreia gritava com Barci, diz a análise da PF, Mantovani “se prostra diante do filho do ministro e em seguida parece desafiá-lo”.
“Roberto [Mantovani] parece afrontar e desafiar o filho do ministro, confrontando-lhe, enquanto Andreia, aparentemente, continua a gritar, apontando o dedo indicador para ele ou para alguém próximo”, diz o documento da PF.
Em seguida, a imagem mostra que Mantovani, mais alto que Barci, “parece se impor” e decide afrontar o filho do ministro “de forma intimidativa, ‘peitando-o'”. “De repente, Roberto começa a levantar o braço com as costas da mão direita voltadas para Barci”, descreve a reconstituição.
“Na sequência, Roberto Mantovani parece bater as costas de sua mão direita no rosto de Alexandre Barci, vindo a atingir os óculos deste e, aparentemente, deslocá-los. Os óculos não chegam a cair no chão devido a uma discreta esquiva da vítima.”
Depois de dizer que “parece bater”, a PF afirma na legenda de uma das imagens: “momento em que a mão de Roberto Mantovani atinge o rosto de Alexandre Barci”.
Após esse momento, o filho do ministro levanta a mão com um celular para gravar a atitude do empresário, que recua.
Nesta quarta-feira (4), o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, retirou o sigilo dos autos, com exceção dos vídeos. Ele também adiou o inquérito, a pedido da Polícia Federal, por mais 60 dias.
Moraes acionou a PF após a hostilidade contra ele e sua família na Itália, no dia 14 de julho. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.
A polícia investiga, além de Mantovani e de Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani.
Na ocasião, o ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatou ter sido chamado de “bandido, comunista e comprado”, segundo informações colhidas pelos investigadores.
Os defensores dos envolvidos no episódio têm dito que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.
Segundo a análise da PF, quando o ministro esperava na sala VIP do aeroporto, Mantovani percebeu a sua presença e “esticou o braço e chamou sua esposa, Andreia Munarão, que caminhava logo à sua frente, para mostrar que o ministro estava logo à direita do casal”.
Em seguida, após a confusão, eles retornaram após aproximadamente sete minutos pelo mesmo corredor, “observando o interior da sala VIP onde o ministro Alexandre de Moraes e sua família havia entrado”.
“Cerca de 50 minutos após o término da discussão, o ministro Alexandre de Moraes sai da sala VIP com sua esposa; ambos observam o saguão na direção para onde havia se dirigido a família Mantovani”, acrescenta o relato da PF.
O empresário, ao chegar ao Brasil, minimizou o ocorrido e disse que houve “um entrevero” com familiares do ministro. A família negou ter hostilizado Moraes e afirmou ter apenas reagido a ofensas recebidas.
A defesa disse inicialmente que seu cliente “afastou” o filho do magistrado com o braço, mas, em entrevista posteriormente, declarou não haver clareza se pode ter sido “um empurrão ou um tapa”.
A defesa considerou injustificável e desproporcional o cumprimento de mandados de busca e apreensão dias após a confusão. A polícia afirmou na ocasião que investigava “os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”.
FonteFOLHAPRESS
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Política
STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato
Defesa alegou idade avançada do ex-ministro quando pena foi aplicada.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.
José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.
De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.
“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Política
STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus.
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após uma investigação sobre a invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.
Ela apurava se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo. Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e “demonstrar sua fragilidade”.
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia diz que Zambelli “comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.
Já sobre Delgatti, ele diz que, sob o comando de Zambelli “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direito
O documento narra como Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
Foto reprodução
Por Folhapress
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Política
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
Para Lula, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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