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Pernambuco

Auditoria levanta suspeitas de superfaturamento em contrato milionário para eventos no Crea-PE

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A abertura de uma licitação pública para contratação de empresas para realizações de eventos do Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) tem levantado suspeitas de irregularidades sob os olhos de um grupo de engenheiros que integram o Conselho. Ao final da matéria, o leitor confere os links que comprovam a investigação da auditoria.

Isto porque, sob a gestão do atual presidente licenciado e que concorre para se perpetuar no poder no pleito do Sistema, que acontece no próximo dia 17 de novembro, foi publicado uma licitação para ata de registro no valor de R$17 milhões no orçamento do Conselho de engenharia e Agronomia de Pernambuco.

“Estranhamos um valor tão grande para realização de eventos, que no caso do Crea-PE, geralmente são restritos à workshops, em que no máximo, se gasta com um coffee break e aluguel de equipamentos de audiovisual”, revela o grupo de engenheiros civis que auditaram o certame, entre eles: Carlos Cesar Freitas, Matheus Miranda, Elias Chaves, Inaldo Marques, Josivaldo Lemos e Djailson Pereira. O grupo de engenheiros teve a iniciativa de auditar o edital de licitação, para lá de suspeito e realizado, às vésperas de uma eleição, pelo candidato que deseja se reeleger.

Nas planilhas do certame, foi constatado uma série de itens que não tem a menor funcionalidade para as atividades do Conselho, seja na capital pernambucana, onde há sua sede, ou nas inspetorias do Conselho espalhadas em outros municípios no estado de Pernambuco.

Os preços dos lotes da licitação foram sigilosos, que durante a abertura do processo de licitação não foram publicados, sob justificativa, do Crea-PE, de que “a não divulgação do orçamento tem por objetivo evitar que as propostas/lances gravitem em torno do orçamento fixado pela administração”, também chamou a atenção até aluguel de barcos para vários municípios áridos espalhados em Pernambucano.

“Não conseguimos entender onde o Crea-PE necessita de barcos para promover eventos, por exemplo, no Sertão de Pernambuco. No nosso entendimento, essa licitação está repleta de vícios e em desencontro com a nova Lei de Licitação 14.133/2021, uma vez que não apresenta sequer um Estudo Técnico Preliminar (ETP) que comprove a necessidade de itens que são objetos da contratação milionária para os eventos do Conselho”, complementa o grupo de engenheiros civis.

De acordo com o grupo, a denúncia será remetida para os órgãos judiciais competentes, a exemplo do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal de Pernambuco. Desta forma, deverá ser aberto um processo de investigação para apurar as supostas irregularidades. Além da locação dos barcos, é preciso que seja explicado o porquê de os valores dos objetos dos lotes distintos serem todos iguais para as cinco regiões do estado sem apresentação de justificativa, o que é proibido por lei.

Confira a lista com as supostas irregularidades encontradas na auditoria do certame:

  • Não apresentou memórias de cálculo das quantidades estimadas para a contratação e as composições de preços do orçamento; Art.18 §1º-IV da Lei 14.133;
  • Não apresentou responsável técnico do projeto básico com seu devido registro de Conselho;
  • Não apresentou composição de (BDI) Bonificações e Despesas Indiretas e dos Encargos Sociais dos serviços que serão prestados.
  • Não apresentou justificativa por fazer uma nova licitação dos mesmos objetos, cujo mesmos foram feitos com dispensas de licitação conforme demonstra os contratos: contrato 020/2022 (dispensa 013/2022), contrato 022/2022 (dispensa 015/2022) e o contrato 023/2022 (dispensa 016/2022). Essas, ainda, com suposto fracionamento de licitação, também proibido por lei, visto que são os serviços de mesma categoria onde observa-se que esses mesmos objetos estão nesta licitação 011/2023;
  • Não apresentou justificativa para os preços similares em várias planilhas dos serviços em regiões diferentes, ou seja, um mesmo serviço com fornecimento de materiais e equipamentos com mesmo valor praticado na região metropolitana e Sertão, como no caso, por exemplo, dos alugueis dos barcos. Nele, o mesmo valor da locação do barco no Recife, serve de base para a locação do item em todas as cinco regiões – R$10 mil. O mesmo se aplicou no item referente à Locação de Espaço Físico, onde o mesmo valor da Região metropolitana do Recife – R$142 mil – foi praticado na locação de espaço no Agreste e Sertão. É de conhecimento público que aluguel de imóvel varia de região para região. Sendo assim, também não fizeram cotação com chamamento público, com o qual os interessados na licitação apresentam os seus lances, sendo vencedor o menor preço.

“Chegamos à conclusão que essa licitação é muito suspeita, pelo fato de ter sido elaborada às pressas e recheada de irregularidades e infringindo a nova lei de licitação. Portanto, fica o questionamento: Será que essa licitação não foi para alavancar a campanha eleitoral do Presidente licenciado?”, questiona o grupo.

Ainda de acordo com os engenheiros autores da auditoria, após o levantamento dessas supostas irregularidades aqui elencadas, a esperança agora será depositada na Justiça. “Esperamos que as autoridades, como TCU e MPF-PE, tomem ciência do que vem sendo praticado na gestão de Adriano Lucena e tomem providências cabíveis para cobrar os devidos esclarecimentos dos fatos, assim como punir essa postura com o devido rigor da lei”, concluem os mesmos.

Clique nos anexos abaixo e confira os documentos que comprovam a investigação da auditoria.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

(Do Blog do Magno Martins)

 

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Pernambuco

Ex-ministro Gilson Machado omite mais de R$ 3 milhões em gado em sua declaração de bens

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O ex-ministro do Turismo e candidato à prefeitura do Recife Gilson Machado (PL) deixou de incluir um patrimônio avaliado em cerca de R$ 3 milhões em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral para as eleições de 2024.

Segundo dados de setembro deste ano da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, o ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), possui 817 bois na “Fazenda Santa Maria”, em Palmeirante (TO), cidade 358 km distante de Palmas.

Em suas redes sociais, Machado já havia publicado vários anúncios sobre a venda de gado e cavalos ao longo dos últimos anos, o que comprova que o ex-ministro está realmente envolvido no agronegócio.

Análises feitas pelo portal Vero Notícias indicam a estimativa de valor do rebanho bovino de Gilson em pelo menos R$ 3,2 milhões, considerando a cotação da arroba do boi no Tocantins em setembro de 2024 (de R$ 225) e o peso médio de um boi gordo, conforme dados do IBGE (17,9 arrobas). Além do rebanho bovino, Gilson cria cavalos, também anunciados em postagens no seu Instagram pessoal.

Em diversas postagens nas redes sociais, o ex-ministro revelou sua atividade no setor, como em 19 de novembro de 2018, quando anunciou a venda de “Tourinho Guzerá PO”, e em 7 de abril de 2019, quando ofereceu bezerros, tourinhos e novilhas.

Apesar de ter uma atuação na pecuária de Tocantins, essa informação não foi mencionada na declaração apresentada ao Tribunal Superi4or Eleitoral (TSE), que deveria refletir seu patrimônio de forma fidedigna. De acordo com a legislação eleitoral, é obrigatório que o candidato informe todos os bens que possui, como imóveis, veículos, rebanhos e outros patrimônios.

O patrimônio declarado por Gilson em 2024 foi de R$ 3.354.263,29, quase o mesmo valor estimado de seu rebanho bovino. Gilson Machado também não havia declarado suas cabeças de gado na eleição para o Senado em 2022, quando afirmou possuir um patrimônio de R$ 1.729.307,27.

O OUTRO LADO

Até o momento Gilson Machado não se pronunciou sobre a denúncia de ocultação de patrimônio. Esta matéria pode ser atualizada a qualquer momento.

Fonte Vero Notícia)

 

           

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Pernambuco

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe abre concursos públicos com 419 vagas, incluindo 70 para Guarda Civil Municipal

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As inscrições podem ser feitas através do site do Instituto Darwin até o dia 30 de outubro. O concurso público possui salários de até R$ 2.819,57.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, localizada no Agreste de Pernambuco, abriu nesta terça-feira (01) as inscrições para dois concursos públicos que, juntos, oferecem 419 vagas em diversas áreas. As oportunidades contemplam cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.518,72 a R$ 2.819,57. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de outubro de 2024 pelo site do Instituto Darwin (www.institutodarwin.org).

O certame oferece 349 vagas distribuídas entre cargos como Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Assistente Administrativo, Motorista, Auditor de Tributos, entre outros. As remunerações vão de R$ 1.518,72 para cargos de nível fundamental até R$ 2.819,57 para cargos de nível superior.

Além disso, o concurso disponibiliza 70 vagas específicas para Guarda Civil Municipal. Para concorrer a esse cargo, os candidatos devem possuir ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “AB”. O salário inicial é de R$ 1.800, acrescido de benefícios como gratificação por risco de vida, adicional noturno e auxílio-alimentação.

Os concursos também reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), conforme determina a legislação vigente. Os candidatos PCD deverão apresentar laudo médico no ato da inscrição e serão avaliados para verificar a compatibilidade de sua condição com as atividades do cargo.

As taxas de inscrição variam de acordo com o cargo: R$ 80,00 para nível fundamental incompleto, R$ 105,00 para nível fundamental completo e médio, e R$ 125,00 para nível superior. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, disponível no site do Instituto Darwin.

A prova objetiva, que será a única etapa para a maioria dos cargos, está marcada para o dia 8 de dezembro de 2024. Os exames serão realizados em Santa Cruz do Capibaribe, mas caso o número de inscritos exceda a capacidade das instalações locais, a aplicação poderá ser deslocada para cidades vizinhas.

Já o concurso para o cargo de Guarda Civil Municipal terá um processo seletivo mais rigoroso, com múltiplas etapas eliminatórias e classificatórias. Além da prova objetiva e discursiva, os candidatos passarão por Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, exames de saúde, investigação social e um curso de formação. Cada fase tem como objetivo garantir que os selecionados estejam plenamente qualificados para atuar na segurança pública de Santa Cruz do Capibaribe.

Serviço
CONCURSO SANTA CRUZ DO CAPIPARIBE
Período de Inscrição: 01/10/2024 a 30/10/2024
Provas: 08/12/2024
Vagas: 419
Remuneração: R$ 1.518,72 a R$ 2.819,57
Inscrição: www.institutodarwin.org

           

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Pernambuco

Governo do Estado destina imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região.

“Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro semestre do próximo ano. O projeto da construção está finalizado e o próximo passo é iniciar o processo de licitação para as obras. “Esse é mais um gesto do Governo, que cede um terreno para o Poder Judiciário. Atualmente, o fórum da cidade está funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com o novo prédio, será possível atender bem a necessidade da região”, registrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Com a assinatura do termo, a utilização e administração do imobiliário passarão a ser de responsabilidade do TJPE. O termo tem vigência por prazo indeterminado. O imóvel está localizado no centro do município de Rio Formoso.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, avança quanto à destinação de imóveis pertencentes ao Estado. “Esse é o segundo Termo de Vinculação Administrativa (TVA) que firmamos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação vai beneficiar a população daquele município que, em breve, contará com um novo espaço de acesso à Justiça”, pontuou a secretária. Ainda esteve presente na assinatura o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Anteriormente, o Estado já havia firmado outra parceria com o mesmo tribunal, de destinação de um imóvel em Nazaré da Mata, na Mata Norte.

Fonte: Nill Junior

           

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