Brasil
TCU propõe bloquear bens de Dilma
Área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado por perdas na compra da Refinaria de Pasadena.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.
A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.
Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.
Dever de diligência. O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não “acompanhar a gestão da Diretoria Executiva” por meio da “análise devida das bases do negócio” e ao não solicitar “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o “dever de diligência” para com a companhia.
Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Brasil
Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita
O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
Pedreiros
A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.
Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.
Cartões de crédito compartilhados
No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.
Microempreendedores
A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
Combate ao crime
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”
De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Quatro dias após acidente de avião em Ubatuba, passageira continua em estado grave
A empresária Mireylle Fries, 41, que estava no avião que explodiu em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, na última quinta-feira (9) está em estado mais grave, segundo apurou a Folha com pessoas próximas. Já o marido Bruno Almeida Souza e os dois filhos, de 6 e 4 anos, estão bem.
A família está internada no Hospital Sírio Libanês, que a pedido, não divulga boletim médico dos pacientes. Mireylle foi transferida para o hospital da capital paulista na manhã da última sexta-feira (10). Ela já estava em estado grave, enquanto os filhos e o marido estavam estáveis no quarto.
De acordo com uma reportagem do Fantástico, Mireylle foi considerada “uma leoa” por aqueles que testemunharam o acidente, uma vez que priorizou o socorro dos filhos e do marido.
Ela é filha de Milton Fries, considerado um dos pioneiros da produção de soja em Mineiros, no interior de Goiás. Milton também foi dono da empresa Real Máquinas, que vende maquinário agrícola. Ele morreu em 2012.
A família viajava de férias no avião de pequeno porte, que tentou pousar no Aeroporto Estadual de Ubatuba, mas ultrapassou a pista e explodiu na praia do Cruzeiro, na manhã da quinta-feira (9).
Segundo a Rede Voa, que administra o aeroporto, chovia no momento do acidente, e a pista estava molhada. Após o pouso, a aeronave ultrapassou a pista e atravessou o alambrado da cabeceira 9, disse a empresa.s
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Brasil
Duas pessoas morrem após parte de rodovia ceder no interior de Sergipe
Ao menos duas pessoas morreram e uma terceira ficou desaparecida após uma rodovia ceder na madrugada deste domingo, 12, em meio às fortes chuvas que atingem Capela, município no interior de Sergipe. Dois carros foram arrastados pela força da água após o desmoronamento do trecho, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMSE).
As vítimas são duas mulheres, de idades ainda não reveladas.Segundo o governo estadual, as buscas continuam para localizar a terceira pessoa, ainda desaparecida.
Os mergulhadores do Corpo de Bombeiros fazem a procura subaquática, com auxílio do Grupamento Tático Aéreo (GTA).
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), se deslocou até a região e montou um Comitê de Gerenciamento de Crise por conta dos danos causados gerados pelas chuvas.
“Registramos mais de 180 milímetros de chuva em Capela na sexta e no sábado, que é um volume muito grande. Foi uma fatalidade da natureza, mas toda equipe está aqui preparada para atuar”, disse, em nota.
O governador disse, em vídeo publicado nas redes sociais, que as duas vítimas fatais, além da pessoa que está desaparecida, estavam em uma Volkswagen Saveiro, que acabou caindo de cima da rodovia durante o desmoronamento.
Um Chevrolet Onix também teria sido afetado, mas o motorista, que estava sozinho no carro, conseguiu se salvar.
- Conforme o governo estadual, a média de chuva considerada normal para a região varia de 40 a 50 milímetros (mm). Entre sexta, 10, e sábado, 11, porém, houve o acumulado de 187 milímetros em Capela, sendo mais de 120 mm no intervalo das últimas 24 horas.A rodovia afetada foi a SE-438, que liga a BR-101 ao município de Capela. A estrada é conhecida como Rodovia Santa Clara.O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi até o local.”Aqui é uma rodovia antiga, na qual havia manilhas que não suportaram a força da água”, disse o governador. “Substituiremos essas manilhas por uma ponte com maior suporte de trafegabilidade.”O prefeito de Capela, Júnior Tourinho, também se manifestou nas redes sociais. “As equipes das secretarias de Obras e Assistência Social estão nas ruas, verificando os estragos das chuvas, sinalizando vias e garantindo apoio às famílias atingidas”, escreveu,A Defesa Civil estadual afirmou que, na sexta-feira, foi emitido um alerta de probabilidade de chuvas moderadas a intensas, com raios, trovões e ventos fortes em todo o Estado, para as 72 horas seguintes.”No mesmo dia, equipes do órgão se reuniram com o governador, que determinou o monitoramento das chuvas”, disse a Defesa Civil “Desde 2023, o Estado conta com um plano de contingência, elaborado desde o início da gestão, em que os órgãos envolvidos já foram treinados para atuarem de acordo com as suas responsabilidades, em caso de necessidade.”
- Fonte:Estadão Conteúdo
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