Política
Barroso nega ativismo e ouve críticas sobre ‘cerceamento’ da defesa na Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abordou ontem temas que colocam a Corte no centro do debate político nacional. Ao abrir o seminário “O papel do Supremo nas democracias”, promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista, Barroso afirmou que o Supremo foi um “dique relevante contra avanço do autoritarismo” e rebateu quem atribui ativismo judicial ao tribunal.
O ministro avaliou ainda que o protagonismo do STF é fruto de um “desenho institucional” e disse que a visibilidade sujeita a Corte a críticas porque “sempre há alguém contrariado com as decisões”. Durante o evento, porém, o presidente do Supremo também ouviu críticas a condutas classificadas como “cerceamento” ao direito de defesa no tribunal.
“Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, afirmou o ministro.
Barroso rebateu ataques ao tribunal e, em recado ao Legislativo, afirmou que mexer no STF “não parece ser um capítulo prioritário das mudanças que o País precisa”. Propostas legislativas em discussão no Congresso preveem alterar o funcionamento da Corte e limitar atos de ministros (mais informações na página ao lado).
“A democracia e a Constituição têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel, e o resto é varejo político.” O ministro também apontou como a Corte combateu o “aparelhamento das instituições de Estado” e enfrentou “ataques extremamente virulentos”.
Na avaliação do presidente do STF, democracias em todo o mundo sofreram ameaças do populismo autoritário. Segundo Barroso, parte do pensamento conservador foi capturada pela extrema direita, “com discurso de intolerância, misógino, homofóbico e antiambientalista”, sendo necessário que o centro “recupere esse espaço e essas pessoas”.
‘Cidadão’
Diante de Barroso, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira tratou de recente polêmica envolvendo o STF e os defensores. Ele afirmou que os cidadãos que batem às portas do Judiciário não estão “sendo ouvidos adequadamente” e falou em “cerceamento” à advocacia no Supremo. “O STF deve voltar às origens de respeitar o advogado, ou não teremos a implantação da Justiça e do Judiciário que almejamos”, disse Mariz.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que contesta julgamentos no plenário virtual do Supremo e restrições a sustentações orais de advogados durante as sessões. A entidade manifestou preocupação “com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa” pelo STF. “A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”, declarou a entidade.
Mariz aproveitou a participação no seminário e contornou o debate sobre as diferenças da atuação do STF e das demais Cortes constitucionais da América Latina para fazer o que chamou de um “desabafo”. No evento com o presidente do STF, ele disse ser necessário “alertar” sobre o fato de que pessoas que acionam o sistema de Justiça não estão sendo ouvidas nem pela Corte máxima nem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A crítica central de Mariz ao Supremo diz respeito à forma de julgamento de habeas corpus – geralmente ajuizados como pedidos de liberdade. Na avaliação do criminalista, tais instrumentos estão sendo julgados “de forma muito precária”, monocraticamente (em decisão individual de um ministro). “O tribunal é um órgão colegiado. Mude-se o sistema. O povo não tem culpa de termos um Supremo abarrotado”, afirmou. “Ou temos uma Justiça mecânica ou uma Justiça em que se vai respeitar o devido processo legal”, afirmou.
Mariz reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia, assim como em “temas delicados”, como aborto. De outro lado, criticou o tratamento dado pela Corte aos advogados. “Só não podemos aplaudir o STF e o STJ na medida em que não estão dando valor ao advogado, valor ao cidadão. Decisão monocrática é para juiz de primeiro grau, o STF tem que julgar coletivamente.”
O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto concordou com as ponderações de Mariz, pregando o respeito “aos profissionais que compõem funções essenciais da jurisdição”. “Tudo afunila para o Judiciário e o Supremo porque é o único Poder que não pode dar o silêncio como resposta.”
‘Assédio’
Também presente no evento, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu “assédio” do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na preparação das eleições do ano passado. “O TSE sofreu um assédio, não da população ou dos torcedores para a eleição de (Jair) Bolsonaro, mas do ministro da Defesa, que todo dia pela manhã escrevia uma carta ao ministro (Edson) Fachin e o ministro Fachin respondia à tarde”, afirmou Gilmar.
Assim como Barroso, Gilmar negou ativismo por parte da Corte. “Não vejo que o tribunal tenha tido uma conduta anormal nesse período. Deu resposta para desafios que então se colocaram”, afirmou.
Defesa da ‘reocupação de espaço’ pela imprensa
Barroso também defendeu a remuneração de veículos de imprensa pelos conteúdos que produzem e são compartilhados nas redes. “É mais importante do que nunca para a sobrevivência da democracia a valorização da imprensa tradicional, com compartilhamento de receita, porque as plataformas digitais não produzem conteúdo”, disse Barroso durante o mesmo seminário.
Para o ministro, essa iniciativa deve fazer parte de um movimento global de “reocupação de espaço” pela imprensa tradicional. Segundo ele, as redes sociais criaram bolhas que favorecem a desinformação. “O que as plataformas digitais estão fazendo é tribalizar a vida, permitindo que cada um construa a sua própria narrativa sem compartilhar um espaço comum.”
Evento
O seminário “O papel do Supremo nas democracias” prossegue nesta terça, 14, com debates sobre perspectivas globais dos tribunais superiores, os desafios dos tribunais constitucionais na era digital e o Judiciário como condutor de processos eleitorais. Participam das mesas, entre outros convidados, a ministra do STF Cármen Lúcia, o ex-presidente Michel Temer (MDB), o jurista Ives Gandra Martins e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
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Política
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anuncia data para deixar a política
O anúncio de Pacheco foi feito ao lado de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado nesta segunda-feira, 6, ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando terminará o seu mandato no Legislativo federal.
A informação foi publicada pela Coluna Radar, da revista Veja, e confirmada pelo Estadão. À reportagem, políticos que estavam na reunião disseram que Pacheco, em discurso, afirmou que pretende deixar a política, quando terminar o seu mandato de senador, com o “sentimento de dever cumprido”. O presidente do Senado disse ainda que o poder público é carente de “homens públicos de bom senso” que não aceitam ser guiados por extremismos e pela polarização.
O anúncio de Pacheco foi feito ao lado de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (sem partido), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o ex-ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).
Essa não foi a primeira vez que Pacheco citou a possibilidade de não se candidatar mais a cargos públicos. Em novembro do ano passado, em entrevista à BandNews, o presidente do Senado disse que não tinha a pretensão de disputar novas eleições.
“Eu vou reservar o futuro para um momento propício, mas confesso que não tenho pretensão de ocupar novos cargos públicos, seja ministro de Estado, seja governador de Minas. Embora, obviamente, quem disser que não tenha o sonho de governar Minas, sendo mineiro, está mentindo”, disse Pacheco.
Pacheco é cotado para disputar o governo de Minas em 2026
O presidente do Senado é cotado para se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2026. De acordo com aliados do parlamentar, ele trabalha com a hipótese de se lançar candidato contra um aliado do governador Romeu Zema (Novo), que não poderá se reeleger.
Em fevereiro, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente do Senado tem que ser “levado em conta” em qualquer discussão sobre as eleições de 2026 em Minas Gerais.
“Pacheco é, possivelmente, a grande personalidade pública de Minas Gerais hoje no cenário nacional. Eu acho que ele é uma figura que tem que ser levada em conta em qualquer discussão eleitoral em Minas Gerais”, disse.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já elogiaram o protagonismo de Pacheco no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para Minas Gerais. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad no início do mês passado, com reforço de Padilha.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Lula diz que recursos do governo são para suprir necessidades do País, diante de tragédia no RS
O petista disse que o governo não se interessa com o partido político do governador nem se cidades votaram a favor ou contra ele.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que os recursos do governo federal são para suprir as necessidades vitais do Brasil, na esteira do anúncio de R$ 1,7 bilhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções voltado à prevenção de deslizamentos de encostas. De acordo com o chefe do Executivo, desde o início de seu atual mandato na Presidência, a gestão se dedicou boa parte do tempo para ajudar e enfrentar os problemas no Rio Grande do Sul.
“Quando fazemos investimento em encostas, estamos mais do que fazendo investimento em encosta, estamos garantindo que pessoas não mais vão morrer por conta de um deslizamento de terra em qualquer lugar deste País”, disse, em cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções nesta quarta-feira, 8.
A categoria “Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas” do programa contará com R$ 1,702 bilhão para a realização de obras de contenção de encostas em 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos. Diante das enchentes que acometem o Rio Grande do Sul, o governo federal optou por contemplar todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelo Estado.
Lula afirmou que, para o governo federal, “custa caro sermos republicanos”, mas reiterou que a presidência não pode achar que só pode destinar investimentos a aliados. “O dinheiro não é nem para amigo nem para adversário; o dinheiro é para as necessidades vitais do povo brasileiro que continua sendo povo em qualquer cidade que mora, governado por qualquer partido político”, defendeu.
O petista disse que o governo não se interessa com o partido político do governador nem se cidades votaram a favor ou contra ele; “têm o mesmo direito de receber benefícios do estado brasileiro”.
O presidente fez questão de dedicar parte de sua fala à tragédia do Rio Grande do Sul. Segundo ele, em parte dos 15 meses de seu terceiro mandato, a gestão federal empregou esforços para ajudar e enfrentar problemas no Estado, como com a seca em fevereiro do ano passado. “Grande parte dos recursos que foram arrumados foi do governo federal, até porque compreendemos a situação difícil de finanças que vive o Estado.”
Lula afirmou que, quando a situação das enchentes no Estado voltar “à normalidade”, quer visitar o Rio Grande do Sul e os municípios atingidos para saber o que aconteceu de fato. “Estamos compromissados que o Rio Grande do Sul receba do governo federal tudo o que o Estado tem direito”, comentou.
Em sua avaliação, o que está acontecendo no Estado é um aviso a todos os seres humanos. “Temos que ter em conta que a terra está cobrando”, disse.
Foto Getty
Por Estadão
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) responde bem ao tratamento no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado desde a noite da segunda-feira (6). Segundo o boletim médico, divulgado na manhã desta terça-feira (7), o político encontra-se “estável e sem febre” e “permanece com boa resposta clínica ao tratamento”.
A nota, assinada pelo diretor-geral do hospital, Daniel Favarão Del Negro, e pelo diretor clínico, Paulo Marcelo Gehm Hoff, informa que Bolsonaro está recebendo antibióticos e medidas de prevenção de trombose venosa.
Ele foi diagnosticado com erisipela, infecção de pele causada por bactérias. O ex-presidente participava de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado por duas vezes.
SAÚDE DE BOLSONARO
Bolsonaro chegou à capital paulista pouco depois das 19 horas da segunda, foi transferido de ambulância, escoltada por dois carros, até o hospital na zona sul, e deixou o veículo em uma cadeira de rodas.
Inicialmente, estava previsto que Bolsonaro fosse transferido para Brasília, mas um desconforto na região do abdômen fez com que se alterasse o destino. O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, é o responsável pelo atendimento, com o cardiologista Leandro Echenique.
Os boletins médicos estão sendo distribuídos pelo advogado Fabio Wajngarten, responsável pela logística da viagem entre Manaus e São Paulo, segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Wajngarten disse ao Estadão que não há previsão de alta e que pretende prestar informações sobre o quadro de saúde do ex-presidente, pelo menos, duas vezes ao dia.
Nas redes sociais, Bolsonaro não atualiza seu quadro de saúde desde o domingo, 5, mas segue fazendo postagens críticas ao governo e à esquerda. A mais recente reclama de outros países que cobram medidas de sustentabilidade do Brasil e “tentam enfiar o que não cumprem goela abaixo dos outros”.
Bolsonaro foi internado, em Manaus, no sábado, 4, mas deixou o hospital no mesmo dia para cumprir agenda do PL. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui. Sou meio duro na queda. Então, eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.
Menos de 24 horas depois, no domingo, 5, ele voltou a receber tratamento médico. Antes de retornar ao hospital, Bolsonaro discursou aos apoiadores, durante um evento estadual do PL Mulher, com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação.
Não é a primeira vez que enfrenta o problema. Em 2022, Bolsonaro contraiu a mesma infecção, erisipela, após perder as eleições, tendo cancelado agendas em novembro daquele ano.
À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Fonte : JC
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