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Governo estuda subsídio para a conta de luz, diz Ministro
“Nós estamos estudando alternativas”, disse Silveira. Lula tem criticado de forma recorrente a diferença entre os valores pagos pelos grandes consumidores (empresas) no mercado livre de energia, menores que aqueles com que arca o consumidor comum.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um modelo de subsídios para dirimir o impacto da transição energética na conta de luz, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que está em Davos para vender o Brasil como uma potência dos combustíveis verdes.
“Nós estamos estudando alternativas”, disse Silveira à Folha de S.Paulo. Lula tem criticado de forma recorrente a diferença entre os valores pagos pelos grandes consumidores (empresas) no mercado livre de energia, menores que aqueles com que arca o consumidor comum.
“Não quero chamar de subsídio, eu quero chamar de como nós vamos financiar o impacto que a transição energética [terá] na conta [de luz], e como que nós vamos poder continuar a financiar de forma tal que nos abra espaço para continuar avançando na transição sem perder vigor na economia”, afirmou.
Segundo o ministro, se o governo tiver recursos para estimular as fontes de energia renováveis sem afetar a economia com o aumento da conta de energia, o Brasil será o “celeiro de descarbonização do planeta”.
Essa verba, a seu ver, poderia vir do petróleo. Embora diga que “os biocombustíveis serão para o Brasil o que é o petróleo é para a Arábia Saudita”, o ministro vê na exploração de combustíveis fósseis na foz do rio Amazonas, ainda sob estudo de impactos ambientais, uma espécie de “hedge” na transição energética.
Transição energética e crise climática são os dois temas mais prementes da reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, onde Silveira está com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) para apresentar o país como um destino obrigatório àqueles que se propõem a usar apenas energia limpa.
Apesar da convergência dos discursos durante o evento, enquanto Marina hesita para justificar o uso de combustíveis fósseis, Silveira enxerga neles uma espécie de compensação, e chama de “neocolonialismo” a crítica de países ricos, como a França, à eventual prospecção na costa equatorial brasileira, perto da foz do maior rio do país.
O ministro afirma que, por um lado, o fato de a lei ambiental brasileira ser rígida para pesquisa e exploração de petróleo encarece a operação petroleira, e, por outro, o combustível ainda pode ser usado por mais duas ou três décadas, enquanto as atuais reservas em exploração no país devem entrar em declínio antes de 2030, segundo estudo da Petrobras.
“Não há ninguém que possa bater o martelo em quanto tempo a transição energética se dará de forma efetiva. Quando eu vejo uma coisa mais contextual, aposto que o petróleo ainda vai ser uma fonte energética importante entre 20 e 30 anos.”
Silveira defende também maior integração energética no continente, por meio de linhas de transmissão, com os países que fazem fronteira ao norte -caso de Venezuela e eventualmente Colômbia e Bolívia.
A compra de energia da Venezuela foi suspensa durante do governo Jair Bolsonaro e teve autorizada a retomada no governo Lula. Além das questões ideológicas por trás das discussões nas duas gestões, o país vizinho falhava ao fornecer energia a Roraima, com recorrentes quedas na luz.
Reportagem recente da Folha mostrou ainda que o preço liberado pelo atual governo para a importação de energia do regime chavista é maior hoje do que o praticado nas gestões Bolsonaro, do próprio PT e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Indagado sobre as negociações com o Paraguai a respeito da tarifa que o Brasil paga pela energia de Itaipu, e que o Paraguai pressiona para elevar, Silveira diz que considera o preço atual adequado.
O ministro também criticou as privatizações no setor de energia, evocando o que considera um risco à segurança energética. Porém, elogiou os leilões de linhas de transmissão realizados pelo governo Lula nos últimos meses.
Para Silveira, é preciso melhorar a regulação e, em alguns casos, usar instrumentos legais disponíveis para forçar as empresas a cumprir compromissos.
Questionado se a retirada das empresas da prestação de serviços públicos seria um desses instrumentos, ele diz que sim. A judicialização e as multas também estariam nesse arsenal. Nada contra o lucro, mas o setor elétrico é como o setor de saúde, você não pode olhar para o setor elétrico com olhos exclusivamente de rentabilidade (…) a mão do Estado nesse setor tem que ser tão forte quanto é a mão do Estado na segurança, na saúde e na educação, que são constitucionalmente protegidos.
O ministro comentou ainda, pela primeira vez, a aprovação da incorporação de Furnas pela Eletrobras, à qual vinha sendo veemente contra. Ele pediu à Justiça status de amicus curiae -amigo da corte, que participa dos debates do caso e acompanha o processo.
Críticos afirmam que Silveira, ex-deputado e ex-senador por Minas Gerais, estaria apenas preocupado com sua base eleitoral. O ministro, por sua vez, alega ver risco para o fornecimento com as constantes diminuições de quadros pela empresa privatizada.
“Nada contra o lucro, mas o setor elétrico é como o setor de saúde, você não pode olhar com olhos exclusivamente de rentabilidade (…) a mão do Estado nesse setor tem que ser tão forte quanto na segurança, na saúde e na educação, que são constitucionalmente protegidos.”
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 08 Mai 24
Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 08 de Maio de 2024.
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Doações internacionais ao RS serão isentas de impostos
Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega.
As doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos, informou nesta quarta-feira (08) a Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega. Segundo o Fisco, a medida foi tomada diante do grande número de doações.
Pessoas físicas de outros países podem entregar as doações às alfândegas e às inspetorias na fronteira terrestre. Os agentes públicos encaminharão as mercadorias para o Brasil.
Em relação às doações que chegarem por meio aéreo e aquaviário, as mercadorias poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios envolvidos na destinação das mercadorias doadas.
Os bens doados passarão por inspeções e pelos controles da Receita Federal e dos demais órgãos que atuam no comércio exterior, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. As mercadorias, porém, terão liberação rápida.
No caso de dúvidas, a Receita orienta as pessoas a entrarem em contato com a unidade por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para orientações.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, as enchentes no Rio Grande do Sul deixaram mais de 100 mortos. O número de desaparecidos está em 128 e há 163.720 desalojados temporariamente e 66.761 desabrigados. Cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetadas pelas consequências das chuvas em 417 municípios.
Foto Divulgação Azul
Por Agência Brasil
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Receita Federal tem leilão com celular, esmeralda e veículos; saiba participar e dar bons lances
A Receita abre, entre às 8h do dia 23 até as 21h do dia 27 deste mês o prazo para que interessados participem do leilão com 245 lotes disponíveis pela alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Participar de leilões da Receita Federal pode ser atraente. Afinal, não é sempre que há um relógio inteligente e um Iphone XR por um lance mínimo de R$ 500. Ou até mesmo uma esmeralda bruta de 137 kg por R$ 115 milhões. Para evitar prejuízos, ou até mesmo multa, é necessário ficar atento às regras e entender como delimitar estratégias para dar lances.
A Receita abre, entre às 8h do dia 23 até as 21h do dia 27 deste mês o prazo para que interessados participem do leilão com 245 lotes disponíveis pela alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Os produtos oferecido -que incluem desde bijuterias, passando por roupas, eletroeletrônicos, veículos e pedras preciosas -foram apreendidos ou abandonados em diversas cidades paulistas.
O lote mais barato, o de número 22, conta com uma babá eletrônica e 3 kg, com fones de ouvido, a partir de R$ 100. Já o lote mais caro é o 245, com a esmeralda em estado bruto pelo lance inicial de R$ 115 milhões.
Para fazer uma proposta, é preciso ter mais de 18 anos -ou ser pessoa emancipada-, ter CPF e selo de confiabilidade prata ou ouro no Portal Gov.br. Já as empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro no Gov.br.
Pessoas jurídicas podem dar lances em todos os lotes, já pessoas físicas podem apresentar proposta em apenas alguns deles.
COMO PARTICIPAR
Para participar do leilão, o cidadão deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) a partir das 8h do dia 23 até às 21h do dia 27 de maio, clicar no “Sistema de Leilão Eletrônico” e selecionar o leilão de número “0817700/0000001/2024 CAMPINAS”.
Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar. A partir do dia 28 de maio, às 10h, é aberta a sessão para lances. Nessa fase, é informado a todos o valor do melhor lance, mantendo o sigilo de quem fez a proposta.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento dos lotes arrematados é feito por Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Não há a cobrança de tributos federais, mas é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e eventualmente, a depender do lote, o pagamento de taxa de armazenagem.
Quem não pagar o valor acertado no leilão está sujeito a multa de 20% sobre o preço mínimo do lote e ficará impedido de licitar e contratar com a gestão federal por até três anos.
Vale lembrar que o fisco não dá garantia ou direito à devolução dos produtos arrematados. Quem levar o lote deverá buscar os itens comprados no local determinado no edital e os artigos serão entregues no estado em que se encontram. Os compradores têm até 30 dias para retirar os itens.
CRIE A SUA ESTRATÉGIA
Com todas as regras gerais na cabeça é preciso montar uma estratégia na hora de apresentar as ofertas. Daniela Poli, advogada especialista em assessoria em leilões, sugere que os interessados no leilão do final deste mês estudem os lotes disponíveis por meio do edital e analisem quais são os grupos mais promissores.
Se possível, aconselha Poli, visite os lotes -as datas, horários e locais são detalhados no edital. Acompanhar previamente outros leilões também ajuda a entender como funciona a dinâmica e quais bens são os mais disputados.
“Durante o leilão, observe as tendências de lances e ajuste sua estratégia conforme necessário. Em alguns casos, pode ser vantajoso dar lances no início, enquanto em outros, pode ser melhor esperar para ver a disposição dos outros licitantes”, explica a advogada.
Para evitar dívidas, Poli sugere que os interessados estabeleçam um valor máximo para os seus lances e, para isso, se apoiem na avaliação prévia do lote e na própria capacidade financeira individual.
“Certifique-se de que você tem acesso rápido aos fundos necessários, pois os prazos para pagamento após o arremate são curtos”, finaliza.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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