Política
Defesa de Bolsonaro se une ao PP e tenta anular inquérito das joias
O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Partido Progressista (PP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a investigação das joias que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também alega que Moraes não é imparcial e que o caso deveria tramitar na primeira instância.
“Cidadãos estão sendo submetidos à infundada e ilegítima investigação travestida de ‘Petição’ violadora de inúmeros princípios constitucionais e indevidamente conduzida por órgão incompetente e por relator/julgador desprovido de imparcialidade, o que lhes ocasiona diuturnamente prejuízos irreparáveis”, diz um trecho da ação.
O PP pede que a investigação seja suspensa em caráter liminar até o STF julgar os argumentos apresentados pelo partido. O processo está em nome do Progressista, mas advogados do ex-presidente lideram a iniciativa e assinam a ação. Entre eles, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten, que foi secretário de comunicação no governo Bolsonaro.
Ao questionar a atuação do ministro, desde o momento da instauração da investigação, o PP tenta encontrar uma brecha para anular o caso. O raciocínio é que, se Moraes supostamente não tinha competência para agir de ofício, todas as decisões subsequentes são irregulares.
Ao abrir a investigação das joias, em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pelo inquérito das fraudes nos cartões de vacina da covid-19, que prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, foi o autor da representação. Shor alegou ter encontrado, em meio ao material apreendido na investigação dos dados da vacinação, indícios da venda ilegal de presentes diplomáticos.
Moraes, que já era o relator de outras frentes de investigação que atingem Bolsonaro e seus aliados, manteve o caso das joias no próprio gabinete, alegando que os inquéritos têm conexão, porque atingem o mesmo grupo.
A PGR, via a então vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada alinhada com o bolsonarismo, bateu de frente com o ministro. Na época, ela alegou que o “encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão”.
Na avaliação de Lindôra, o caso deveria ter seguido na Justiça Federal de Guarulhos – no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, foram apreendidos os primeiros presentes que uma comitiva do governo Bolsonaro tentou trazer dos Emirados Árabes ao Brasil sem declarar à Receita Federal.
O PP busca retomar o argumento. O partido alega que a abertura do inquérito foi um “ato inquisitivo que acumula inadmissivelmente os teores de uma portaria de instauração de inquérito policial”.
O Progressista afirma que a decisão viola uma série de princípios da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação a juízo de exceção, o devido processo legal, o contraditório, o tratamento paritário e equidistante das partes, a ampla defesa e a taxatividade das competências originárias do Supremo Tribunal Federal e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo Ministério Público.
“Um determinado ministro relator não pode, a partir de qualquer documento ou prova que venha aos autos sob sua relatoria, simplesmente determinar a instauração de procedimento investigativo segundo seu próprio alvedrio e sem qualquer prévia manifestação da Procuradoria Geral da República”, afirma o partido.
Outro ponto questionado é que a investigação, assim como outras relatadas por Moraes que atingem Bolsonaro, corre na forma de petição. A PET é uma classe processual usada, via de regra, para dar andamento a expedientes que não tenham classificação específica nem sejam acessórios ou incidentes de outras ações em curso. O PP afirma que há um uso “indevido” da investigação criminal por “via oblíqua”.
“Não obstante a clareza regimental quanto ao instituto ‘Petição’ e sua expressa finalidade, tem-se observado a utilização de tal “classe” para paliar outras categorias procedimentais e até mesmo processuais, inclusive de natureza cautelar e incidental, subvertendo a sua essência residual para criar uma turva via judicial desprovida de rito próprio e ao arrepio de princípios constitucionais basilares”, alega o partido.
O processo foi distribuído ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que ainda não despachou.
Foto Getty
Por Estadão
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María Elvira Salazar, congressista pela Flórida na Câmara dos Representantes dos EUA, é uma figura política de destaque com uma rica trajetória como jornalista. Filha de refugiados cubanos, ela possui um entendimento profundo dos problemas que afetam as comunidades hispânicas.
Integrante do Partido Republicano, ela preside o Subcomitê de Relações Exteriores da Câmara para o Hemisfério Ocidental. Antes de sua carreira política, Salazar teve uma notável trajetória no jornalismo, trabalhando para grandes redes como CNN em Espanhol, Telemundo e Univisión. Ela cobriu eventos globais importantes, como a guerra civil em El Salvador, e realizou entrevistas com figuras como Fidel Castro, Augusto Pinochet, Bill Clinton, George Bush, Madre Teresa de Calcutá, e os presidentes colombianos Álvaro Uribe e Juan Manuel Santos. Seu trabalho jornalístico lhe rendeu cinco prêmios Emmy.
Na política, Salazar se concentra em temas importantes para os latinos, defendendo políticas que promovem a prosperidade econômica e valores cristãos tradicionais. Eleita para o Congresso em 2020 para representar o 27.º Distrito da Flórida, que inclui partes de Miami, ela trabalha ativamente nos Comitês de Relações Exteriores e de Pequenas Empresas. Essas posições lhe permitem influenciar a política externa dos EUA e apoiar os empresários locais.
Salazar é conhecida por sua postura firme contra regimes socialistas autoritários em Cuba, Venezuela e Nicarágua, utilizando sua posição para pressionar pelo respeito aos direitos humanos e pela promoção da democracia.
Seu compromisso com esses ideais reflete a continuidade do ativismo que caracterizou sua carreira jornalística, destacando-se por sua capacidade de comunicar temas complexos de forma clara e eficaz. Sua trajetória é marcada pela defesa da liberdade e do sonho americano, princípios que busca fortalecer em suas funções legislativas.
Recentemente, Salazar participou de uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA sobre a liberdade de expressão no Brasil, criticando duramente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por No centro do Poder
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir o inquérito aberto a pedido do governo federal para investigar a disseminação de notícias falsas envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul.
A investigação, que tramita em sigilo, foi distribuída ao gabinete da ministra por sorteio. Como relatora, ela tem a atribuição de analisar todos os pedidos de produção da prova – como depoimentos, buscas, quebras de sigilo e prisões – que venham a ser apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Embora o ministro Alexandre de Moraes já esteja à frente do inquérito das fake news, que se debruça sobre notícias falsas e ameaças antidemocráticas, a nova investigação sobre desinformação envolvendo as enchentes foi instaurada como um processo autônomo.
O inquérito foi aberto a partir de um pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que cobrou providências do Ministério da Justiça para contra “narrativas desinformativas e criminosas” que estariam afetando a “credibilidade” de instituições como as Forças Armadas e o governo federal.
“Solicito que providências cabíveis sejam tomadas pelos órgãos competentes desse Ministério, tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”, diz um trecho do ofício assinado pelo ministro Paulo Pimenta, chefe da Secom.
O documento menciona publicações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e de influenciadores de direita. Opositores do governo reagiram e acionaram a PGR. Eles alegam que há uma tentativa de “censura” a críticas legítimas.
O combate à desinformação tem sido um dos temas prioritários do trabalho da ministra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela assume a presidência da Corte em junho, para organizar as eleições municipais. Foi Cármen Lúcia quem elaborou, por exemplo, a resolução que proibiu a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes, e abriu caminho para punir plataformas que não removerem conteúdos falsos com agilidade.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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Política
Bolsonaro segue sem previsão de alta com infecção: “Melhora gradativa”
Ex-presidente Jair Bolsonaro completa 1 semana de internação em SP e segue sem previsão de alta, apesar de melhora no quadro infeccioso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado há uma semana na capital paulista, após ser transferido de Manaus para o Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, para tratar uma erisipela (infecção de pele) na perna esquerda e desconforto no intestino.
De acordo com o último boletim médico divulgado nesta segunda-feira (13/5), Bolsonaro não apresenta febre, “evolui clinicamente estável”, e teve “melhora gradativa do quadro infeccioso”. Ainda assim, o ex-presidente segue sem previsão de alta.
Bolsonaro segue em tratamento com os antibióticos Daptomicina e Ceftriaxone e realiza sessões de fisioterapia. Ele está sob os cuidados do cirurgião Antônio Macedo, responsável por todos os procedimentos cirúrgicos feitos por Bolsonaro desde a facada na campanha eleitoral de 2018.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Por Metrópoles
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