Brasil
Tribunal de Justiça abre processo disciplinar contra juiz que ofendeu vítimas de crime sexual em Juazeiro do Norte-CE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, que ofendeu mulheres vítimas de crime sexual durante uma audiência na 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte em julho de 2023. A decisão unânime foi proferida nessa quinta-feira (29) pelo Órgão Especial da Corte Estadual, e visa investigar a “acusação de tratamento desrespeitoso do magistrado”. O Diário do Nordeste divulgou o caso em agosto do ano passado, após obter as gravações e apurar informações com as vítimas.
Ainda durante a sessão, foi mantido afastamento do juiz até que o PAD seja concluído. Ele foi afastado Pelo Tribunal no dia 10 de agosto de 2023 por conta do início de uma sindicância para apuração de denúncias contra o magistrado.
“Quem acha que mulher é tudo boazinha, tão tudo enganado, viu. Eita bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta nas partes baixas, são as mulheres”, disse o juiz em uma de suas falas que foram alvo de denúncia.
Uma dos resultados da sindicância foi o processo disciplinar, que segundo a relatora Maria Edna Martins, desembargadora do TJCE, é fruto de uma conduta com “potencial violação” dos deveres da magistratura por parte de Francisco José Mazza.
Segundo a desembargadora Edna, o juiz “afrontou” o artigo 400 do Código de Processo Penal, que prevê zelo pela integridade física e psicológica das vítimas de crimes, em especial pelas que sofreram crimes sexuais.
A sessão desta quinta foi presidida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que está no exercício da Presidência. Por sorteio, foi decidido que a relatoria do PAD sobre a conduta do juiz na audiência das mulheres fica a cargo do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues.
Um segundo PAD foi aberto contra o mesmo juiz, com o intuito de apurar se um acordo homologado por Mazza em Juazeiro do Norte foi “realizada sem observância das formalidades legais, com possível infração ao Código de Ética da Magistratura”. A relatoria deste vai ser conduzida pela desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira.
JUIZ DIZ QUE QUIS ‘DESTACAR FORÇA’ DAS MULHERES
Em defesa contra o processo disciplinar, o juiz Francisco José Mazza alegou que “pode ter sido infeliz” em suas falas, mas que as proferiu em um contexto de elogio às mulheres. Segundo ele, o objetivo era destacar a força e a dedicação feminina. O magistrado disse ainda que tem um histórico de compromisso com a Justiça e as leis.
Fonte: Diário do Nordeste
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RS: ao menos 47 pessoas são presas por crimes em meio à calamidade
Entre os presos, seis cometeram abusos sexuais.
Ao menos 47 pessoas já foram presas no Rio Grande do Sul, suspeitas de cometerem crimes em meio a calamidade pública provocada pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o dia 26.
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Brasil
Nível do Guaíba fica pela 1ª vez abaixo dos 5 metros desde sábado
A medição da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) mostra que altura da água voltou a cair no início da tarde desta quinta e ficou em 4,95 metros às 12h15.
O nível da água do lago Guaíba, no Rio Grande do Sul, caiu ao seu nível mais baixo desde o último sábado (4) e ficou estável na manhã desta quinta-feira (9), após uma pequena elevação durante a madrugada.
A medição da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) mostra que altura da água voltou a cair no início da tarde desta quinta e ficou em 4,95 metros às 12h15.
Esse nível, entretanto, continua muito acima do limite aceitável. O lago é considerado inundado quando atinge 3 metros de altura. Há um alerta que é emitido quando o nível da água está em 2,5 metros.
Antes disso, o nível do Guaíba chegou a baixar 12 centímetros em 24 horas, entre as 3h de quarta (8) e as 3h de quinta. Entretanto, houve um aumento de 3 centímetros em comparação com os 5,01 metros registrados durante a madrugada.
Ruas e avenidas da capital gaúcha continuam alagadas na manhã desta quinta. No sábado, o lago chegou a 5,30 metros, segundo informações do Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços).
O Guaíba subiu após as chuvas que atingiram a região metropolitana de Porto Alegre na quarta. A quinta-feira não tem previsão de chuvas fortes, mas a cidade está sob alerta para possíveis elevações a partir desta sexta (10) até o domingo (12) devido a chuvas fortes que podem passar de 100mm no acumulado.
A água parou de avançar pelas ruas da cidade, mas não o suficiente para permitir retorno de moradores às casas. Na região central, há registro de lojistas que conseguiram retornar para averiguar os estragos em estabelecimentos comerciais, ainda alagados, mas menos em comparação com outros dias.
Na quarta, enquanto o nível do Guaíba já estava caindo, o da lagoa dos Patos estava aumentando. A região desta lagoa, que comporta as cidades de Rio
Grande e Pelotas, tem previsão de chuva para os próximos dias.
O Rio Grande do Sul chegou nesta quarta (8) à marca de 100 pessoas mortas em decorrência das chuvas que atingem o estado.
A data foi marcada também pelo temor de novas tempestades nos próximos dias e de uma onda de frio, prevista para começar já nesta quinta (9). Em meio ao caos causado pelas inundações, o desabastecimento segue cada vez mais presente na rotina dos moradores das áreas afetadas, com relatos de falta de comida e de água se multiplicando tanto no interior quanto na região de Porto Alegre.
O número de mortos pode aumentar nos próximos dias, pois há um total de 136 desaparecidos, além de 374 feridos. Há uma morte óbitos em investigação para determinar se, de fato, teve relação com os temporais.
Nesta quinta, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que serão necessários R$ 19 bilhões para reconstruir as perdas em decorrência das chuvas que atingem o estado desde a última semana.
“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, escreveu ele em seu perfil oficial no X (antigo Twitter). “Nas próximas horas, vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”
Na última terça-feira (7), o governo federal reconheceu estado de calamidade pública no RS, o que facilita a liberação de verbas ao estado. As autoridades também liberaram o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos antecipados do Bolsa Família, do seguro-desemprego e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Também foi suspenso o pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Foto Getty Images
Por Folhapress
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Uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dispensa a apresentação de planos de trabalho para liberação imediata de recursos para o socorro e a assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os repasses são de R$ 200 mil para municípios com até 50 mil habitantes, de R$ 300 mil para os que têm até 100 mil habitantes e de R$ 500 mil para aqueles com mais de 100 mil.
“Este é um valor para ajuda imediata. Isso não quer dizer que não haverá outros valores, a partir dos planos [de trabalho]. Isso é para garantir, precisamos que as pessoas que estão nos abrigos tenham água, comida, coberta, banheiro químico, material de higiene”, disse, na tarde desta quarta-feira (8), em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolney Wolff, os recursos devem ser solicitados mediante ofício, sem plano de trabalho, com liberação sumária por parte do governo, em contas da Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usado para aquisição de água, kits de limpeza e de alimentação e de combustível, entre outros. “Ficou muito à vontade para o prefeito fazer a compra imediatamente a apoiar a população que precisa”, afirmou.
Em entrevista coletiva hoje em Porto Alegre, para atualizar as ações de assistência à população afetada, o governo federal citou ainda a aprovação de planos de trabalho de 27 municípios, que receberão R$ 22 milhões em recursos para a Defesa Civil, em recursos com autorização de despesa em andamento.
Também serão empenhados (autorizados) ainda nesta quarta R$ 12 milhões para que o governo do estado compre combustível e abasteça 40 helicópteros que estão sendo empregados no resgate das vítimas. Há ainda R$ 1,6 milhão para abastecimento e aluguel de caminhões, tratores e outras máquinas.
“Esse trabalho, nós vamos manter em todo o período de ajuda humanitária e depois vamos ficar com esses escritórios [do governo federal] auxiliando nas questões do restabelecimento e da reconstrução, que é o maior desafio”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Fonte:JC
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