Destaque
Entenda por que a Operação Métis causou controvérsias no Senado
Como o texto da Resolução número 20 de 2015, base do atual Regulamento Administrativo do Senado, dá margem para interpretações, a decisão cabe a um juiz federal.
Polêmicas como a causada pela prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa, na última sexta-feira (21), pela Operação Métis, não são novidade no Senado.
Como o texto da Resolução número 20 de 2015, base do atual Regulamento Administrativo da Casa, dá margem para interpretações, a decisão cabe a um juiz federal. Entenda.
O que aconteceu?
Os policiais fizeram varreduras antigrampo telefônico e ambiental nas residências e escritórios de parlamentares investigados no Petrolão. De acordo com a PF, desta forma, eles estariam favorecendo estes senadores.
A denúncia das varreduras foi feita pelo servidor Paulo Igor Bosco Silva quando designado a ir até a casa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A acusação afirma que o problema em si não são as varreduras, que, inclusive, são parte do trabalho dos agentes para localizar grampos ilegais. A questão é se elas podem ser realizadas fora das propriedades do Senado. O escritório do ex-genro do ex-senador Lobão Filho, no Maranhão, por exemplo, foi vasculhado por estes agentes à procura de grampos, de acordo com o blog Poder da Folha de S. Paulo.
No entanto, o Ministério Público também admite que essas missões podem ser feitas fora do Senado em alguns casos, mas não poderiam ser usadas para atrapalhar as investigações da Lava Jato, como denunciou a PF.
Discussão
Para Renan Calheiros, a sentença dada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira está equivocada e a PF não poderia entrar no Senado, como fez, para prender os agentes. Isso irritou Renan, que chamou Vallisney de “juizeco”. A juíza Cármen Lúcia se sentiu ofendida.
PF x Polícia do Senado
A PF age em todo o território nacional, enquanto a Polícia do Senado limita-se aos eventos dentro da Casa ou relacionados aos seus servidores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta quarta-feira (15/5) um abrigo na cidade de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Ele estava acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), e por ministros e autoridades que participam da comitiva presidencial.
O local abriga famílias que tiveram de deixar suas casas por conta das enchentes que atingiram dois terços do território gaúcho. São Leopoldo foi uma das cidades mais atingidas. Ao todo, as chuvas já deixaram 149 mortos e mais de 70 mil desabrigados.
Lula tirou fotos e conversou com as pessoas que estão no abrigo. Após a visita, o petista vai anunciar novas medidas de auxílio ao povo gaúcho, em um auditório da cidade. E vai ser reunir com Eduardo Leite para discutir a situação do estado. A expectativa é que o presidente anuncie um auxílio de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas, além de revelar quem ocupará o cargo da autoridade federal para acompanhar a crise, pelo menos, até o fim do ano. Com informações do Correio Braziliense.
Por Diário de Pernambuco
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Destaque
Vereadores de Salgueiro aprovam duas aberturas de créditos suplementares no orçamento do município no valor R$ 5,5 milhões
Dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, totalizando R$ 5.564.355,30, foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira (15).
Uma das suplementações é de R$ 1.210.000, sendo R$ 670.000 para a instalação de uma base do SAMU e R$ 540.000 para construção de três academias da saúde. A outra tem o valor de R$ 4.354.355,30 e deve atender emendas impositivas dos vereadores.
As duas votações ocorreram em caráter de urgência, atendendo pedido do Poder Executivo. Todos os edis votaram favorável, em dois turnos, com a quebra do interstício legal. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
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O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um parecer preliminar sobre o projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda. O texto propõe a taxação de streamings e do YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo dessa cobrança, beneficiando também as plataformas brasileiras, da Record e do SBT.
tributação será baseada na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e terá alíquotas progressivas, chegando a um máximo de 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.
O Globoplay, que reúne produções da Globo e outros conteúdos, ficará fora da cobrança. O parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” não inclui serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.
Isso significa que o Playplus, plataforma da Record e o SBT+ também não pagariam. As duas plataformas, no entanto, ainda não “pegaram” e não possuem a mesma base de assinantes do Globoplay. Atualmente, o streaming da Globo está abaixo da Netflix e da Prime Vídeo em termos de assinaturas e pode se beneficiar com preços mais competitivos se o projeto virar lei.
Além disso, o parecer trata da tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine com base nas visualizações de seus conteúdos. Para evitar que as plataformas repassem o custo aos influenciadores, o texto permite que os aplicativos deduzam metade do valor da taxa da remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.
Outra medida importante é a inclusão de uma cota de, no mínimo, 10% das horas do catálogo para conteúdos brasileiros. Dentro dessa cota, 50% dos conteúdos devem ser produzidos por criadores controlados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Na Telinha
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