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Entenda por que a Operação Métis causou controvérsias no Senado

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Como o texto da Resolução número 20 de 2015, base do atual Regulamento Administrativo do Senado, dá margem para interpretações, a decisão cabe a um juiz federal.

Polêmicas como a causada pela prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa, na última sexta-feira (21), pela Operação Métis, não são novidade no Senado.

Como o texto da Resolução número 20 de 2015, base do atual Regulamento Administrativo da Casa, dá margem para interpretações, a decisão cabe a um juiz federal. Entenda.

O que aconteceu?

Os policiais fizeram varreduras antigrampo telefônico e ambiental nas residências e escritórios de parlamentares investigados no Petrolão. De acordo com a PF, desta forma, eles estariam favorecendo estes senadores.

A denúncia das varreduras foi feita pelo servidor Paulo Igor Bosco Silva quando designado a ir até a casa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A acusação afirma que o problema em si não são as varreduras, que, inclusive, são parte do trabalho dos agentes para localizar grampos ilegais. A questão é se elas podem ser realizadas fora das propriedades do Senado. O escritório do ex-genro do ex-senador Lobão Filho, no Maranhão, por exemplo, foi vasculhado por estes agentes à procura de grampos, de acordo com o blog Poder da Folha de S. Paulo.

No entanto, o Ministério Público também admite que essas missões podem ser feitas fora do Senado em alguns casos, mas não poderiam ser usadas para atrapalhar as investigações da Lava Jato, como denunciou a PF.

Discussão

Para Renan Calheiros, a sentença dada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira está equivocada e a PF não poderia entrar no Senado, como fez, para prender os agentes. Isso irritou Renan, que chamou Vallisney de “juizeco”. A juíza Cármen Lúcia se sentiu ofendida.

PF x Polícia do Senado

A PF age em todo o território nacional, enquanto a Polícia do Senado limita-se aos eventos dentro da Casa ou relacionados aos seus servidores.

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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35,21% dos domicílios ocupados de Salgueiro ainda não estão conectados à rede de esgoto, revela novo recorte do Censo 2022

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 23, um novo recorte do Censo 2022, com dados sobre esgotamento sanitário e coleta de lixo. As informações revelam que Salgueiro ainda tem 35,21% dos domicílios não conectados à rede de esgoto, ou seja, que os resíduos líquidos dessas casas estão sendo descartados de forma incorreta no meio ambiente, acarretando riscos para a saúde pública.

De acordo com o Censo 2022, Salgueiro tinha 26.889 domicílios na época da pesquisa, dos quais, 20.397 estavam ocupados. Destes, 13.215 tinham conexão à rede de esgoto e 7.182 não usufruíam do serviço. Os dados mostram que 35,74% da população salgueirense vivia excluída de um correto tratamento do esgoto.

A coleta de lixo é bem mais abrangente, chegando a 87,9% dos domicílios ocupados, o que corresponde a 17.929 casas, que totalizam 54.457 pessoas.

Por Alvinho Patriota

           

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