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Justiça decide que Ecad não receberá do Google por clipes no YouTube
Entrada do novo escritório do Google Brasil em São Paulo. (Foto: Amanda Demetrio/G1)
O Google ganhou uma ação contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem), e deverá pagar fatia menor que a pedida pelas entidades brasileiras por direitos autorais de clipes no YouTube. A juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de Justiça do Rio, deu a sentença na terça-feira (22).
Ainda cabe recurso. O G1 entrou em contato com representantes do Ecad e da Ubem para saber se eles vão recorrer, mas não teve resposta. A decisão é uma vitória importante para o Google em uma disputa que se arrasta há três anos, envolve músicos como Caetano Veloso e Gilberto Gil e deixa congelado o repasse a autores pelos clipes.
O Ecad é responsável por recolher direitos autorais no Brasil relativos a execução pública de músicas (como em shows e em festas). Mas a decisão judicial considera de que clipes no YouTube não são forma de execução pública, e sim reprodução individual – portanto o Ecad não atua nesse caso. A juíza diz que o Google deve pagar aos autores brasileiros pelos clipes através das editoras musicais, que são as empresas que negociam as suas composições.
As editoras brasileiras ligadas à Ubem queriam 4,8% da receita publicitária dos clipes tocados no YouTube. A decisão foi pelo valor proposto pelo Google, de 3,7%.
Ecad só em transmissões ao vivo
O único caso em que o Google deve pagar ao Ecad, diz a decisão, é o de transmissão ao vivo de shows ou outros conteúdos musicais. A fatia a ser paga, nesse caso, é de 1% da publicidade dos vídeos. Além disso, a juíza condenou a Ubem e o Ecad a pagar custos do processo e honorário aos advogados do Google na ação.
A decisão é mais uma na Justiça brasileira que indica que o streaming sob demanda, forma de consumo de música que mais cresce no mundo, não deve ser entendido como execução pública nem ter pagamentos mediados pelo Ecad. Mas ainda não há uma decisão definitiva Supremo Tribunal de Justiça sobre o tema.
Por fim, a juíza ainda deu razão ao Google na disputa pela forma de trocar informações sobre as músicas que devem receber os direitos autorais. A Ubem e o Ecad devem enviar a cada 3 meses a lista de músicas de seu acervo, e o Google enviará, cinco dias depois, o número de acessos das músicas, para a distribuição de direitos autorais. “É necessário que haja uma maior transparência no fornecimento de informações”, diz a decisão.
O Google já depositou ao menos R$ 8,8 milhões em juízo como garantia da intenção de pagar aos músicos, desde que as regras de repasse fiquem claras, segundo a empresa.
“A Lei De Direitos Autorais não dá ao órgão a competência para, unilateralmente, criar o quanto deve ser cobrado e como deve ser cobrado, pois somente estipula a função de arrecadar e distribuir”, diz a juíza.
Entenda o caso
O Google força autores a aceitar “qualquer coisa”, dizema empresária Paula Lavigne (Procure Saber) e executivos brasileiros dos braços editoriais das três grandes gravadoras do mundo: João Pereira (Warner), Marcelo Falcão (Universal) e Aloysio Reis (Sony), da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) – o último também da UBC (União Brasileira de Compositores).
O Google se entendeu com gravadoras e paga em dia a parte relativa a artistas que lançam as músicas. O problema é a parte dos compositores. Exemplo: Marcos & Bellutti ganharam certinho pelos 120 milhões de cliques em “Domingo de manhã”. Já o compositor do hit, Bruno Caliman, ainda não recebeu sua parte, graças ao impasse entre Google e grandes editoras.
Como surgiu o impasse milionário?
O Google pagou ao Ecad entre 2010 e 2012. Depois que o acordo venceu, a empresa quis rever a definição de se o YouTube é mesmo execução pública. Outros serviços de streaming já questionaram a mesma coisa. A maioria das decisões é de que streaming não é execução pública, mas ainda não há decisão definitiva no Superior Tribunal de Justiça (saiba mais).
O Ecad e a Ubem, que reúne as maiores editoras do país, tinham um acordo até 2015: a primeira repassaria 75% dos direitos autorais de streaming, e a segunda, 25%, em parcela relativa a execução pública. É este, exatamente, o percentual da discórdia, que o Google se recusa a pagar sem definição da Justiça.
Vai pagar quanto?
O acordo inicial previa repasse total de 4,8% do faturamento do Google com a publicidade nos vídeos do YouTube. Isso significa que, ao contestar os 25% desse total de 4,8%, o Google oferece cerca de 3,7% da publicidade (o faturamento não tem valor divulgado).
Antes da decisão, executivos das editoras disseram que a empresa deveria pagar os 4,8%, cumprindo o acordo inicial, sendo ou não relativos a execução pública. “É uma humilhação que o brasileiro receba muito menos que o resto do mundo”, diz João Pereira. O Google nega, dizendo que a parcela no Brasil é maior que vários países da América Latina.
Já o Ecad reafirmou sua posição de que streaming não é serviço individual. “Se a transmissão pela internet tem por finalidade que a pessoa escute a música, e não que tenha cópia de arquivo (download), é execução pública”, diz a superintendente Gloria Braga. Ela exalta a representatividade do Ecad, que já arrecada neste setor para todos os autores brasileiros há mais de quatro décadas.
Acordos paralelos
O Google fechou neste ano com editoras brasileiras menores, que não fazem parte da Ubem, e já paga a elas direitos autorais do YouTube – na proporção que defende na Justiça. O Procure Saber vê isso como pressão para entidades maiores aceitarem um acordo desfavorável.
Estas editoras de fora da Ubem defendem a decisão de receber já os 75%, enquanto os 25% não são definidos. “Greve de fome para negociar é só para quem tem capital para espera.Eles representam só grandes autores que podem esperar para receber”, diz Daniel Campello Queiroz, da CQRights. Editoras novas e as chamadas agregadoras digitais têm atraído artistas antes das majors. A CQRights, por exemplo, representa Zeca Pagodinho e outros.
Após a decisão desta terça-feira, Daniel Campello disse ao G1: “A acertada decisão é mais uma demonstração da insesatez das editores multinacionais brasileiras, que em busca de um lucro desenfreado deixam os autores sem receber nada. Agora, depois de mais de 3 anos de espera, a condenação se deu exatamente nos patamares que a Google já queria pagar. Esperamos, ao menos, que as editoras não recorram para que o fluxo econômico do maior usuário de música no mundo possa ocorrer.”
(Do G1, em São Paulo)
O Náutico não vai liberar “de graça” o atacante Gustavo Maia para o Sport. É o que garantiu o diretor de futebol Eduardo Granja, nesta quinta-feira (29), em entrevista ao Blog do Torcedor. O jogador possui vínculo com o Timbu até o dia 31 de outubro.
“Temos interesse na permanência dele, mas, se ele não quiser ficar, o clube não abre mão de nada que consta no contrato junto ao jogador. Até o dia 31 de outubro, ele é jogador do Náutico”, afirmou Granja, que, até o momento, é o único dirigente que permaneceu na diretoria de futebol.
Após o fim da Série C, o Sport demonstrou interesse na contratação de Gustavo Maia. Os bastidores dos dois lados estão agitados. De um lado, o Leão procurando um novo técnico para reagir na Série B. Do outro, o Timbu planejando a próxima temporada.
Uma das informações que circula é que o Leão já assinou um pré-contrato com jogador de três temporadas a partir de 1º de novembro. Além disso, receberá R$ 90 mil de salário, luvas e bônus em caso de acesso.
A multa rescisória do contrato de Gustavo Maia junto ao Sport está estimada em R$ 500 mil. Nos Aflitos, existe uma insatisfação pelo fato do rival não ter entrado em contato e tratado diretamente com o staff do atacante.
Fonte: Blog do Torcedor
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Dois mil agentes de Segurança Pública empregados e números expressivos do trabalho realizado, nas divisas com Paraíba e Bahia, demonstram a importância da união entre os entes federativos no enfrentamento ao crime
Pernambuco uniu forças e expertises com estados vizinhos e, apresenta os resultados positivos de três megaoperações de segurança pública, realizadas nas divisas com a Paraíba e a Bahia.
O marco histórico alcançado entre os entes federativos nordestinos teve um único objetivo: combater a criminalidade e proporcionar a segurança para a população das regiões alvo.
Intitulado Vale do São Francisco Seguro I, o primeiro lançamento aconteceu no dia 17 de maio. Esta foi considerada a maior operação conjunta executada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no intuito de combater a criminalidade na região, ocorrendo de forma simultânea nos municípios de Petrolina e Juazeiro.
Uma semana depois, no dia 24 de maio, foi a vez da SDS juntar forças com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, deflagrando a operação “Divisa Integrada”, com lançamento dos dois efetivos em Goiana (PE) e, em seguida, em Pedra de Fogo (PB). Mais recentemente, em 26 de julho, Pernambuco e Bahia estiveram juntas, mais uma vez, para colocar em prática a Operação Vale do São Francisco Seguro II.
No total, foram empregados cerca de 2 mil agentes de segurança, que trabalharam de forma integrada e incansavelmente, resultando em 82 prisões em flagrante, no cumprimento de mandados diversos, na desarticulação de grupos criminosos, na apreensão de drogas, de armas e celulares, bem como na recuperação de veículos, dentre outras ações de combate aos crimes.
A cobertura do policiamento incluiu as áreas consideradas de alta criminalidade, locais de grande fluxo, centros comerciais, setores bancários, orlas, parques, ciclovias e ciclofaixas, áreas de lazer e espaços de convivência. Houve ainda ações de prevenção nas escolas, bem como atuação em ações preventivas através de campanhas como Alerta Celular e de combate à Violência Contra Mulher.
“Agradecemos fortemente o apoio e o comprometimento do efetivo dos estados vizinhos e de nossos irmãos pernambucanos, que não mediram esforços para combater a criminalidade nas áreas das divisas”, pontuou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Com uma atuação integrada desde as reuniões estratégicas, para definição do planejamento operacional, a secretária Executiva da SDS enalteceu os resultados obtidos. “Um trabalho árduo, realizado de forma intensa por dias seguidos, mas que trouxe resultados efetivos, que podem ser traduzidos pelos números alcançados”, reforçou Dominique de Castro Oliveira, que atuou na linha de frente das operações.
Uma integração fundamental para o êxito das ações é o apoio de órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal, o Detran-PE, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Vigilância Sanitária, dentre outros, parceiros.
REFORÇO AÉREO – Presentes nas três operações integradas, o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) de Pernambuco, e das aeronaves da Bahia e da Paraíba, foram imprescindíveis para os resultados alcançados.
Confira os principais resultados das operações PE/PB – PE/BA I – PE/BA II: 82 prisões em flagrante; 84 pessoas detidas e conduzidas para a Delegacia de Polícia Civil; 36 mandados de prisão cumpridos; 63 mandados de busca e apreensão cumpridos; 52 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); 86 celulares apreendidos; 23 armas de fogo retiradas de circulação; 15 kg de entorpecentes apreendidos.
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Juiz Eleitoral de Cabrobó multa blog em mais de R$ 50 mil por divulgação de pesquisa sem registro prévio
Nesse fim de semana o juiz da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, Felippe Lothar Brenner, multou um blog da cidade pela divulgação de uma pesquisa sem o devido registro no Sistema PesqEle do TSE. O Blog do Alderi foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 pela divulgação irregular de uma sondagem, comentando a rejeição do prefeito do município.
Segundo o Blog do Didi, o juiz ressalta na sentença que “consultando o Sistema PesqEle do TSE, verificou-se que a pesquisa divulgada pelo representado [Alderi] em seu blog não corresponde a nenhuma ali registrada. Aliás, o próprio representado reconheceu tal fato”.
O magistrado reforça que o representado publicou em seu blog uma postagem com emprego da palavra “pesquisa”, seguida de diversos dados, levando a crer que se tratava de uma pesquisa verídica. A conduta caracterizou divulgação de levantamento eleitoral sem registro prévio, o que é proibido pela Justiça Eleitoral em ano de eleição.
“O fato de o representado ter recebido a pesquisa irregular de terceira pessoa e divulgado em seu blog já demonstra, por si só, a finalidade de influenciar eleitores em benefício de determinada candidatura, o que se torna ainda mais grave quando os dados veiculados não são verificados, não possuem compromisso com a realidade e não obedecem ao disposto na legislação eleitoral”, destaca o juiz, que julgou procedente uma representação da Comissão Provisória do PTB no município.
Por Alvinho Patriota
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