Na manhã desta quinta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, expedidos Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), na Prefeitura de Garanhuns, no Agreste pernambucano. Os alvos foram a sede da Prefeitura, as Secretarias de Finanças, de Saúde e de Educação.
A operação denominada Helvécia apreenderam documentos e mídias. Após a análise do material, a PF irá constatar se houve lavagem de dinheiro na execução de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023 – um na ordem de R$10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões.
Ainda segundo a polícia, a empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia.
A Prefeitura de Garanhuns informou através de uma nota que já havia enviado os documentos que a PF solicitou ao Ministério Público Federal em outubro de 2023.
“Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor”, diz o comunicado.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município. A Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física.
Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.
A Seduc está à disposição para quaisquer outras informações.
Seduc Garanhuns
Fonte: JC
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