Política
Recesso parlamentar é prolongado e Câmara ficará um mês sem votações
Os 513 integrantes receberam duas semanas adicionais ao período de recesso parlamentar.
Plenário, corredores, comissões: tudo vazio. Diferente do que acontecerá no Senado, a Câmara dos Deputados não realizará sessões plenárias nesta semana. Com isso, a Casa completará neste domingo, 11, um mês sem votar nenhuma pauta.
Com o foco voltado para as eleições municipais, os 513 integrantes receberam duas semanas adicionais ao período de recesso parlamentar, que ocorreu entre os dias 17 de julho e 1º de agosto.
Mesmo meses antes da votação, que ocorrerá em outubro, líderes fizeram repetidos pedidos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por mais tempos de recesso para acertar questões partidárias nos municípios.
E a tendência é que o Salão Verde da Câmara fiquei ainda mais esvaziado enquanto a eleição se aproxima. Como mostrou o Estadão, pelo menos 96 congressistas planejam disputar os pleitos em cidades pelo Brasil.
A Câmara realizou sessão plenária pela última vez no dia 11 de julho, quando votou, entre outras matérias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, o quarto autoperdão concedido por partidos políticos por dívidas contraídas por eles mesmos.
A expectativa é que a Câmara retorne com um esforço concentrado entre a terça-feira e quinta-feira da próxima semana para votar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária.
Lira pretende dar prioridade às pautas do turismo e da segurança pública neste segundo semestre. Como mostrou o Estadão, ele articula a apresentação de uma PEC para endurecer as penas de facções criminosas e controlar fronteiras.
O Estadão mostrou em maio como, ao longo deste ano, a Câmara passou a enforcar as quintas-feiras. No período entre fevereiro e abril deste ano, a Casa realizou o menor número de sessões deliberativas em comparação com os últimos cinco anos em que houve eleições municipais.
O Senado, por sua vez, retorna nesta terça-feira, 6. O plenário dessa Casa pode votar a PEC que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social.
Além dessa PEC, há também previsão de votação de um projeto de lei que estabelece critérios para a concessão do título de capital nacional. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu relatórios favoráveis pela aprovação na Comissão de Cultura.
Na Casa, a expectativa é de mais sessões remotas, para garantir a presença dos senadores em seus redutos eleitorais.
Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Por Estadão
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Política
Nikolas Ferreira chama Moraes de “covarde” e cobra que Rodrigo Pacheco “faça a Constituição valer”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (13), para cobrar explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que teria ordenado, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. As informações foram publicadas nessa segunda-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Durante a sessão, Nikolas afirmou que já requisitou essa documentação para poder analisar, e cobrou que o STF tome decisões contra o ministro. “Senhores, em qualquer país com uma democracia sólida, haveria duas opções: ou o ministro Alexandre de Moraes renunciaria por vergonha ou ele sofreria impeachment do Congresso Nacional. Afinal de contas, por questões, digamos, similares, se isso acontece com o Moro, é motivo de cassação; se isso acontece com o Dallagnol, é motivo de ele perder o seu mandato”, justificou o deputado.
Em seguida, ele chamou Moraes de “covarde”. “Você é um mau-caráter, mentiroso, uma pessoa fraca. Você é um covarde que se esconde por detrás de uma toga”. E cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se “redima com Minas Gerais, que o elegeu”. “É hora de se redimir e fazer justiça. O senhor que é todo pomposo para poder falar sobre direito, faça o direito e a Constituição do nosso país valer agora”, cobrou Nikolas.
Segundo a “Folha de S. Paulo”, diálogos aos quais a reportagem do jornal teve acesso mostram que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
Por O TEMPO
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Nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. O documento será a base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os candidatos durante as Eleições 2024.
De acordo com a publicação da portaria nº 657/2024 pelo TSE, o Partido Liberal (PL) é o com o maior número de deputados federais, com 99; em sequência vem a Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV), com 81 parlamentares. Em seguida vem o União Brasil, com 59; o Partido Progressistas (PP), com 47; o Partido Social Democrático (PSD) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 42 cada um; e os Republicanos, com 40.
As federações PSDB – Cidadania (18), Podemos (18), PDT (17), Federação PSOL – Rede (14), PSB (14), Solidariedade (7), Avante (7) e PRD (5) completam a lista.
O anúncio do tempo será feito oficialmente no dia 24 de agosto, por meio do sorteio do guia. As bancadas servem de parâmetro para o cálculo.
A portaria também apresenta a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, que será usada como base para a participação em debates durante o pleito.
Calendário eleitoral
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira, 13, seis projetos de lei apresentados pelo Governo de Pernambuco, considerados “relevantes e urgentes” pelo Executivo.
Previstos para votação ainda durante o recesso parlamentar, em caráter de urgência, os projetos foram votados apenas na tarde desta terça-feira, em reunião plenária, sendo aprovados sem votos contrários ou discussões.
Entre os temas presentes nos projetos aprovados estão a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) além de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Entenda os projetos
Um dos projetos modifica artigos da Lei 7.741, de 1978, que institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, com alterações em orientações para pagamento e gestão de despesas, sob o argumento de “reproduzir o formato normativo implantado no Governo Federal e em outros Entes da Federação”.
Outro projeto prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, em discussão na Alepe realizada em julho, o PEF tem o objetivo de retomar investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
O secretário destacou que o governo de Pernambuco tem, atualmente, classificação de risco de classe C na Capag (Classificação de pagamento), o que limita a gestão a captar empréstimos com juros mais altos. Com isso, a adesão ao PEF ajudaria a contrair empréstimos para quitar dívidas com juros mais baixos.
Também foi aprovado projeto que solicita empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de U$$ 275 milhões, a serem utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado.
Outro projeto aprovado prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 14,96 milhões para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de R$ 15 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, para “atender ao aumento no número de promotores e magistrados”.
Ainda entre os projetos aprovados está a autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga de 3,35 hectares, entre os municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste, com objetivo de viabilizar as obras de duplicação da BR-423.
Fonte: JC
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