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Política

Sem ordem judicial, PF pediu ao X informações sobre deputado federal André Fernandes (PL-CE)

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Em um ofício de 16 de março de 2023, a Polícia Federal pediu ao X dados pessoais de dois perfis do deputado federal André Fernandes (PL-CE). O delegado Raphael Soares Astini deu um prazo de dois dias para que a rede social respondesse.

O texto do requerimento cita o artigo 2º, do parágrafo 1º da lei 12.830/2013 (que trata sobre investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia) e o artigo 10º, do parágrafo terceiro da Lei do Marco Civil da Internet para fundamentar o pedido sem ordem judicial.

O trecho da lei de 2023, citado pela PF, diz que “ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”.

O documento enviado ao X pedia “nome, CPF, e-mail, endereços, terminais telefônicos utilizados e/ou cadastros, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados e logs de criação, contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica da conta do usuário”, no caso, o deputado André Fernandes (PL-CE).

O escritório Bastian Advogados, contratado pelo X Brasil, respondeu à Polícia Federal e ao delegado Raphael Soares Astini, por meio de um ofício em 5 de abril de 2023.

Após mencionar os artigos 10, 15, e 22 do Marco Civil da Internet, o ofício afirma que “as operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”.

O ofício reproduz os artigos citados do Marco Civil da Internet. O artigo 10, parágrafo 1º, diz que o provedor só será obrigado a disponibilizar os registros mediante ordem judicial.

O artigo 15 diz que o provedor deverá manter os registros de acesso pelo prazo de 6 meses. O parágrafo 3º do mesmo artigo afirma que a disponibilização ao requerente dos registros deverá ser precedida de autorização judicial.

Já o artigo 22 diz que a parte interessada poderá requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento do registro.
Esse mesmo artigo cita que “o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade, fundados indícios de ocorrência do ilícito e justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados”.

Logo após citar os artigos do Marco Civil da Internet, o representante do X no Brasil afirma que não pode fornecer os registros.

“Operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo. (…) Não se trata de preciosismo formalista, mas unicamente de observação atinente à obrigação legal imposta à empresa no tratamento de dados de usuários”, diz o Twitter Brasil. Da CNN Brasil.

 

 

           

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Política

João Campos inaugura comitê e dispara contra adversários: ‘candidaturas Netflix, aparecem por temporada’

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O prefeito do Recife e candidato à reeleição, João Campos (PSB), inaugurou o comitê central de campanha da Frente Popular na manhã deste domingo (18), no bairro do Poço da Panela, na Zona Norte da capital. A agenda reuniu no palanque nomes como Marília Arraes (Solidariedade), o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) e o deputado federal Eriberto Medeiros (PSB).

A ação serviu para que a equipe do socialista distribuísse material de campanha para os militantes e realizasse uma ação de adesivaço. João chegou ao local por volta das 10h15 e tirou fotos com os apoiadores.

“É muito bom começar essa campanha reunindo vocês aqui. Mas quero ver este comitê só com umas cinco ou seis pessoas trabalhando, porque o nosso time tem que estar na rua, conversando com as pessoas. A gente só quer lotar este comitê de novo no dia 6 de outubro”, discursou o prefeito.

Sem citar nomes, João Campos atacou chapas adversárias em seu discurso, afirmando que elas “são como Copa do Mundo e Olimpíadas, que só aparecem de quatro em quatro anos nas comunidades do Recife”.

São candidaturas que se parecem com aquelas séries da Netflix, que só aparecem de temporada em temporada. Aí chegou a temporada de gravar vídeo, de visitar lugar onde nunca foi. Deixa essa turma aí. Nós temos muita coisa para mostrar. Onde é que estava essa turma da Netflix quando a gente estava inaugurando encosta, creche, inaugurando unidade de saúde, inaugurando parque? Deixa essa turma aí. A gente tem pressa. Chegou a hora de a gente buscar aquilo que a gente ainda não fez”, discursou João Campos.

“Em 2020, nos deram a honra de mostrar que um jovem coloca o trabalho na frente de tudo e é capaz de entregar muito para a cidade. Hoje, em 2024, já vemos isso virando realidade: tem escola, Compaz, hospital, praça, parque. O que conta na eleição é voto na urna, para esse trabalho continuar. Então a missão é clara: ir para a rua, falar com as pessoas, pedir voto. A eleição está chegando, e eu e João vamos estar na rua 24 horas”, declarou.

Ainda no palanque, João Campos cantou parabéns para celebrar o aniversário da mãe, Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos. Com direito a bolo e acompanhada dos outros filhos, Renata foi ovacionada pelos militantes na data em que completa 57 anos.

Também neste domingo, João Campos participou da inauguração do comitê de vereador da Frente Popular, no bairro da Boa Vista, assim como fez na noite do sábado (17), quando percorreu vários bairros da cidade apoiando os postulantes à Câmara Municipal.

“A gente precisa consolidar todo nosso trabalho, nesses três anos e oito meses, em resultado. Fizemos o dever de casa e isso parece ser suficiente na eleição, mas não é. Precisamos consolidar para ganhar a eleição”, destacou o prefeito.

Nesta segunda-feira (19), João Campos tem como compromisso oficial de campanha participar da sabatina com representantes do Sindudcon e Ademi, às 12h30, na Ilha do Leite.

           

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Política

Mulheres representam 17% dos candidatos a prefeito nas eleições no Estado

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Dois anos depois que o estado de Pernambuco elegeu três mulheres para os principais cargos do executivo estadual – governadora, vice e senadora – 73 mulheres são candidatas a prefeitas este ano, representando 17% do total de 435 candidatos a este cargo registrados na Justiça eleitoral até esta quarta-feira.

Já no caso dos candidatos a vice as mulheres somam 24% do total, ou seja, 104 mulheres disputam este cargo nos 184 municípios estaduais. No Recife, que pela, primeira vez, há quatro anos, teve uma mulher eleita como vice, Isabela de Roldão – agora substituída por Victor Marques – três dos sete candidatos a prefeito são mulheres e os candidatos homens, com exceção do prefeito, têm mulheres como vices.

Em relação à eleição de 2020 o percentual de mulheres candidatas a prefeita subiu de 16 para 17% e de vices de 22 para 24%. Já em 2020, apesar do percentual de candidatas a prefeita ter sido menor do que o esperado, 35 mulheres (quase 20% do total de prefeitos) se elegeram e hoje comandam seus municípios. Nos meios políticos a expectativa era de que 100 mulheres, no mínimo, registrassem suas candidaturas a prefeitas este ano, por conta do resultado da eleição de 2022 e que o número de vices fosse bem maior do que acabou acontecendo.

Devagar mas sempre

Havia também o fato de que, tendo a justiça determinado que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral são destinados, obrigatoriamente, a mulheres candidatas, a busca pelo sexo feminino aumentasse mais entre os partidos. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, prefeito Marcelo Gouveia, acha que este ano o número de mulheres prefeitas deve chegar a 40 – cinco a mais que em 2020.

Para ele, embora as mulheres tenham ganho a eleição para governadora, vice e senadora em 2022, isso não se refletiria necessariamente no caso das eleições municipais. “As eleições majoritárias estaduais tendem mais para o voto de opinião, sobretudo na Região Metropolitana e nos municípios maiores. Já no interior o voto é mais estrutural. Quem escolhe os candidatos são os líderes políticos e eles são mais propensos a apostar nos homens. Por isso o crescimento do número de candidatas a prefeitas cresce pouco de eleição para eleição mas está crescendo. Um dia isso vai mudar”.

Reeleição demonstra competência

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Política

Abaixo-assinado pró-impeachment de Moraes consegue quase 500 mil assinaturas em 24h

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Uma petição online pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alcançou mais de 400 mil assinaturas neste sabado (17). O abaixo-assinado, lançado na plataforma Change.org, foi promovido por congressistas associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e surge em resposta à divulgação de mensagens que indicam uma possível utilização informal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Moraes para fundamentar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro.

A petição, iniciada por um perfil intitulado “Petição Pública”, acusa o ministro de abuso de poder. Segundo os signatários, Moraes teria ordenado a produção de provas ilegais e tomado decisões movidas por vingança, alegações que, conforme os autores da petição, violam a lei e a Constituição Federal. Eles argumentam que tais ações configuram crimes de responsabilidade e pedem que o Senado Federal processe e julgue o ministro.

Os criadores da petição baseiam suas reivindicações em artigos da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade. O documento foi endereçado ao presidente do Senado Federal, solicitando a abertura do processo de impeachment contra o ministro do STF.

O abaixo-assinado está disponível na plataforma Chance.org. A petição tem sido amplamente divulgada por políticos alinhados ao ex-presidente, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-SP). No entanto, não há informações sobre quem é o autor do abaixo-assinado.

Um possível processo de impeachment de Alexandre de Moraes, no entanto, não deve ser apresentado neste mês, ficando apenas para setembro. Senadores e deputados críticos ao ministro avaliam que é necessário esperar mais provas contra ele para embasar um eventual pedido.

Por Portal de Prefeitura

           

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