Os principais partidos da Câmara anunciaram nesta quarta-feira, 30, apoio à candidatura de Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MDB e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmaram adesão ao nome de Motta, que tem o aval do próprio Lira. A federação liderada pelo PT tem 80 deputados; o PL, 92; e o MDB 45 deputados.

A eleição para a presidência da Câmara está marcada para 1.º de fevereiro do ano que vem. Os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) também disputam o posto ocupado por Lira. Os anúncios de ontem consolidam o favoritismo de Motta no pleito parlamentar.

O apoio do PL foi anunciado pelo líder do partido, deputado Altineu Cortes (RJ), em frente à sala da liderança do PT. A previsão era de que os petistas também declarassem na noite de ontem o apoio a Motta. A candidatura já recebeu o apoio do Podemos e do PP. “Eu quero formalizar o apoio do PL à candidatura do deputado Hugo Motta”, declarou Altineu. “Vai ser formada uma comissão do partido com alguns deputados para levar algumas pautas importantes para o partido”, emendou. “Essa comissão vai tratar disso com o deputado no próximo mês, mas o apoio do PL está formalizado”, declarou.

Uma ala bolsonarista defendia uma postura mais intransigente na disputa, com uma lista de reivindicações para condicionar o apoio a determinado candidato ou até mesmo uma candidatura própria. Por outro lado, um grupo majoritário queria apoiar Motta.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu o apoio ao candidato de Lira. “Hugo Motta é muito equilibrado e tende a ser um bom presidente”, afirmou Valdemar. Na lista dos pedidos feitos pelo PL está a exigência de que o novo presidente da Camara ponha em votação o projeto da anistia para os condenados do 8 de Janeiro. O PL também quer a vice-presidência e ampliar espaços em comissões importantes. “Tivemos uma reunião muito boa com a bancada. Agora, o pessoal só está acertando os espaços e a nossa pauta”, afirmou o líder da sigla.

Anistia

´A costura feita por Lira para conseguir amplo apoio ao seu nome na disputa pela sucessão desagradou a parte dos bolsonaristas. Nesta semana, Lira tirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que prevê anistiar os bolsonaristas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de janeiro e o transferiu a uma comissão especial – o que deve atrasar a sua tramitação. O projeto é peça-chave para a tentativa de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

A medida teve apoio de Valdemar Costa Neto, chefe do PL, e do próprio ex-presidente, mas desagradou a deputados federais, como Caroline de Toni (SC), presidente da CCJ, que colheria os louros por ter aprovado uma pauta de apelo para a militância bolsonarista. Os parlamentares têm relatado pressão cada vez maior do eleitorado para dar um jeito de atenuar a punição aos condenados. Algumas penas chegam a 17 anos de prisão. Deputados dizem que Lira garantiu ao PL que a comissão especial daria seu parecer ainda neste ano, mensagem reverberada pelo próprio Bolsonaro. Mas há uma descrença na bancada de que isso possa acontecer.

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Lula deu aval para o PT apoiar a candidatura de Motta, em um almoço no Palácio da Alvorada com a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, e o líder da legenda na Câmara, Odair Cunha (MG).

A corrente Construindo Um Novo Brasil (CNB), majoritária do partido, havia decidido anteontem dar o endosso ao candidato do Republicanos.

1ª secretaria

Motta ofereceu ao PT o comando da 1.ª Secretaria da Câmara na futura composição da Mesa Diretora. Hoje, os petistas ocupam a 2.ª Secretaria. Além disso, o partido negocia a indicação para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), e os cotados são Gleisi e Odair.

A bancada ainda deve realizar uma votação, mas já há maioria pró-Motta entre os deputados do partido. Com o apoio do PT, o candidato do Republicanos consolida sua candidatura contra os dois adversários, Elmar Nascimento e Antonio Brito. Motta também tem o apoio do PP, que conta com 50 parlamentares, do Podemos (14) e do próprio Republicanos (44).

“Esperamos de Hugo Motta equilíbrio e busca de consenso”, disse na noite de ontem o presidente do MDB, Baleia Rossi. O partido tem 44 deputados na Câmara. O líder da legenda na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), é próximo do colega do Republicanos e trabalhou para convencer a bancada a apoiá-lo.

Foto Getty

Por Estadão

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Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.

Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.

No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada. Enquanto a proposta original previa a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.

Por Agência Brasil

           

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Deputados estaduais aliados de Guilherme Boulos (PSOL) entraram com um pedido de impeachment do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa por ele ter dito no dia da eleição, sem apresentar provas, que o PCC orientou voto no deputado federal na disputa contra Ricardo Nunes (MDB) pela Prefeitura de São Paulo.

A representação, assinada pelos líderes das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede, foi protocolada nesta quarta-feira (30) pelo sistema digital da Casa. O encaminhamento dependerá do presidente da Assembleia, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio.

Procuradas, as assessorias da Assembleia e do Governo de São Paulo não se manifestaram sobre o pedido até a publicação deste texto.

O documento enviado pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL) afirma que “a gravidade da situação não pode ser minimizada” e sustenta que Tarcísio cometeu crime de responsabilidade. A Assembleia paulista historicamente engaveta pedidos do tipo.

A afirmação de Tarcísio, apoiador de Nunes, foi feita enquanto a votação do segundo turno ainda estava em curso, no domingo (27), e foi citada por Boulos em manifestações após sua derrota. O ex-candidato, que acionou a Justiça contra o governador, disse que ele cometeu crime eleitoral.

Os deputados afirmam que a “democracia que foi agredida pela conduta irresponsável” de Tarcísio e apontam a violação de três artigos da lei 1.079/1950, a chamada lei do impeachment. Entre eles, os que consideram crime de responsabilidade impedir o livre exercício do voto e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Há ainda menções a artigos do Código Penal e da lei 13.869/2019, a lei de abuso de autoridade. Para os parlamentares, Tarcísio deveria, ao tomar conhecimento da informação sobre o crime organizado, ter encaminhado a questão à Justiça Eleitoral para que fosse apurada.

A representação diz que “retratações, pedidos de desculpas ou outras condutas de contrição não poderão afastar as penas” e que “não serão aceitas desculpas relacionadas à possibilidade de não ter havido impacto na eleição”, reiterando que Tarcísio estava no exercício de suas funções ao fazer a fala.

“A conduta do governador, ao se apropriar de informações e credibilidade que decorrem de seu cargo e fazer declarações que favoreceriam o seu candidato à eleição municipal de São Paulo, significou o desvio de um bem público para proveito privado”, afirma o documento.

Os autores também vão pedir providências da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A declaração do governador a respeito da organização criminosa foi dada em entrevista em colégio onde foi votar. Ele estava ao lado de Nunes e Mello Araújo, vice do emedebista.

Tarcísio foi questionado por uma jornalista sobre a violência em algumas campanhas. “A gente vem alertando sobre isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência. Então a gente pegou e reforçou o policiamento nas grandes cidades onde está tendo segundo turno”, respondeu.
“Vamos aí ter muitas conversas com o Tribunal Regional Eleitoral para ver os relatórios que mostram os locais que tiveram conexão com o crime organizado”, completou Tarcísio, antes de ser indagado sobre o que aconteceu na capital.

“Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos.”

O governador foi então questionado pela Folha de S.Paulo sobre qual era o candidato indicado pelo PCC em São Paulo, ao que Tarcísio respondeu: “Boulos”.

Segundo especialistas, a fala do governador teve gravidade suficiente para condená-lo por abuso de poder político e torná-lo inelegível por oito anos. Também coloca sob risco a vitória de Nunes, que pode ter a diplomação como prefeito reeleito cassada pela Justiça.

Ainda no domingo, após a campanha de Boulos entrar com duas ações sobre o caso na Justiça Eleitoral, deputados aliados decidiram que reivindicariam o impeachment.

Apesar de ser remota a chance de o pedido prosperar, já que o governador possui maioria na Casa, a intenção é explorar o assunto politicamente –Tarcísio é visto como virtual candidato à Presidência da República em 2026, enfrentando o presidente Lula (PT) ou o sucessor que ele indicar.

Para ser aberto e começar a tramitar, o pedido de impeachment depende do aval de 63 dos 94 deputados estaduais.

Foto Getty

Por Folhapress

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