Destaque
MPPE investiga denúncia de funcionários fantasmas de Michelle e Cleiton Collins
Vereadora e deputado já prestaram esclarecimentos ao Ministério Público e disseram que não vão comentar o caso.O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de existência de funcionários fantasmas nos gabinetes da vereadora Michelle Collins (PP) e do marido dela, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP). A portaria, assinada pela promotora de Justiça Andrea Fernandes Nunes Padilha, apura irregularidades na contratação de servidores que estariam ligados a outros órgãos. A medida foi publicada na edição do dia 11 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do MPPE.
Através da assessoria de imprensa, os Collins informaram que já prestaram todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e que estão à disposição, caso o órgão precise de mais informações. Nem a vereadora e nem o deputado vão conversar sobre o caso com a imprensa.
Confira o texto na íntegra:
Ref.: Auto Principal nº 2016/2468222
Portaria nº 026/2016 – 25º PDJCC
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio do 25º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Patrimônio Público (interesse difuso), no uso das funções que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988; art. 25, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625/93; art. 6°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 12/94; art. 1°, da Resolução RES-CSMP n° 001/2012;
CONSIDERANDO ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e, tendo dentre as suas atribuições institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social;
CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o patrimônio público além de ter natureza artística, histórica, estética e turística há se der entendido também como um conjunto de bens e direitos de valor econômico da administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados e dos Municípios, cuja conservação é de interesse público e difuso;
CONSIDERANDO o teor da Resolução RES-CSMP n° 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos direitos assegurados na Constituição Federal, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia;
CONSIDERANDO a denúncia de existência de irregularidades na contratação de servidores por parte da vereadora Michelle Collins e do deputado estadual Pastor Cleitons Collins, que, segundo a notícia, estariam empregando em sus gabinetes servidores fantasmas que na verdade pertenceriam a outros órgãos;
CONSIDERANDO que expirou o prazo da notícia de fato sem que esclarecimentos inciais fossem prestados, de modo que se impõe a instauração de investigação para apurar os fatos denunciados;
RESOLVE: INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para investigar os fatos relatados, no âmbito de suas atribuições, com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis, determinando as seguintes providências:
I – Autue-se a presente notícia de fato como inquérito civil, registrando-se em seguida a presente portaria no sistema de gestão de autos Arquimedes;
II – Reitere-se os ofícios expedidos em 12.12.2016, ainda sem resposta, à vereadora e ao Deputado mencionados, no sentido de que esclareçam a denúncia descrita;
III- Requisite-se laudo técnico da diretoria de Informática do MPPE, remetendo-se cópia integral desses autos, onde deve ser esclarecido se os argumentos expostos no parecer técnico nº 001/2016 são procedentes ou contêm lacunas, expondo ao final se a escolha da empresa contratada era, de fato, a melhor opção para a Prefeitura do Recife sob o ponto de vista técnico conforme as razões apontadas no documento;
Comunique-se sobre a providência adotada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do MPPE;
Cumpra-se.
Recife, 23 de dezembro de 2016.
Andrea Fernandes Nunes Padilha
Promotora de Justiça
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Na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, o prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, recebeu o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco, Bruno Lezan Bittencourt.
O encontro teve como pauta principal a discussão de soluções para melhorar o tráfego de veículos e pedestres em áreas estratégicas do município. Entre os pontos abordados, destacaram-se a rotatória da BR-116, que faz a divisa entre a rua João Veras de Siqueira e a avenida Central, a área onde está sendo construído um grande atacarejo, e o acesso ao Residencial Santo Antônio.
Além disso, foi discutida a situação do cruzamento entre as avenidas Major Antônio Rufino e Audísio Rocha, que representa uma reivindicação da comunidade.
Por Sertão Central
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Destaque
Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú
Primeira mão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.
De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.
Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas.
Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito.
Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.
Fonte: Agência Brasil
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O prefeito João Campos (PSB), que vai disputar a reeleição à prefeitura do Recife em outubro, esteve em Brasília em reunião com líderes do Partido dos Trabalhadores e do PSB. No encontro, o PT abriu mão do posto de vice da chapa do atual gestor municipal.
A escolha, conforme o Blog Ponto de Vista havia dado em primeira mão, foi Victor Marques, ex-chefe de gabinete de Campos, que está filiado ao PCdob, ato aconteceu em abril. O anúncio oficial deve ser feito na segunda-feira (22).
A definição da chapa na capital pernambucana teve o aval do presidente Lula, que recebeu além de João Campos, Carlos Siqueira e Gleisi Hoffmann, presidentes do PSB e do PT, respectivamente, no Palácio do Planalto.
A ida do ex-chefe de gabinete para vice intensifica as especulações sobre a ida de João Campos em concorrer ao governo do estado no pleito de 2026. Para isso, caso haja a reeleição, teria que renunciar ao cargo, deixando o comando da prefeitura do Recife com Victor Marques, alguém ‘da cozinha’.
O PCdoB, de Marques, faz parte de uma federação com o PT e o PV.
Nas redes sociais, Gleisi, Campos e Siqueira celebraram: “Reunião realizada nesta quinta-feira, entre o presidente Lula e as direções nacionais do PT e do PSB, confirmou a aliança nacional entre os dois partidos em grandes colégios eleitorais do país, incluindo o Recife. Na próxima segunda, estaremos na capital pernambucana para um encontro com os partidos que compõe a aliança, para anúncio do nome que ocupará a vice na chapa encabeçada pelo prefeito João Campos. A unidade alcançada é um importante passo para a construção de um caminho que vai garantir ainda mais transformações que ajudam a melhorar a vida das pessoas do Recife e do Brasil.”
O vice de João Campos
O prefeito João Campos exonerou quatro nomes do secretariado e os filiou a partidos aliados, como União Brasil, MDB e Republicanos.
Por Ponto de Vista
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