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Para Janot, procurador que o acusa ‘acertou dinheiro, sim’
A firmação se refere a Ângelo Goulart Villela, que afirmou que o ex-chefe da PGR fechou a delação da JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que o procurador Ângelo Goulart Villela, que o acusou de ter fechado a delação da JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer, “acertou dinheiro, sim”, em troca de passar ao frigorífico informações internas da Procuradoria.
Villela ficou 76 dias preso, depois que veio à tona, em maio, o acordo de delação da JBS. Ele é suspeito de ter recebido dinheiro, por meio de um advogado, para dar informações sigilosas de investigações sobre a empresa. Os executivos da JBS o delataram.
Na segunda (18), em entrevista à Folha de S.Paulo, Villela contra-atacou: “Derrubando o presidente, ele [Janot] impediria que Temer indicasse Raquel [Dodge, nova procuradora-geral]. Não tenho dúvida alguma de que houve motivação para me atingir porque, assim, ele [Janot] lança uma cortina de fumaça, para mascarar essa celeridade de como foi conduzida, celebrada e homologada uma delação tão complexa, em tempo recorde”, disse.
Segundo Villela, ele teve contato com a JBS porque estava tentando encabeçar um acordo de delação com a empresa -o que seria bom para ele profissionalmente. Ele negou que tenha recebido ou acertado dinheiro, ou que tenha passado informações sigilosas ao grupo.
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (20) no jornal “Correio Braziliense”, Janot disse que se sentiu traído por Villela, que atuava na força-tarefa da Operação Greenfield (que tinha como alvo a JBS), e que há provas de que ele acertou pagamentos.
“Essa linha de defesa [de dizer que estava tentando encabeçar uma eventual delação] ele já adotou no processo administrativo disciplinar aqui dentro [na PGR]. Ele tentou se passar por herói. Como se ele tivesse se oferecido a eles para poder derrubá-los. Como se fosse o mocinho, o super-homem. Mas como faz um trabalho desses de atuação infiltrada sem falar com os russos? Ele faz isso sem falar com os colegas, com ninguém? Não falou com o Anselmo [Lopes, coordenador da Greenfield]”, disse Janot sobre Villela.
“Agora vamos ver os fatos. Houve uma reunião em que o Anselmo fez um desenho à mão da estratégia da investigação. Esse papel foi aparecer com um advogado da JBS. A troco do quê? Ele [Villela] foi pilhado numa ação controlada em que conversa com desenvoltura. Depois, ele tem gravada a conversa com o advogado. Tudo isso ele bolou sem avisar ninguém? É fantasioso. E acertou dinheiro, sim, R$ 50 mil por mês”, afirmou o ex-procurador-geral.
Segundo Janot, entre as provas contra Villela “tem o relato do Francisco [de Assis, advogado da JBS e delator], tem advogado acertando, dizendo que tinha dinheiro, tem o croqui do planejamento [desenhado por Anselmo], tem gravação, visitas. A expressão que a gente usa é ‘batom em certo lugar'”.
Janot afirmou também que, diferentemente do que disse Villela à reportagem, ele não chamava sua sucessora, Raquel Dodge, de “bruxa”. “É aquela coisa, como se faz para desconstruir o acusador”, disse Janot.
MILLER
Sobre as suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller tenha ajudado a JBS a elaborar sua proposta de delação, enquanto ainda estava na Procuradoria, Janot disse que ainda não há conclusões.
“Existe uma investigação em curso, mas, se ele fez isso, foi sem o nosso conhecimento. E, se fez sem o nosso conhecimento, ele não pode contaminar um ato que é nosso. Se ele fez, não está comprovado ainda, vai ter que responder por isso”, disse.
Para o ex-procurador-geral, há grandes chances de seus inimigos tentarem desqualificá-lo na CPI do BNDES usando casos como o de Villela e Miller.
“Vão tentar usar todo mundo e tudo contra mim. Tudo é possível, vão tentar desconstituir a figura do investigador. Não levei dinheiro do Miller nem autorizei ninguém a receber mala de dinheiro em meu nome. Nem tenho amigo com R$ 51 milhões em apartamento”, disse Janot ao “Correio”, em referência ao imóvel ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) onde a Polícia Federal apreendeu esse valor em dinheiro vivo.
LAVA JATO
Questionado sobre Dodge não ter mencionado a Lava Jato no discurso de sua cerimônia de posse, na segunda-feira (18), Janot disse que a operação não é uma marca dele, mas da sociedade brasileira.
“A Lava Jato não pertence ao Ministério Público, pertence à sociedade, ao mundo. Não é uma marca minha. Eu dei as condições necessárias para que outros colegas pudessem trabalhar, em Curitiba, no Rio, em São Paulo. A Lava Jato não pertence mais ao Ministério Público. É um patrimônio da sociedade brasileira. Ela corre o mundo”, respondeu.
Ele afirmou que ainda é cedo para prever os rumos que as investigações vão tomar, mas que a Lava Jato nos Estados (Paraná, Rio, São Paulo) já tem pernas próprias e independe da PGR.
Janot disse que vai tirar 20 dias de descanso com a família e, depois, voltará a atuar como subprocurador-geral no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na área criminal.
A designação para que ele passe a oficiar perante o STJ em matéria criminal foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (20).
Com informações da Folhapress.
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Doações internacionais ao RS serão isentas de impostos
Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega.
As doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos, informou nesta quarta-feira (08) a Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega. Segundo o Fisco, a medida foi tomada diante do grande número de doações.
Pessoas físicas de outros países podem entregar as doações às alfândegas e às inspetorias na fronteira terrestre. Os agentes públicos encaminharão as mercadorias para o Brasil.
Em relação às doações que chegarem por meio aéreo e aquaviário, as mercadorias poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios envolvidos na destinação das mercadorias doadas.
Os bens doados passarão por inspeções e pelos controles da Receita Federal e dos demais órgãos que atuam no comércio exterior, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. As mercadorias, porém, terão liberação rápida.
No caso de dúvidas, a Receita orienta as pessoas a entrarem em contato com a unidade por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para orientações.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, as enchentes no Rio Grande do Sul deixaram mais de 100 mortos. O número de desaparecidos está em 128 e há 163.720 desalojados temporariamente e 66.761 desabrigados. Cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetadas pelas consequências das chuvas em 417 municípios.
Foto Divulgação Azul
Por Agência Brasil
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Receita Federal tem leilão com celular, esmeralda e veículos; saiba participar e dar bons lances
A Receita abre, entre às 8h do dia 23 até as 21h do dia 27 deste mês o prazo para que interessados participem do leilão com 245 lotes disponíveis pela alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Participar de leilões da Receita Federal pode ser atraente. Afinal, não é sempre que há um relógio inteligente e um Iphone XR por um lance mínimo de R$ 500. Ou até mesmo uma esmeralda bruta de 137 kg por R$ 115 milhões. Para evitar prejuízos, ou até mesmo multa, é necessário ficar atento às regras e entender como delimitar estratégias para dar lances.
A Receita abre, entre às 8h do dia 23 até as 21h do dia 27 deste mês o prazo para que interessados participem do leilão com 245 lotes disponíveis pela alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Os produtos oferecido -que incluem desde bijuterias, passando por roupas, eletroeletrônicos, veículos e pedras preciosas -foram apreendidos ou abandonados em diversas cidades paulistas.
O lote mais barato, o de número 22, conta com uma babá eletrônica e 3 kg, com fones de ouvido, a partir de R$ 100. Já o lote mais caro é o 245, com a esmeralda em estado bruto pelo lance inicial de R$ 115 milhões.
Para fazer uma proposta, é preciso ter mais de 18 anos -ou ser pessoa emancipada-, ter CPF e selo de confiabilidade prata ou ouro no Portal Gov.br. Já as empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro no Gov.br.
Pessoas jurídicas podem dar lances em todos os lotes, já pessoas físicas podem apresentar proposta em apenas alguns deles.
COMO PARTICIPAR
Para participar do leilão, o cidadão deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) a partir das 8h do dia 23 até às 21h do dia 27 de maio, clicar no “Sistema de Leilão Eletrônico” e selecionar o leilão de número “0817700/0000001/2024 CAMPINAS”.
Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar. A partir do dia 28 de maio, às 10h, é aberta a sessão para lances. Nessa fase, é informado a todos o valor do melhor lance, mantendo o sigilo de quem fez a proposta.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento dos lotes arrematados é feito por Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Não há a cobrança de tributos federais, mas é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e eventualmente, a depender do lote, o pagamento de taxa de armazenagem.
Quem não pagar o valor acertado no leilão está sujeito a multa de 20% sobre o preço mínimo do lote e ficará impedido de licitar e contratar com a gestão federal por até três anos.
Vale lembrar que o fisco não dá garantia ou direito à devolução dos produtos arrematados. Quem levar o lote deverá buscar os itens comprados no local determinado no edital e os artigos serão entregues no estado em que se encontram. Os compradores têm até 30 dias para retirar os itens.
CRIE A SUA ESTRATÉGIA
Com todas as regras gerais na cabeça é preciso montar uma estratégia na hora de apresentar as ofertas. Daniela Poli, advogada especialista em assessoria em leilões, sugere que os interessados no leilão do final deste mês estudem os lotes disponíveis por meio do edital e analisem quais são os grupos mais promissores.
Se possível, aconselha Poli, visite os lotes -as datas, horários e locais são detalhados no edital. Acompanhar previamente outros leilões também ajuda a entender como funciona a dinâmica e quais bens são os mais disputados.
“Durante o leilão, observe as tendências de lances e ajuste sua estratégia conforme necessário. Em alguns casos, pode ser vantajoso dar lances no início, enquanto em outros, pode ser melhor esperar para ver a disposição dos outros licitantes”, explica a advogada.
Para evitar dívidas, Poli sugere que os interessados estabeleçam um valor máximo para os seus lances e, para isso, se apoiem na avaliação prévia do lote e na própria capacidade financeira individual.
“Certifique-se de que você tem acesso rápido aos fundos necessários, pois os prazos para pagamento após o arremate são curtos”, finaliza.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Uma pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje mostra que 37,4% avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom, enquanto 30,5%, como ruim ou péssimo.
Avaliação do governo federal
Ótimo: 12,6%
Bom: 24,8%
Regular: 30,6%
Ruim: 8%
Péssimo: 22,5%
Não sabe/não respondeu: 1,5%
Avaliação positiva caiu cinco pontos em relação à rodada anterior, de janeiro deste ano. Naquele mês, 42,7% consideravam o governo ótimo ou bom. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Já avaliação negativa se manteve estável. No começo do ano, 27,9% avaliavam o governo como ruim ou péssimo, variação dentro da margem de erro.
Índices são melhores do que o do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), no mesmo período. Em maio de 2020, segundo ano do mandato anterior, 32% consideravam o governo ótimo ou bom, e 43%, como ruim ou péssimo.
43% consideram que o governo Lula está melhor que o de Bolsonaro. O número representa uma queda em relação à rodada de janeiro, quando 48% preferiam o governo atual ao anterior. 32% disseram que o governo Lula está pior que o de Bolsonaro, e para 23%, continua de forma semelhante. 2% não sabiam ou não responderam.
Por UOL
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