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STF decide encaminhar 2ª denuncia da PGR contra Temer à Câmara dos Deputados
Placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio do processo para o Congresso. Amanhã votam mais 4 ministros.
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.
Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Com informações da Agência Brasil.
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O serviço de ecocardiograma do Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) realizou o ecocardiograma número 2.000, nesta terça-feira (07/05). O serviço começou a ser disponibilizado no ano de 2020.
O perfil de atendimento é ambulatorial, com assistência para pacientes de toda região, tanto em encaminhamento externo, através da regulação da VII Gerência Regional de Saúde (GERES), quanto em demanda interna.
De acordo com o cardiologista Elder Gil, “esse é um dos principais exames para diagnóstico de doenças do coração e já possibilitou identificar doenças congênitas, tumores, trombo cardíaco, entre outras”.
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O Governo do Rio Grande do Sul informou na noite desta segunda-feira (6), que não recebeu nenhuma doação milionária da cantora Madonna, para os desabrigados das enchentes no estado.
Mais cedo, o colunista Erlan Bastos, do site Em Off, disse que a artista fez a doação preferindo manter sua contribuição em sigilo.
O show dela que ocorreu no último sábado (4), foi alvo de críticas nas redes sociais, devido as comparações que ligaram o show da rainha do pop à tragédia no Rio Grande do Sul. Na internet, pessoas afirmavam que o dinheiro do governo federal estaria sendo utilizado no show e não no combate aos efeitos das enchentes.
Um ciclone começou a se formar na costa da Argentina amanhã (7), e deve levar mais chuva para o Rio Grande do Sul, que já sofre com as enchentes, diz a previsão do Clima Tempo. Com a tragédia, 85 pessoas já morreram e 134 ainda estão desaparecidas no estado gaúcho.
Até o momento, 345 municípios estão afetados pelas enchentes e 19.368 pessoas estão em abrigos, além de 121.957 desalojados. No total, 850.422 cidadãos do estado foram afetados.
Por Blog do Mario Filho
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