Brasil
Promotor: houve ‘extrema violência e frieza’ em ação de atirador de GO
Cássio Sousa Lima afirma que constatam-se indícios ‘mais do que suficientes’ para pedir a internação provisória do garoto por 45 dias
Opromotor Cássio Sousa Lima, que ouviu no fim de semana o adolescente de 14 anos que matou dois colegas e feriu outros quatro em Goiânia disse que ele agiu com “extrema violência e frieza”.
Na representação apresentada à Justiça, Sousa Lima afirma que constatam-se indícios “mais do que suficientes” para pedir a internação provisória do garoto por 45 dias.
“No presente caso, é evidente a extrema violência e frieza no planejamento e execução da conduta típica, como também o considerável número de vítimas atingidas, assim, a medida se perfaz em imprescindível instrumento acautelador social, com o fim de evitar-se a prática de novos atos infracionais graves, resguardando-se a ordem pública”, afirma o promotor.
Para ele, a internação é necessária para que o jovem “se conscientize da gravidade do ato infracional praticado, sob pena de, no caso de liberação, caracterizar-se um verdadeiro estímulo para a prática de novas infrações”.
A defesa do jovem pediu para que ele não seja transferido do local em que está apreendido desde sexta-feira (20), dia em que atirou nos colegas, até que seja ouvido pelo juiz.
Para tentar evitar que o garoto seja condenado à punição máxima prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) -três anos de internação-, a defesa pretende alegar que ele nunca teve nenhum caso de violação à lei e que tem uma família estruturada.
Mesmo que seja condenado à punição máxima, o adolescente poderá seguir uma vida normal depois que cumprir a medida socioeducativa.
“Para efeito criminalístico, não conta como antecedente, só como desvio de personalidade”, afirma o promotor Cássio Sousa Lima, que atuou no caso durante o plantão do final de semana.
A chamada “bancada da bala” do Congresso quer usar a tragédia de Goiânia para pressionar que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da redução da maioridade penal entre na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
LUTO
A tragédia de sexta-feira ainda provocava comoção neste domingo. A faixa que convidava para a feira de ciências que aconteceria no sábado (21) dividia espaço na fachada do Colégio Goyases com cartazes de solidariedade às famílias das vítimas.
O episódio também foi abordado na missa da igreja Santo Inácio de Loyola, próxima à escola.
“Não é momento de julgarmos nem condenarmos ninguém”, disse o padre que celebrou a missa da noite. “[A tragédia] serve para que todos nós acompanhemos mais de perto nossos filhos.”
Os diretores da escola Goyases se manifestaram pela primeira vez neste domingo.
“Essa lacuna deixada pelos ausentes será irrecuperável, diz um trecho do comunicado publicado nesta tarde.
A nota é assinada pela “Família Goyases”, referência ao nome do colégio.
Os responsáveis pela escola dizem estar enlutados e pedem para que não se faça qualquer julgamento.
“Deixemos de lado os julgamentos e vamos promover uma profunda reflexão na sociedade, nas escolas e nos lares e sobretudo uma reflexão individual perguntando o que podemos fazer para amenizar a dor desse momento e como deveremos agir para evitar futuros fatos assim tristes”, diz a nota.
A escola diz estar dando “total respaldo às famílias” e afirma que durante a semana será redefinido o calendário do ano letivo.
Como terça-feira (24) é feriado em Goiânia por causa do aniversário da cidade, pais de alunos dizem que já não haveria aulas nesta segunda (23). A expectativa é que elas sejam retomadas na quarta-feira (25).
Com informações da Folhapress.
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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O boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul atualizado na manhã desta sexta-feira (3) confirmou 31 pessoas mortas, 56 feridas e 74 desaparecidas em todo o estado, por causa das fortes chuvas que atingem a região desde a última terça-feira 30. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos.
A Polícia Rodoviária Federal também informou que até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. Alguns foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios.
Forças Armadas
O Ministério da Defesa determinou, nesta sexta-feira (3), o estabelecimento de um comando operacional das Forças Armadas para atuar em apoio logístico às ações de proteção e Defesa Civil nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Foram estabelecidas diretrizes semelhantes a atuação da última situação de calamidade pública estabelecida na região em setembro de 2023.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-2.309-de-1-de-maio-de-2024-557684890), os militares deverão ativar Comando Operacional Conjunto Taquari 2 que deverá ser instruído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Richard Nunes. Desde a última quarta-feira, 626 militares já haviam sido deslocados à região para atuarem no apoio às vítimas.
Também foram mobilizadas 45 viaturas, 12 embarcações e oito aeronaves, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Um hospital de campanha está sendo montado no município de Lajeado com estrutura de enfermaria, 40 leitos, dois consultórios de atendimento médico e um de triagem.
As diretrizes para o comando operacional foram estabelecidas após o reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o estado Rio Grande do Sul pela Defesa Civil Nacional, em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2) (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.354-de-2-de-maio-de-2024-557380919).
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Governo do RS pede que moradores de Gramado e Canela deixem suas casas
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e a Defesa Civil do estado emitiram um novo alerta pedindo para que moradores das cidades serranas, como Gramado e Canela, que estejam próximos ao rio Caí deixem suas casas e busquem abrigos públicos ou locais alternativos por risco de enchente.
Segundo o aviso, as pessoas que não tiverem locais alternativos devem buscar informações junto à Defesa Civil sobre os abrigos públicos disponibilizados pelas prefeituras, rotas de fuga e pontos de segurança.
Além das cidades turísticas, foram incluídas no alerta os municípios de São Francisco de Paula, Nova Petrópolis, Vale Real e Feliz.
Na quarta-feira, as autoridades locais já havia solicitados que moradores de outras cidades do estado deixassem suas casas por risco das chuvas. A orientação de evacuação abrangia as cidades de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado e Lajeado.
O temporal da região já matou 13 pessoas, deixou 12 feridos e 21 desaparecidos, segundo o último boletim da Defesa Civil do estado.
Ao todo, 147 municípios foram afetados. A região tem ao menos 9.993 pessoas desalojadas e 4.599 em abrigos. A estimativa é que 67.860 moradores tenham sido afetados pelas fortes chuvas.
De acordo com as cidades de Estrela e Lajeado, o nível do rio Taquari passou, pela primeira vez, a marca dos 30 metros -o nível ultrapassa as enchentes de 2023 e 1941, segundo o MetSul.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública no estado em edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta quarta. O decreto estabelece que órgãos públicos prestem apoio à população nas áreas afetadas, em articulação com a Defesa Civil.
Os temporais destruíram moradias, estradas e pontes, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas. As aulas nas escolas estaduais, por exemplo, foram suspensas nesta quinta e sexta-feira (3).
É observado um aumento significativo no volume dos rios Jacuí, Pardo, Taquari e Caí. Nos próximos dias, as regiões norte e nordeste do estado também devem começar a sofrer as consequências das chuvas. Locais com barragens estão sob alerta e os planos de atendimento em caso de emergência foram ativados.
Foto Getty
Por Folhapress
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