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‘A vergonha está do lado de quem se opõe à Lava Jato’, diz Sérgio Moro

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'A vergonha está do lado de quem se opõe à Lava Jato', diz Sérgio Moro

© Pedro de Oliveira/ ALEP

 caminho do quinto ano de Lava Jato, não se pode afirmar que o quadro de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil permanece inalterado. É o que acreditam duas figuras emblemáticas das investigações que abalaram o mundo político brasileiro, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Para eles, o sucesso da operação dependerá de como será a reação da sociedade daqui para frente. Moro e Dallagnol estarão no Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato para falar sobre as investigações de combate à corrupção, da Itália e do Brasil, junto com os magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, que trabalharam na força-tarefa de procuradores de Milão criada 25 anos atrás.

O evento é uma associação entre o Estado e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e vai ocorrer nesta terça-feira, 24. O painel, reservado para convidados, será mediado pela jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, e pela economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP. Terá ainda a participação do diretor de Jornalismo do jornal O Estado de S. Paulo, João Caminoto, e do economista Affonso Celso Pastore, do CDPP.

Confira abaixo entrevista com Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba:

O que a Lava Jato tem a ver com a operação Mãos Limpas?

A Operação Mãos Limpas, por sua dimensão e impacto, foi uma grande inspiração para a Lava Jato.

Quais as semelhanças entre uma e outra?

Em ambas, as investigações revelaram não um ou alguns grandes crimes de corrupção, mas um sistema organizado de corrupção, na prática, a captura do Estado para o favorecimento de certos grupos empresariais privados, em detrimento da competição, tendo por contrapartida o pagamento habitual de vantagem financeira a agentes públicos e a agentes políticos para enriquecimento pessoal e financiamento ilícito eleitoral.

Quais os métodos das Mãos Limpas nos quais o senhor se inspirou para a Lava Jato?

A Mãos Limpas ilustrou que, sem o apoio da imprensa e da opinião pública, é muito difícil a condução de processos contra criminosos poderosos. Estes têm poder político e econômico que pode ser utilizado indevidamente para gerar impunidade, independentemente da culpa. Então, é necessário contrabalançar esse poderio, não só com a ação firme da Justiça, mas com o apoio da opinião pública. Daí a importância da publicidade e da transparência desses processos, da liberdade de expressão e de imprensa, isso não para manipular a opinião pública, mas para obter o apoio necessário através da demonstração da correção da ação da Justiça.

Qual a grande conquista da Lava Jato?

A Lava Jato se insere em um ciclo iniciado de maneira mais incisiva pela Ação Penal 470 (mensalão) no sentido de pôr um fim à impunidade dos crimes praticados pelos poderosos. Apesar da permanente sombra do retrocesso, não se pode afirmar que não houve mudanças no quadro de impunidade para esses crimes. Há que se manter uma infinita esperança de que esse é um caminho sem volta e que a impunidade dos barões da corrupção está com seus dias contados. Nessa perspectiva, mudanças de cunho mais permanente, como a execução da pena a partir de uma condenação em segunda instância, são fundamentais.

Qual a frustração da Operação Lava Jato?

As causas da corrupção sistêmica não foram enfrentadas por nossas lideranças políticas. O loteamento político de cargos públicos e que está na origem dos crimes na Petrobrás permanece forte como sempre, por exemplo. Se houver uma contínua pressão da opinião pública, imagina-se que até mesmo nossas lideranças políticas emperradas terão que adotar uma postura reformista quanto a esses temas. Mas é frustrante ver como isso é demorado.

Os inimigos das Mãos Limpas e da Lava Jato estão concentrados exclusivamente no meio político? Onde mais eles estão alojados?

Há, é certo, quem se oponha ao movimento anticorrupção, normalmente quem dele se beneficia. A vergonha está com eles. É claro, também há pontuais críticas desinteressadas, nenhuma ação pública está imune a elas. Em relação a elas, cumpre debater e eventualmente acolher. Mas quem mais importa são os amigos e, ainda que sob a sombra do retrocesso, são eles inúmeros.

(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.)

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Adolescente morta a tiros morava com namorado de 56 anos, suspeito do crime, há cerca de um ano

Durante a audiência de custódia, Gilson Cruz de Oliveira ficou em silêncio e não deu detalhes sobre o feminicídio.

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adolescente de 15 anos, Maria Vitória dos Santos, que foi assassinada neste domingo (14), em Monteiro, na Paraíba, estava morando há cerca de um ano com o namorado de 56 anos, Gilson Cruz de Oliveira, preso suspeito do crime. A Justiça decidiu nesta nesta terça-feira (16) manter o homem preso.

De acordo com o delegado Sávio Siqueira, durante a audiência de custódia Gilson se reservou ao direito de ficar em silêncio e não deu detalhes sobre o crime. Ainda segundo o delegado, duas colegas da vítima já prestaram depoimento.

A mãe da adolescente, Maria Lúcia dos Santos Farias, disse que Maria Vitória conheceu o suspeito quando começou a trabalhar na padaria dele, há aproximadamente dois anos.

Na ocasião, a jovem tinha apenas 13 anos. A mãe ainda informou que descobriu, quando a filha já estava morando com o suspeito, que eles mantinham relações sexuais desde aquela época, o que pode configurar estupro de vulnerável, segundo o Código Penal.

O delegado Sávio Siqueira informou que, se for constatado que houve tal relação, ele deverá responder também por estupro de vulnerável, além do feminicídio. No entanto, ele explicou que ainda não ouviu da mãe da vítima, pois ela não está em condições de prestar depoimento.

Por G1

           

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Pré-candidato a vereador, é morto a tiros em Jaboatão

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O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).

O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.

Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.

“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.

Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.

Foto: Reprodução/redes sociais

Por Diário de Pernambuco

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MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.

Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.

A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.

“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.

 

           

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