Brasil
Refugiados ganham bolsas para cursar universidade no Brasil
Bolsas de estudo permitirão que refugiados estudem em universidade no Rio de Janeiro
A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Cáritas Rio), que atua há 40 anos na busca pela proteção e promoção social dos direitos de refugiados e solicitantes de refúgio, assinou convênio com a Universidade Veiga de Almeida (UVA) para concessão de cinco bolsas integrais a refugiados que poderão cursar graduação naquela instituição de ensino.
A iniciativa permite que esses refugiados possam reconstruir suas vidas profissionais. Os primeiros alunos que ingressarão na universidade, que fica no bairro do Maracanã, por meio da parceria são da República Democrática do Congo, Gâmbia e Venezuela, e estão na faixa etária de 23 a 50 anos.Vão cursar Relações Internacionais, Fisioterapia e Ciências da Computação.
O processo seletivo é feito pela Cáritas e inclui verificação de documentação exigida pelo Ministério da Educação (MEC) para matrícula no ensino superior, que é a conclusão do ensino médio, com documento comprobatório, traduzido ou não, declaração sobre a escolha da graduação e entrevista pessoal com a equipe acadêmica da UVA. No caso das primeiras bolsas concedidas, foi feito contato com os refugiados que foram pré-selecionados e que corresponderiam ao perfil estabelecido.
“Nós fizemos uma seleção entre eles para ver quem estava mais apto a entrar”, disse à Agência Brasil a coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (Pare) da Cáritas Rio, Aline Thuller.Importância do intercâmbio
O pró-reitor de graduação da UVA, Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, afirmou que é função da universidade se manter aberta a demandas da sociedade e do mundo. “O ingresso dos cinco novos alunos não é somente motivo de orgulho para a UVA; é também a possibilidade de um rico intercâmbio de culturas para nossos alunos e professores”, disse. A ideia é realizar a cada ano, em todo o primeiro semestre, novas seleções para bolsas integrais. “A gente fica muito animado com isso, porque a notícia já se espalhou e outras pessoas que a gente não tinha selecionado estão demonstrando interesse. A gente fica feliz porque entende que essa possibilidade que a Veiga de Almeida abre é, na verdade, um passo muito importante na vida dessas pessoas. A gente fala em integração local e pensa na inserção no mercado de trabalho. Mas o que a universidade está fazendo é abrindo a possibilidade para que eles se integrem com ainda mais dignidade no país; que eles possam realizar sonhos, mas também possibilitar que eles se insiram na sociedade brasileira com qualificação”, destacou Aline Thuller. Por isso, a Cáritas Rio vê com grande alegria a parceria com a UVA e seu futuro desdobramento. “É uma parceria muito importante para a gente”, completou a coordenadora. Ela acredita que essa primeira prática com a universidade poderá ser replicada por outras instituições privadas e públicas, para que abram oportunidades para que refugiados estudem.
Segundo Aline, já há conversas avançadas com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com a Universidade Federal Fluminense (UFF) visando a elaboração de vestibulares diferenciados para refugiados.O perfil dos bolsistas Mariama Bah veio de um país (Gâmbia) onde o destino das mulheres é bem definido na sociedade: casar, ter filhos e cuidar da casa. Ela casou cedo, aos 13 anos, e teve uma filha, aos 14 anos, mas conseguiu fugir e chegou em 2013 ao Brasil, onde cursou o ensino médio, concluído no ano passado, graças à intervenção da Cáritas Rio. Mariama disse à Agência Brasil que escolheu cursar relações internacionais no campus Tijuca “porque tem muito a ver comigo, com os sonhos, com o que eu quero fazer na minha vida”. Lembrou que teve a filha, hoje com 15 anos, muito jovem ainda, ao sair da escola. Sonhava, porém, em ter educação superior. “Dentro da minha família, nenhuma mulher tem educação superior. Não tem ensino médio, muito menos faculdade. Era um sonho fazer isso [estudar]”, confessou. Desde criança, Mariama fez trabalhos voluntários junto a entidades como a Cruz Vermelha, mas nunca imaginou que um dia seria refugiada e que precisaria que outras pessoas fizessem algo por ela. Atualmente com 29 anos, ela acredita que a bolsa concedida pela universidade vai proporcionar lutar para levar educação às mulheres e jovens. “A gente pode passar muitas coisas na vida, mas pode vencer com educação. Eu me sinto bem fazendo isso, falando para as meninas que nosso lugar não é na cozinha ou só cuidando dos filhos. Eu não sou contra isso, mas acho que você não precisa deixar de ser o que quer ser para se dedicar só ao casamento”, salientou. Na última quinta-feira (8), ela teve sua primeira aula na universidade e está confiante que vai ser a primeira mulher universitária de seu país. Mariama mora em Cabuçu, bairro do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os quatro demais primeiros bolsistas do convênio com a UVA são Kabagambe Magbo Sammy, da República Democrática do Congo, que vai estudar Ciências da Computação no campu’ Tijuca; Oscar Orlando Santander Rodriguez, da Venezuela, advogado e ex-funcionário de uma empresa estatal venezuelana, vai fazer Relações Internacionais no campus Barra; Isamar Andreína Suárez Suárez, da Venezuela, ex-atleta de alto rendimento de Rugby, vai cursar Fisioterapia, no campus Tijuca; e Ana Maria Guerra Herrera, também da Venezuela, escolheu a graduação em Fisioterapia. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícia ao Minuto
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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