Brasil
Refugiados ganham bolsas para cursar universidade no Brasil
Bolsas de estudo permitirão que refugiados estudem em universidade no Rio de Janeiro
A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Cáritas Rio), que atua há 40 anos na busca pela proteção e promoção social dos direitos de refugiados e solicitantes de refúgio, assinou convênio com a Universidade Veiga de Almeida (UVA) para concessão de cinco bolsas integrais a refugiados que poderão cursar graduação naquela instituição de ensino.
A iniciativa permite que esses refugiados possam reconstruir suas vidas profissionais. Os primeiros alunos que ingressarão na universidade, que fica no bairro do Maracanã, por meio da parceria são da República Democrática do Congo, Gâmbia e Venezuela, e estão na faixa etária de 23 a 50 anos.Vão cursar Relações Internacionais, Fisioterapia e Ciências da Computação.
O processo seletivo é feito pela Cáritas e inclui verificação de documentação exigida pelo Ministério da Educação (MEC) para matrícula no ensino superior, que é a conclusão do ensino médio, com documento comprobatório, traduzido ou não, declaração sobre a escolha da graduação e entrevista pessoal com a equipe acadêmica da UVA. No caso das primeiras bolsas concedidas, foi feito contato com os refugiados que foram pré-selecionados e que corresponderiam ao perfil estabelecido.
“Nós fizemos uma seleção entre eles para ver quem estava mais apto a entrar”, disse à Agência Brasil a coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (Pare) da Cáritas Rio, Aline Thuller.Importância do intercâmbio
O pró-reitor de graduação da UVA, Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, afirmou que é função da universidade se manter aberta a demandas da sociedade e do mundo. “O ingresso dos cinco novos alunos não é somente motivo de orgulho para a UVA; é também a possibilidade de um rico intercâmbio de culturas para nossos alunos e professores”, disse. A ideia é realizar a cada ano, em todo o primeiro semestre, novas seleções para bolsas integrais. “A gente fica muito animado com isso, porque a notícia já se espalhou e outras pessoas que a gente não tinha selecionado estão demonstrando interesse. A gente fica feliz porque entende que essa possibilidade que a Veiga de Almeida abre é, na verdade, um passo muito importante na vida dessas pessoas. A gente fala em integração local e pensa na inserção no mercado de trabalho. Mas o que a universidade está fazendo é abrindo a possibilidade para que eles se integrem com ainda mais dignidade no país; que eles possam realizar sonhos, mas também possibilitar que eles se insiram na sociedade brasileira com qualificação”, destacou Aline Thuller. Por isso, a Cáritas Rio vê com grande alegria a parceria com a UVA e seu futuro desdobramento. “É uma parceria muito importante para a gente”, completou a coordenadora. Ela acredita que essa primeira prática com a universidade poderá ser replicada por outras instituições privadas e públicas, para que abram oportunidades para que refugiados estudem.
Segundo Aline, já há conversas avançadas com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com a Universidade Federal Fluminense (UFF) visando a elaboração de vestibulares diferenciados para refugiados.O perfil dos bolsistas Mariama Bah veio de um país (Gâmbia) onde o destino das mulheres é bem definido na sociedade: casar, ter filhos e cuidar da casa. Ela casou cedo, aos 13 anos, e teve uma filha, aos 14 anos, mas conseguiu fugir e chegou em 2013 ao Brasil, onde cursou o ensino médio, concluído no ano passado, graças à intervenção da Cáritas Rio. Mariama disse à Agência Brasil que escolheu cursar relações internacionais no campus Tijuca “porque tem muito a ver comigo, com os sonhos, com o que eu quero fazer na minha vida”. Lembrou que teve a filha, hoje com 15 anos, muito jovem ainda, ao sair da escola. Sonhava, porém, em ter educação superior. “Dentro da minha família, nenhuma mulher tem educação superior. Não tem ensino médio, muito menos faculdade. Era um sonho fazer isso [estudar]”, confessou. Desde criança, Mariama fez trabalhos voluntários junto a entidades como a Cruz Vermelha, mas nunca imaginou que um dia seria refugiada e que precisaria que outras pessoas fizessem algo por ela. Atualmente com 29 anos, ela acredita que a bolsa concedida pela universidade vai proporcionar lutar para levar educação às mulheres e jovens. “A gente pode passar muitas coisas na vida, mas pode vencer com educação. Eu me sinto bem fazendo isso, falando para as meninas que nosso lugar não é na cozinha ou só cuidando dos filhos. Eu não sou contra isso, mas acho que você não precisa deixar de ser o que quer ser para se dedicar só ao casamento”, salientou. Na última quinta-feira (8), ela teve sua primeira aula na universidade e está confiante que vai ser a primeira mulher universitária de seu país. Mariama mora em Cabuçu, bairro do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os quatro demais primeiros bolsistas do convênio com a UVA são Kabagambe Magbo Sammy, da República Democrática do Congo, que vai estudar Ciências da Computação no campu’ Tijuca; Oscar Orlando Santander Rodriguez, da Venezuela, advogado e ex-funcionário de uma empresa estatal venezuelana, vai fazer Relações Internacionais no campus Barra; Isamar Andreína Suárez Suárez, da Venezuela, ex-atleta de alto rendimento de Rugby, vai cursar Fisioterapia, no campus Tijuca; e Ana Maria Guerra Herrera, também da Venezuela, escolheu a graduação em Fisioterapia. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícia ao Minuto
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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